Por Raiana Ribeiro* e Gustavo Paiva* | A cada eleição, o Brasil passa pelo mesmo ritual: promessas generalistas, debates acalorados nas redes e plataformas políticas muitas vezes focadas em respostas imediatistas para problemas estruturais crônicos. No entanto, o verdadeiro termômetro do futuro e da maturidade institucional de um país está muito mais na forma prioritária como ele protege seus cidadãos mais vulneráveis e como valoriza quem está na liderança da garantia de direitos e na transformação estrutural: os professores. É por isso que, em período eleitoral, celebrar o Mês dos Professores não pode se limitar a discursos vazios e a homenagens protocolares. A data requer o acompanhamento de compromissos, inclusive orçamentários, com a educação pública e com toda a comunidade escolar, incluindo os cerca de 2,3 milhões de docentes na Educação Básica.

Assegurar de forma integral os direitos fundamentais da população de 0 a 18 anos, de cerca de 51 milhões de pessoas, não representa uma escolha ideológica flutuante ou uma bandeira partidária: trata-se de um mandamento constitucional inegociável, previsto no artigo 227 da nossa Carta Magna de 1988. Ao longo dos anos, nota-se, no entanto, que as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência costumam ser tratadas de forma fragmentada pelas gestões ou, pior, sequer consideradas por candidatos e eleitores.

No intuito de romper com essa lógica, foi criada a campanha Prioridade Absoluta nas Eleições 2026, lançada pela Agenda 227 – movimento apartidário da sociedade civil, com mais de 520 organizações, redes e movimentos todas as regiões do país que coloca crianças e adolescentes como prioridade absoluta na construção de um Brasil melhor.

Em 2026 integrantes do movimento têm apresentado às candidaturas, estaduais e presidenciais, e ao debate nacional, os documentos técnicos: Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para os Governos Estaduais e Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030. Trata-se de um conjunto viável, factível e monitorável de 28 propostas, distribuídas de forma estratégica, em 13 áreas temáticas essenciais, com metas claras para os próximos quatro anos de presidência e dos governos dos estados.

Essa agenda cidadã compreende de forma sistêmica que proteger a infância e a adolescência de maneira plena passa também por reestruturar o ambiente escolar e oferecer condições de trabalho aos educadores que oferecem cuidado e promovem desenvolvimento integral para essa parcela da população todos os dias. Na prática, não há proteção à criança se as escolas estiverem precarizadas e se quem educa for submetido a condições de trabalho insalubres e degradantes continuamente.

Entre as propostas da Agenda 227 para reverter esse cenário, destacam-se prazos para a qualificação estrutural do ensino público. A meta é que, até 2030, o Brasil implemente e monitore a política de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, fundamentada na Educação Integral e com condições adequadas de trabalho.

O movimento propõe ainda que até o ano de 2028, o país consiga formar ao menos 70% dos professores da rede pública em educação inclusiva e anticapacitista, a fim de garantir que as salas estejam aptas a acolher a diversidade dos estudantes. Diante das mudanças climáticas, a iniciativa projeta que, até 2030, todas as instituições de ensino alinhem integralmente seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) com a perspectiva urgente da justiça ambiental, de modo a fortalecer a formação contínua de professores em práticas pedagógicas baseadas na natureza. Essas abordagens pedagógicas devem ser estruturalmente antirracistas, antissexistas e anticapacitistas para que enfrentem as desigualdades estruturais da sociedade brasileira a partir do chão da escola.

Essa transformação, contudo, exige enfrentar gargalos ainda mais urgentes: dados oficiais do Censo Escolar 2025 revelam que, nas redes municipais, 36,9% dos professores são contratados por tempo determinado (temporários). Nas redes estaduais, esse tipo de vínculo alcança 48,6% dos docentes. Esses contratos precários significam, na prática, professores com salários menores, sem estabilidade, sem proteção contra problemas de saúde e acidentes de trabalho e que ficam alguns meses do ano sem salário.

Tudo isso gera impactos diretos e negativos na aprendizagem, uma vez que aumentam a rotatividade, quebram a continuidade do acompanhamento pedagógico e fragilizam a criação de vínculos essenciais entre docentes, estudantes e a comunidade escolar. O candidato que não estiver comprometido com a reversão desse cenário pode até ter um discurso bonito sobre educação, mas não estará de fato disposto a enfrentar os problemas estruturais que afetam as escolas.

Candidato que tem compromisso com os direitos de crianças e adolescentes e valoriza de fato os profissionais da educação também deve se posicionar contra iniciativas de homeschooling (ensino domiciliar). Para além dos desafios salariais e de carreira, a valorização dos professores passa por reconhecer que o exercício da docência exige saberes complexos e específicos e, por isso, não pode ser exercida por pessoas sem formação adequada, assim como não se admite que a advocacia, a medicina ou a engenharia – para citar algumas profissões da mais prestígio social – sejam exercidas por pessoas sem graduação na área.

Garantir condições de trabalho e dignidade aos professores pressupõe também, conforme defende a Agenda 227, instituir políticas nacionais de valorização profissional integradas a um financiamento adequado e à consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O apoio continuado aos educadores e o acompanhamento pedagógico estruturado são as únicas condições reais para transformar indicadores em oportunidades efetivas de desenvolvimento de meninas e meninos. Financiar essas garantias deixa de ser, portanto, uma escolha fiscal para se tornar o epicentro do dever do Estado.

Proteger e investir na infância e na adolescência e na formação adequada de seus educadores é comprovadamente o investimento socioeconômico mais rentável, estratégico e humano de uma presidência e de um governo estadual, ainda que os resultados só fiquem mais evidentes no médio e longo prazos.

O entrave financeiro imposto pela retórica da austeridade ignora que o aporte na primeira infância e na educação apresenta taxas de retorno socioeconômico insuperáveis, capazes de reverter despesas futuras com segurança, saúde e assistência. Estrategicamente, é o melhor caminho para quebrar o ciclo hereditário da pobreza e cumprir metas urgentes apontadas pelo movimento, como a ampliação da cobertura de creches para 60% voltada a crianças negras até 2028.

Sob o aspecto humano, financiar as propostas sistêmicas de educação defendidas pela Agenda 227 – que articulam a valorização docente com planos de carreira ao financiamento, à infraestrutura escolar e ao enfrentamento das desigualdades – significa tirar do papel a “prioridade absoluta” do Artigo 227 da Constituição e transformá-la na espinha dorsal do desenvolvimento do país. Lideranças políticas que priorizam crianças, adolescentes e profissionais da educação no orçamento de hoje assumem um compromisso legítimo com o amanhã.  

* Raiana Ribeiro é diretora de programas da Cidade Escola Aprendiz, uma das organizações integrantes da https://agenda227.org.br
* Gustavo Paiva é analista sênior de Educação no Instituto Alana e integra a equipe executiva da https://agenda227.org.br