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NOTÍCIA

Revista Educação em Brasília

As recentes propostas do Congresso para a educação

Levantamento da revista Educação indica que Câmara teve 37 projetos de lei ordinários apresentados para a educação no 1º mês de trabalhos; Senado teve três propostas

Publicado em 19/03/2024

por Revista Educação em Brasília

No 1º mês dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os deputados federais protocolaram 37 projetos de lei ordinários que guardam alguma relação com a educação, enquanto os senadores apresentaram três textos nesse sentido, segundo levantamento desta reportagem que analisou o período entre 5 de fevereiro, data de reabertura do Congresso, e 8 de março. 

Na ala mais governista da Câmara, destaca-se o projeto do deputado Reimont (PT-RJ), que propõe a instituição de uma campanha permanente nas escolas públicas e privadas contra a ‘aporofobia’, prática que ele classifica como “aversão, rejeição, medo, hostilidade, desprezo ou ódio às pessoas por sua condição de pobreza ou de miserabilidade”.

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O deputado Padre João (PT-MG) sugere uma poupança para alunos do ensino médio de escolas comunitárias credenciadas no âmbito da educação do campo. Natália Bonavides (PT-RN) quer que crianças tenham direito a vagas nas creches e escolas públicas dos endereços mais próximos, e Tadeu Veneri (PT-PR) reivindica aulas sobre direitos humanos e combate ao racismo nas universidades públicas e privadas e nas escolas públicas. 

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) quer instituir uma política nacional chamada Mais Cultura nas Escolas, com transferência de recursos para atividades de formação cultural.

Membros opositores da atual gestão

Na bancada da oposição, Eli Borges (PL-TO) quer prorrogar o Plano Nacional de Educação de 2014 até 2030. O documento expira neste ano, mas um novo documento ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. 

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e dr. Luiz Ovando (PP-MS) propõem que nenhuma criança seja proibida de frequentar escolas por não estar vacinada contra a covid-19. Já o Delegado Caveira (PL-PA) quer mudar regras de unidades de segurança para jovens e adolescentes e sugere a permissão do porte de armas por agentes socioeducativos. 

Mais ao centro, um projeto de Marcos Soares (União-RJ) proíbe o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos por alunos da rede pública e privada dentro das salas de aula. Texto semelhante foi apresentado pelo pastor Sargento Isidório (Avante-BA) nesse período.

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Renata Abreu (Pode-SP) quer ampliar as cotas dos concursos seletivos para instituições de ensino superior, para incluir pessoas com deficiência. Já Bacelar (PV-BA) sugere restringir as cotas sociais apenas àqueles que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio na rede pública, em vez de contemplar alunos que só cumpriram a fase média.

Amom Mandel (Cidadania-AM) sugere que os estados destinem parte das verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para escolas que tenham salas multifuncionais para o aprendizado especializado de alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Rafael Prudente (MDB-DF) propõe o programa Segurança nas Escolas, que obriga a prestação de segurança armada nas redes pública e privada de educação básica. 

O olhar dos senadores no Congresso

No Senado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) quer obrigar que bibliotecas de escolas públicas tenham obras em defesa da equidade de gênero e da proteção das mulheres.

Já Alessandro Vieira (MDB-SE) deseja proibir o critério geográfico para a implementação da Lei de Cotas. Flávio Dino, antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal, protocolou um texto que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita, com o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

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Esta matéria faz parte do nosso novo projeto, Revista Educação em Brasília: um giro diretamente da capital federal sobre os principais acontecimentos que envolvem o setor educacional.

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