Lei Ágatha Félix: crimes contra crianças e jovens terão prioridade de investigação

A norma é do RJ. Só em 2019, ao menos 4.971 meninas e meninos brasileiros foram mortos de forma violenta

A Lei Ágatha Félix, 9.180/2021, foi sancionada na quarta, 13, pelo governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro. Com isso, crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes terão prioridade de investigação.

Aos oito anos, Ágatha Félix foi assassinada por um tiro de fuzil durante uma operação policial no Complexo do Alemão, RJ, em 20 de setembro de 2019. Infelizmente, esse tipo de caso não é isolado. Em 4 de dezembro do ano passado, as primas Emilly Victoria, de quatro anos, e Rebeca Beatriz, de sete anos, foram assassinadas por tiros de fuzil enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, também no Rio de Janeiro. Família das meninas acusa a polícia militar, mas a Secretaria de Estado da Polícia Militar diz que não houve disparos. Em comum, as três crianças mortas eram negras e periféricas.

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A deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), afirmou que casos como o de Ágatha Félix confirma uma tendência de aumento de casos de crimes contra a vida de crianças e adolescentes, e disse: “é essencial a elucidação desses crimes, pois partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na efetiva responsabilização dos autores desses crimes incrementa o caráter preventivo da tutela penal.”

Lei Ágatha Félix

Lei Ágatha Félix contou com a colaboração de mães que perderam seus filhos (foto: Envato Elements)

Infâncias negras interrompidas

Em 2019, ao menos 4.971 crianças e adolescentes brasileiros foram mortos de forma violenta. Desse total, 75% eram negros e 22% brancos. As informações são do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no segundo semestre do ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A faixa etária analisada foi de zero a 19 anos.

Segundo o El País Brasil, estudos e relatórios indicam que mais de 90% dos autos de resistência — como são chamadas as mortes cometidas por agentes de Estado durante uma operação — acabam arquivados ou sequer são investigados. Dos 12 casos de crianças mortas a tiros em 2020 no Rio, somente um inquérito foi concluído — e isso foi possível porque o autor dos disparos foi preso em flagrante.

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