Uma diretriz que extingue cursos de licenciatura a distância foi aprovada durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo Fórum Nacional de Educação, e que reuniu entidades educacionais e movimentos sociais para instituir a proposta de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) — conjunto de diretrizes para a construção de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais. 

A Conferência ocorreu em Brasília, entre 28 e 30 de janeiro, e contou com a presença do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana. O PNE 2014-2024 está em fase de atualização para ser validado por mais 10 anos, 2024-2034. Com o documento-base aprovado na Conae, o MEC deverá propor um texto ao Legislativo em forma de projeto de lei. A expectativa de Camilo Santana é de que o texto seja votado no Congresso ainda neste semestre.

---

Leia também

FNDE busca blindagem para evitar corrupção, garante a presidente Fernanda Pacobahyba

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

---

EAD para licenciaturas

A proposta de fim do EAD nas licenciaturas vem na esteira de uma decisão do MEC que suspendeu processos de autorização da modalidade durante 90 dias em 17 áreas, via Portaria nº 2041, de 29 de novembro do ano passado.

Em dezembro, o ministro da Educação disse que quer proibir cursos 100% a distância e que estuda estabelecer uma porcentagem mínima de presença, que pode ficar em torno de 50%. Ele voltou a defender a medida em uma coletiva de imprensa em janeiro. O MEC tomou essa posição após um estudo internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrar que o Brasil ficou entre os 20 piores países nas áreas de matemática e ciências.

Para lideranças da Conae que advogam pelo fim do EAD para as licenciaturas, a formação de professores precisa ser 100% presencial, salvo ‘raríssimas exceções’ em estados como Amazonas e Pará, nos quais há distâncias expressivas entre as moradias e as instituições.

Os problemas

Segundo avaliações ouvidas para esta reportagem, cursos EAD têm demonstrado má qualidade por sobrecarregar professores com mais de mil alunos, em certos casos, e por dificultar o contato dos estudantes com os seus tutores. Além disso, os formados em licenciatura não teriam a experiência necessária dentro das salas de aula, nem para assistir às disciplinas, nem para treinar a prática da docência. 

A Associação Nacional das Universidades Particulares critica a proposta e diz que não há cursos 100% a distância devido às atividades de extensão, estágio e laboratório. 

A entidade defende a penalização apenas às instituições que não cumpram pré-requisitos de qualidade, se não, haverá restrições ao ensino superior em 2 mil cidades. A estimativa do setor é de que houve um crescimento de 700% nos cursos EAD desde a pandemia. 

 

---

Escute nosso podcast 

---

Texto exige 10% do PIB para a educação

O PNE de 2024 volta a citar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública. O plano decenal de 2014 previa que o setor contasse com 7% do PIB em 2019 e 10% neste ano, mas os recursos não ultrapassam atualmente nem a faixa dos 5%.

As lideranças também propõem a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade inicial (Caqi), que institui um valor mínimo de investimento em cada estudante brasileiro da fase básica. A estimativa hoje é de que essa cifra esteja em torno de 6 mil reais por aluno, enquanto a regulação do Caqi faria o número subir para até 12 mil reais, de acordo com a disposição dos recursos do PIB.

Participantes gritam ‘Fora Lemann’ para ministro

Delegados da Conae fizeram protestos críticos ao empresário Jorge Paulo Lemann durante a aparição de Camilo Santana. A posição se refletiu nas votações: os participantes da Conferência aprovaram itens que pedem a revogação de medidas que, nas avaliações deles, tiveram formulações a partir de interesses de fundações empresariais.

As lideranças da Conae querem a revogação da reforma do ensino médio, da Base Nacional Comum Curricular e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores.

Segundo fontes que acompanharam os trabalhos, o ministro da Educação tem acolhido mais as contribuições desses setores do que dos movimentos sociais. Além disso, reclamam que Santana falhou na articulação com o Congresso para impedir que o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro de Michel Temer (MDB), fosse relator do Novo Ensino Médio.

---

---

Esta matéria faz parte de nosso novo projeto, Revista Educação em Brasília: um giro diretamente da capital federal sobre os principais acontecimentos que envolvem o setor educacional.

---

 

---

Leia também

António Nóvoa: professores para libertar o futuro

Tarcísio quer tirar R$9 bilhões da educação de SP