A eleição do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara gera temor de uma ‘arena de guerra’ para parlamentares da base do governo Lula (PT). Uma das preocupações recai sobre como a Comissão pode influenciar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), formulado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) no fim de janeiro.  

Conforme mostrado na reportagem de fevereiro deste especial — Revista Educação em Brasília —, um dos focos do novo PNE é remodelar as regras de financiamento da educação pública. O documento, que institui um novo plano decenal para a educação, precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor. 

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Além do impacto no PNE, há ainda o receio por parlamentares de esquerda de que Nikolas Ferreira impulsione pautas ultraconservadoras, como a proibição de ações afirmativas nas instituições de ensino e o uso da linguagem neutra. 

Outro receio é que o deputado do PL faça avançar o projeto que institui o homeschooling, repudiado pela base governista.

 

Por dentro de Brasília

A Comissão de Educação da Câmara costuma ser o estágio inicial da análise de projetos legislativos da área, antes que sejam analisados no plenário. O presidente tem o poder de convocar reuniões, agendar assuntos, designar relatores, entre outras funções.

O colegiado também vai ditar onde serão aplicados R$ 180 milhões em verbas de emendas parlamentares este ano. 

Aprovado por 22 votos a 15, Nikolas Ferreira substitui Moses Rodrigues (União-CE). Apesar de ter apoiado Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Rodrigues integra um partido que detém ministérios no governo Lula (PT), enquanto Ferreira faz oposição declarada ao Planalto.

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Deputados que participam da Comissão e que se opõem à nomeação de Nikolas Ferreira lembram a postura adotada por ele na CPMI dos ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, Ferreira desqualificou as investigações, protagonizou bate-bocas e classificou articulações bolsonaristas da época como ‘patriotas’. 

Também recordam que Nikolas Ferreira foi crítico à política de vacinação da covid-19, o que é visto por parlamentares como negacionismo científico. Pesa ainda uma condenação por transfobia e a condição de réu num processo no qual expôs uma adolescente trans que utilizava um banheiro feminino em uma escola mineira.

Por fim, apontam que a visão educacional do hoje presidente da Câmara tem referências no governo Bolsonaro, que, dos quatro ministros da Educação, três foram demitidos sob escândalos.

 

Não há o que fazer, avaliam governistas

Deputados da base do governo lamentam a escolha, mas dizem que não há alternativas para reverter o quadro. Segundo fontes desta reportagem, a base já tinha conhecimento da vontade do PL de obter a Comissão da Educação desde fevereiro, mas foi surpreendida na quarta-feira, 6 de março, pela decisão de indicar Nikolas Ferreira ao posto. 

O nome foi dado pelo partido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com os líderes das legendas entre o fim da manhã e o início da tarde. Na sequência, Lira teria determinado a instalação imediata da Comissão. Os deputados da base, então, reuniram-se para discutir diagnósticos e providências.

Conforme relatos, esses deputados procuraram Lira para questionar a indicação. O presidente da Câmara, no entanto, rejeitou as queixas sob o argumento de que os partidos têm autonomia para designar os seus representantes.

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As comissões são repartidas entre os partidos de acordo com o tamanho de cada bancada. Como o PL e o PT têm mais deputados, garantem mais espaços. 

Após as negociações, o PL sucedeu ao PT na Comissão de Constituição e Justiça, uma instância terminativa, vista como ‘barreira de segurança’ para a admissibilidade ou a rejeição de projetos muito sensíveis.

Segundo fontes, o PT priorizou a Comissão de Saúde, uma área vista como mais popular, com mais verbas de emendas de comissão (R$ 4,5 bilhões) e com poder de proteção à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que foi alvo de tentativas de derrubada.

Há uma expectativa de que o PT pacifique com o PL, sob o acordo de um ter a vice-presidência na Comissão liderada pelo outro, no caso de Saúde e Educação. Apesar da lamentação, petistas mostram disposição para impedir que Ferreira instrumentalize a Comissão e prometem ‘enquadrá-lo’ se isso ocorrer.

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Esta matéria faz parte do nosso novo projeto, Revista Educação em Brasília: um giro diretamente da capital federal sobre os principais acontecimentos que envolvem o setor educacional.

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