Jurista fala sobre a importância da Constituição e em como inserir os jovens na discussão sobre liberdade

Conrado Hübner discorre sobre a Constituição de 1988 em reparar as desigualdades do país e defende que deve haver uma responsabilidade individual e coletiva sob tal propósito

Toda semana, Conrado Hübner Mendes, professor em tempo integral de Direito Constitucional na USP e embaixador científico da Fundação Alexander Von Humboldt, descortina os excessos dos poderes Executivo e Judiciário. Ele é colunista da Folha de S. Paulo e dessa tribuna jornalística já disse que o Tribunal de Justiça de São Paulo “precisa se fazer respeitar pelo que faz, não pelo que fala de si. Porque o que fala, nesse linguajar cafona, faz corar até as fechaduras do tribunal”.

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Autor de obras sobre constitucionalidade, Conrado Hübner Mendes formou-se em Direito na PUC de São Paulo e tem mestrado e doutorado em Ciência Política pela USP. Posteriormente fez doutorado em Direito, na Escócia, na Universidade de Edimburgo. Morou seis anos entre Nova York e Berlim. De volta ao Brasil, atuou na criação da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas –FGV.  “Participei de uma fase de preparação de material didático, desenho do curso, de uma reflexão sobre metodologia de ensino junto a uma equipe de jovens professores contratados antes dos alunos para se prepararem, porque o curso pretendia ser muito inovador no campo do ensino jurídico brasileiro, e de fato foi inovador.”

Confira, a seguir, parte da entrevista concedida à Educação (conteúdo completo apenas para assinantes, link abaixo):

Constituição liberdade Conrado Hubner

Conrado Hübner: A educação política
precisa levar a sério a sociedade desigual que a gente vive (foto: Luiza Sigulem / Brasileiros)

Por que de repente parece que voltamos no tempo, com o governo do presidente Bolsonaro invocando a Lei de Segurança Nacional de 1983 para processar jornalistas e membros do STF?

A gente vive um momento muito dramático da democracia brasileira, em que certos valores, certas práticas que pensávamos estar consolidados passaram a sofrer ataques frontais em um volume, em uma intensidade, que foram inesperados. De fato, coisas como a necessidade da construção de um inimigo, o vigilantismo, a intimidação, a produção do medo e de um clima político do qual líderes autocráticos se beneficiam, esse patrulhamento político e a transformação da divergência em conflito irreconciliável, a exclusão desse divergente da esfera do diálogo, é algo que está corroendo nossa democracia. Já não há mais muito desacordo quanto a essa descrição.

O Brasil entrou para o clube dos regimes em vias de autocratização, e isso não somos nós, brasileiros, que estamos dizendo. São grandes estudiosos das democracias no mundo. Todos os índices de avaliação global da qualidade da democracia mostram o Brasil em franco declínio.

Claro que é preciso entender o conjunto de fatores históricos dos últimos cinco anos que abriram espaço para que o Bolsonaro fosse possível. Mas não é controverso dizer que Bolsonaro representa uma enorme ameaça à democracia brasileira.

Há algum risco para a democracia termos grande participação de militares em cargos no governo federal?

A gente não vive hoje em um regime que já se possa chamar de militar, mas temos um governo de militares. Há nada menos que seis mil militares alocados em diferentes postos de governo. E há muitas coisas que se pode temer nisso. Primeiro, o mais gritante: as Forças Armadas em uma democracia são uma instituição de Estado, elas não se confundem com governo ou partido. Assim como outras instituições de Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, assim como algumas políticas públicas constitucionais, elas precisam pairar acima das divergências partidárias. No momento em que elas se envolvem com o governo, começam a corroer esse lastro de legitimidade que têm. Elas, portanto, se politizam e, ao se politizar, passam a ser fiadoras desse governo e ter toda a sua legitimidade sujeita ao sucesso ou ao fracasso do governo.

Instituições de Estado não só têm de ser imparciais, mas percebidas como imparciais. Governos são representações de um certo programa, eleitos por parcela do povo, etc., e se legitimam por isso. As Forças Armadas não se legitimam pelo voto, se legitimam em sua capacidade de cumprir uma função de Estado. No momento em que você rompe essa fronteira entre uma coisa e outra, você perde o seu lastro de legitimidade. Então, os militares se colocaram como lastro de um projeto de desconstrução e de ataque à Constituição brasileira. É muito grave a militarização. Militarização é um índice de autocratização de um regime. É um índice de corrosão democrática.

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E essa postura negacionista em relação à pandemia se estende também às questões institucionais? O senhor acha que isso afeta, de alguma forma, a democracia?

A democracia é um regime que depende, entre outras coisas, de um edifício institucional de produção ou aproximação da verdade, da verdade sobre fatos e das narrativas sobre fatos delas. A partir dessa base comum e compartilhada, é possível que a gente discuta, divirja, chegue a consensos e tome decisões coletivas. No momento em que se destrói esse edifício de produção da verdade factual perde-se o chão comum. O negacionismo científico ameaça a democracia, claro, afinal, alija a ciência da discussão pública e abre o caminho para que líderes populistas passem, por meio de mecanismos de desinformação, a ter uma avenida livre para a opressão e a manipulação.

Em última instância, negacionismo científico é um ataque à liberdade. Um ser manipulado carece do requisito mínimo para ser livre. É um ataque à possibilidade de as pessoas tomarem decisões autônomas por sua conta, com base em fatos. No momento em que você priva as pessoas de conhecer fatos, você as controla. Pessoas crentes no WhatsApp renunciam à possibilidade de se autogovernar.

Não há governo do povo onde os membros desse povo não estejam informados: seja pelas ciências, seja pelo jornalismo. Pode até ter cara de democracia, etiqueta de democracia, mas não há democracia onde indivíduos em massa são manipulados. Democracia é um regime de indivíduos livres, um processo em permanente construção.

O senhor escreveu que ‘do STF deve brotar juízo jurídico corajoso, não acordos de pacificação’. Por quê?

Porque o SFT não é um partido político e nem deveria ser. O STF é uma instituição de enorme importância no concerto entre os poderes e ele não tem, por função, negociar constitucionalidade ou transacionar a legalidade. Um tribunal, quando passa a agir por essa lógica, deixa de ser tribunal e passa a ser uma espécie de câmara política de negociação. Nisso, perdemos a possibilidade de sermos governados pelas leis, por um Estado de direito, por mais falível e sujeito às idiossincrasias humanas que seja o projeto do Estado de direito. Negociação, acordo, formação de consenso entre diversos atores políticos de interesses diversos são coisas que a política deve fazer, não o Judiciário.

O Judiciário diz se algo é legal ou ilegal, se algo é constitucional ou inconstitucional e toda a sua estrutura de legitimidade está baseada na premissa de que juízes são independentes. Juízes não estão suscetíveis e nem devem levar em conta quem é mais forte ou mais fraco, quais são os interesses econômicos mais ou menos importantes. O juiz aplica a lei. Claro que o exercício de aplicar a lei também é complexo e existem variáveis que permeiam esse processo. Mas, seja como for, o que não pode acontecer é sentar em uma mesa de negociação. Claro que estou falando de uma teoria sobre como o Judiciário deve funcionar, e a legitimidade do Judiciário real depende da maior ou menor aderência a essa teoria. O Judiciário brasileiro falha miseravelmente nessa tarefa.

A Constituição brasileira de 1988 precisa ser reformulada?

A Constituição de 88 é a maior conquista política da história brasileira. Ela é uma ferramenta ambiciosa de transformação social e reparação das características mais problemáticas da sociedade brasileira na sua estrutura.

É uma Constituição também com defeitos, claro, mas na sua essência é uma Constituição que quer promover mudança social orientada por uma lógica igualitária, que tem, entre seus objetivos fundamentais, reduzir desigualdades regionais, combater discriminação de raça, gênero e de todos os outros marcadores sociais da diferença. Nesse sentido ela é chamada de Constituição cidadã. Não é uma Constituição generosa em direitos, é uma Constituição justa em direito, pois direitos não são produto de generosidade, mas de ideais de justiça e dignidade. E incorpora diversos tipos de direitos: direitos civis e políticos, direitos sociais como saúde, educação e ao trabalho digno. São pré-condições para se transformar um indivíduo num cidadão. Cidadão é um sujeito portador de direitos que, portanto, está habilitado a dialogar em condições de igualdade com qualquer outro cidadão de uma sociedade.

Claro que é muito difícil realizar essa missão em um contexto de altíssima desigualdade econômica e hierarquia de status. Desigualdade econômica não é mera desigualdade de riqueza, é uma desigualdade de poder. Então a Constituição tem uma missão heroica. Mas não é perfeita. Além de atribuir direitos universais a cidadãos, protegeu e engessou muitas corporações com interesses antirrepublicanos. A Constituição é cheia de contradições, mas essas contradições e problemas a gente pode ir aos poucos corrigindo, no percurso. O pior diagnóstico que se faz ou que se pode fazer com a Constituição de 88 é que está atrasada e que pode ser substituída por uma nova Constituição. Isso é um diagnóstico perigosíssimo.

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