O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) passará a entregar obras literárias também às bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no Ministério da Cultura. Isso por conta do documento do governo federal publicado em 17 de maio, o Decreto nº 12.021.

Segundo o documento, “A distribuição e a disponibilização de recursos educacionais para as bibliotecas ficam condicionadas à adesão ao PNLD do ente federativo no qual a biblioteca se encontra situada e à disponibilidade orçamentária…As bibliotecas escolares, públicas e comunitárias adotarão livremente suas políticas de uso e cessão temporária de obras, desde que em consonância com as diretrizes e regras do PNLD”. 

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Setor comemora 

Hoje, existem 5.300 bibliotecas públicas cadastradas nos sistemas oficiais do governo, essas estarão aptas a receber as obras do PNLD – Mais Bibliotecas Públicas e Comunitárias. A decisão abre portas para as pessoas que já saíram da escola, democratizando e facilitando o acesso à leitura. 

“Estamos recebendo essa notícia de forma muito positiva, pois há uma expectativa de aumento e diversificação do acervo das bibliotecas, incentivando tanto os alunos em fase escolar, quanto a sociedade em geral a terem mais uma oportunidade para desenvolver o hábito e explorar a prática da leitura”, comemora Renata Müller, diretora executiva da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), entidade que representa as editoras de livros escolares.

No entanto, para a diretora executiva da Abrelivros, existem incertezas sobre os mecanismos de operação do programa e os tipos específicos de livros que serão adquiridos. Ela explica que é “importante que essa medida venha como complemento do modelo de compra vigente, de forma a ampliar a oferta e não de substituir, pois cada região tem uma necessidade específica de acordo com seu público leitor.”

Leitura fortalecida

Gabriela D’Andrea é bibliotecária na Biblioteca Comunitária de Arvoredo, e integrante da rede Beabah! Bibliotecas Comunitárias do Rio Grande do Sul e da RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias). Para ela, o impacto do decreto também é positivo. “Pois as obras selecionadas para o PNLD passam por uma seleção de profissionais especializados e o plano já é levado em consideração como referência para a política de desenvolvimento de coleções de várias bibliotecas ligadas à Rede.”

Gabriela destaca que com a inclusão, os recursos das bibliotecas podem ser realocados na aquisição de outras obras. Assim, a mudança pode representar um incremento, ampliação e diversificação dos acervos. 

Quais são as mudanças?

As bibliotecas receberão os livros de acordo com as escolhas das escolas da rede de ensino em que estão localizadas e de acordo com critérios técnicos definidos na resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o decreto prevê que ficará a cargo das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias as políticas de uso e cessão temporária de obras, desde que em consonância com as diretrizes e regras do PNLD. 

O documento também determina que as escolas que solicitarem a exclusão do PNLD não receberão os recursos didáticos, assim como as bibliotecas situadas nestes locais. 

Democratização da leitura e o PNLD

Embora a inclusão das bibliotecas no PNLD represente um avanço para a democratização da leitura, existem outros passos necessários para que isso de fato aconteça. Para Renata Müller, da Abrelivros, todas as frentes que levam as obras até os leitores precisam de políticas públicas para expandir e sustentar o incentivo à leitura. 

“Apoiamos, por exemplo, leis como a 13.696/2018 e o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O PNLL é essencial para democratizar o acesso ao livro, formar mediadores de leitura e valorizar o livro na sociedade. Essas medidas são fundamentais para melhorar os índices de leitura e promover um Brasil mais leitor, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país”, complementa Müller.

Para Renata, a criação de um programa específico, por exemplo, o PNLD Bibliotecas seria uma forma de atender melhor às necessidades específicas das instituições e dos seus usuários, promovendo um movimento positivo nas políticas públicas de incentivo à leitura.

Público diverso

Uma vez que o PNLD é um programa voltado à distribuição de materiais para a educação básica, com o decreto também será preciso avaliar e construir medidas para que os novos públicos que se concentram nas bibliotecas, possam ser atendidos. 

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“Ainda que as obras estejam muito voltadas para a educação básica, levar o PNLD para as bibliotecas permite acesso para além da comunidade escolar, proporcionando a leitura compartilhada, a conversa e a avaliação crítica conjunta destas obras”, pontua a bibliotecária Gabriela. 

De acordo com Renata Müller, em um próximo edital, é importante que o processo de seleção dos materiais inclua a participação ativa dos profissionais das bibliotecas, que conhecem as necessidades e interesses do público diverso que frequenta as instituições.

Os critérios de escolha dos livros devem ser ampliados com o intuito de incluir uma maior variedade de temas e gêneros, contemplando desde literatura infantil até obras para adultos e idosos. Os livros precisam ser adequados, segundo Renata, “para promover a inclusão social e digital, ajudando a reduzir as desigualdades no acesso à informação e à educação”. 

“Por fim, é importante que haja uma flexibilidade nas políticas de uso e cessão temporária de obras, permitindo que as bibliotecas adaptem suas práticas às realidades locais. O acompanhamento e a avaliação contínua do programa, com a participação dos usuários e bibliotecários, também serão fundamentais para ajustar e aprimorar as ações do PNLD, garantindo que ele realmente atenda às demandas da comunidade”, conclui a diretora executiva da Abrelivros. 

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