Por Claudia Izique | A Secretaria de Educação de Porto Alegre atende 223 estudantes, alunos com deficiências, por meio do Programa Municipal de Trabalho Educativo (PTE). “A iniciativa abrange quatro escolas especializadas e outras cinco unidades da rede pública instaladas em diversas regiões da cidade. Atendemos também estudantes da educação de jovens adultos com deficiência”, diz Ariel Finatto, coordenador da Unidade de Educação Especial. 

O PTE oferece capacitação e atividades formativas e pedagógicas, visando a autonomia, a inclusão e a preparação desses estudantes para o mercado de trabalho (Foto: Secretaria de Educação de Porto Alegre)

O PTE oferece capacitação e atividades formativas e pedagógicas, visando a autonomia, a inclusão e a preparação desses estudantes para o mercado de trabalho. “Colocamos os alunos em estágios educativos de até dois anos. E temos muitos exemplos de sucesso, com estudantes trabalhando há mais de quatro anos em empresas parceiras do programa como a rede de farmácias Panvel, os supermercados Zafari, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, órgãos do governo municipal, entre outros”, ele diz. 

O programa foi criado em 1995, logo após a promulgação da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (regida pelo artigo 93 da Lei Federal nº 8.213/1991), que obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência (PcD). 

As escolas identificam as habilidades dos alunos e, além de atividades pedagógicas, preparam os potenciais candidatos ao estágio para enfrentar barreiras relacionadas ao trabalho — o uso de transporte público, por exemplo — enfatizando a importância de questões como assiduidade. As empresas cadastradas são procuradas por professores especializados em busca de oportunidades de inserção. “Nesse contato, eles avaliam as funções, orientam gestores e, posteriormente, acompanham a inserção e as atividades do aluno no trabalho”, explica Finatto.

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Estudantes trabalham em empresas parceiras do programa, órgãos do governo municipal, entre outros locais (Foto: Secretaria Municipal de Porto Alegre)

“Temos um grupo de alunos estagiando no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. No começo foi difícil porque foi necessário adequar o perfil à função — se tenho um estudante com dificuldade de fazer contato com o público, não é possível colocar numa vaga que exija isso. Mas a professora orientou os gestores, acompanhou os estudantes na organização do trabalho e hoje estão todos bem ajustados”, ele exemplifica.

O período de estágio dos estudantes é compatível com a frequência à escola, tendo limite de 20 horas semanais e 88 horas mensais. Os alunos recebem uma bolsa-auxílio que, até o mês de outubro, tinha um valor máximo de 75% do salário mínimo. Esse valor poderá ser revisto quando for regulamentada a Lei 14.679, de 8 de outubro de 2025, alterou a legislação de 1995 que instituiu o PTE. 

“Após dois anos, os alunos podem permanecer no estágio ou não, através da efetivação da vaga. Depende da empresa e da família”, diz Finatto. A maioria dos alunos recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP) garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. “O estágio educativo não interrompe o BCP.”

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Reportagem publicada na newsletter Educação nos Municípios — Diálogos sobre gestão, ensino e aprendizagem, da revista Educação. Inscreva-se gratuitamente nesta news enviando e-mail para karlita@revistaeducacao.com.br

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