O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entrou na Constituição e agora é permanente. O Senado aprovou por unanimidade o novo Fundo nesta terça, 25, com mais recursos da União para as redes públicas – de 10% para 23% até 2026 – e sem alteração no texto, o que foi um respiro para o setor educacional, uma vez que o objetivo é dar tempo de ser regulamentado antes do vencimento de seu modelo antigo, em dezembro deste ano.

Leia: Fundeb é prioridade na agenda da Educação. Entenda o motivo

Segundo o portal Senado Notícias, ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

Nota da Undime

Confira, a seguir, a nota da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre o fato:

“Podemos celebrar e comemorar! A partir de amanhã [quarta, 26], finalmente o Fundeb passa a integrar a Constituição Federal de maneira permanente. Foram 5 anos de longos e intensos debates que reuniram todos os segmentos da comunidade educacional.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, destaca o espírito coletivo dessa vitória. Ela simboliza o esforço de dirigentes, gestores, professores, trabalhadores da educação, conselheiros, educadores, pais, mães e estudantes de todo o país.

Leia: Jurista fala sobre a importância da Constituição e em como inserir os jovens na discussão sobre liberdade

Ao longo desse período, a proposta inicial foi aprimorada, como, por exemplo, por meio da aprovação do sistema híbrido, da retirada dos recursos do Salário-Educação e do aumento da complementação da União para 23% do total do Fundo.

O novo Fundeb permitirá um grande avanço na oferta de uma educação com qualidade. Será possível aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e o cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação.

Após a promulgação da Emenda Constitucional do Fundeb Permanente, será iniciado um novo período de discussões, dessa vez para tratar da lei de regulamentação do Fundeb para que ela garanta a continuidade das conquistas.

Sempre é necessário reiterar os agradecimentos aos deputados federais e senadores que discutiram e aprovaram o novo Fundeb. O espírito republicano e democrático dos parlamentares será ainda mais essencial na discussão da lei de regulamentação, para evitar retrocessos ao texto e para assegurar a tramitação da matéria com celeridade, visto que a vigência do atual Fundo expira ao final de dezembro deste ano.

A Undime continuará contribuindo de maneira técnica, apresentando as demandas das redes municipais de educação e a diversidade de nosso país, sempre tendo por norte a garantia ao direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos do país, com mais equidade. Parabéns a todos e todas!

Luiz Miguel Martins Garcia
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

Leia também:

Perda com evasão escolar é de R$ 214 bilhões por ano

Educação brasileira avançou, mas desigualdade de aprendizagem ainda é latente