O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado em junho de 2024 pelo Ministério da Educação (MEC), objetiva oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para que reduzam a defasagem no aprendizado dos estudantes da escola básica.   

A política governamental é uma resposta à crise sanitária da Covid-19, que interrompeu o funcionamento das escolas e agravou a histórica defasagem presente no sistema educacional brasileiro. Além disso, as interrupções das aulas vêm acontecendo com certa prevalência, em alguns locais, por conta de eventos de emergência climática e catástrofes ambientais.

Dois anos após o lançamento do Pacto, o MEC, em parceria com o Instituto Unibanco, publicou a pesquisa Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens, que mapeou as políticas de recomposição desenvolvidas em 24 estados, Distrito Federal e 16 capitais. 

O estudo identificou 151 iniciativas em andamento, sendo que 83% delas já possuem normativas ou instrumentos formais de institucionalização. A agenda da recomposição das aprendizagens está deixando de ser uma resposta emergencial à pandemia para se consolidar como política pública estruturante. 

Na entrevista a seguir,  Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, comenta os resultados dessa pesquisa. Henriques também aborda duas iniciativas do Instituto Auschwitz, realizadas com apoio do Instituto Unibanco — o projeto Cidadania e Democracia na Escola, e pesquisa que mapeou políticas de educação em direitos humanos, convivência e cidadania democrática nas redes estaduais de ensino. 

Confira a seguir: 

 

O estudo Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens, mostra que há, no âmbito das secretarias de Educação, uma tendência de consolidação dessa política. Pensando nos próximos passos, o que ainda precisa de mais atenção?

Avaliações diagnósticas de qualidade são fundamentais, mas elas só fazem sentido quando geram intervenções pedagógicas consistentes. Isso exige formação continuada dos professores, materiais adequados, acompanhamento das escolas e capacidade de gestão das secretarias para transformar evidências em decisões.

Talvez o ponto que mereça mais atenção seja o fortalecimento da gestão da recomposição. É preciso criar ciclos permanentes de diagnóstico, planejamento, intervenção, monitoramento e reavaliação. A recomposição não pode ser tratada como um projeto paralelo ou temporário; ela precisa estar integrada ao planejamento pedagógico das redes, orientando currículo, formação docente, uso do tempo escolar e alocação de recursos.

Em outras palavras, o desafio agora é consolidar uma cultura de melhoria contínua da aprendizagem. Quando a gestão consegue articular avaliação, prática pedagógica e formação docente em um mesmo ciclo de acompanhamento, aumentam as chances de garantir que todos os estudantes avancem, especialmente aqueles que historicamente enfrentam maiores desigualdades.

E ainda, a recomposição só estará completa quando avançar também na promoção da equidade.

 

As recomposições de aprendizagens estão sendo implantadas nas escolas públicas em horário regular? Extracurricular? O que tem funcionado melhor? 

A pesquisa mostra que não há um único modelo de recomposição das aprendizagens. As redes têm adotado estratégias diversas, combinando ações no horário regular, atividades complementares no contraturno, reorganização curricular, reforço focalizado e acompanhamento mais próximo dos estudantes com maiores defasagens.

De modo geral, as experiências mais consistentes são aquelas que evitam tratar a recomposição como uma atividade isolada ou temporária. Quando ela acontece apenas como um reforço extracurricular, pode alcançar parte dos estudantes, mas também enfrenta desafios de adesão e permanência. Já quando está integrada ao planejamento pedagógico da escola, às práticas de sala de aula e ao acompanhamento contínuo da aprendizagem, tende a produzir resultados mais sustentáveis.

O sucesso da recomposição depende menos do formato — horário regular ou contraturno — e mais da qualidade da implementação. As redes que conseguem transformar dados em ação pedagógica, apoiar suas escolas e manter um acompanhamento sistemático são justamente as que apresentam maior potencial para reduzir desigualdades e garantir avanços consistentes na aprendizagem.

A pesquisa apontou as tendências de avanço do uso de avaliações diagnósticas e formativas para orientar intervenções pedagógicas e desafios pra transformar dados em decisões concretas dentro das escolas. São tendências já impulsionadas pelo Sistema Nacional de Educação (SNE)? Como superar esses desafios?

O avanço do uso de avaliações diagnósticas e formativas é uma das mudanças mais importantes observadas nos últimos anos. As redes têm ampliado sua capacidade de produzir evidências sobre a aprendizagem dos estudantes e reconhecem cada vez mais que essas informações precisam orientar o planejamento pedagógico.

Ao mesmo tempo, o diagnóstico mostra que ainda existe um desafio importante: transformar dados em decisões concretas dentro das escolas. Avaliar é apenas o primeiro passo. O que faz diferença é a capacidade de interpretar essas informações, apoiar professores e gestores e ajustar continuamente as práticas pedagógicas.

Essas tendências dialogam diretamente com os princípios que orientam o Sistema Nacional de Educação. O SNE tem como objetivo fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, promover maior coordenação das políticas educacionais e reduzir desigualdades entre as redes. Um sistema articulado cria melhores condições para disseminar boas práticas, oferecer apoio técnico e garantir maior continuidade às políticas públicas.

Superar esse desafio passa, sobretudo, por fortalecer a gestão educacional. Isso significa formar lideranças escolares e equipes técnicas para utilizar evidências na tomada de decisão, integrar avaliação, currículo e formação docente em um mesmo ciclo de melhoria contínua e criar rotinas permanentes de acompanhamento da aprendizagem. Dados, por si só, não transformam a educação. Eles produzem impacto quando se convertem em decisões pedagógicas qualificadas e em ações consistentes dentro da escola.

 

Dados do Censo Escolar de 2025 mostram queda na evasão escolar do ensino médio. Quais os impactos dos programas Pé-de-meia e Escola em tempo integral para esse resultado positivo?

A redução da evasão no ensino médio é uma notícia positiva, mas é importante termos cautela na interpretação desses resultados. Ainda não é possível afirmar, com segurança, qual é o peso específico de cada política nessa melhoria. O Pé-de-Meia, a ampliação da educação em tempo integral, iniciativas estaduais de acompanhamento da frequência e outras ações implementadas pelas redes provavelmente atuam de forma combinada.

O Pé-de-Meia enfrenta uma dimensão importante da evasão: as restrições econômicas que levam muitos jovens a abandonar a escola. Já a educação em tempo integral busca qualificar a experiência escolar, ampliando oportunidades de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral. São políticas com objetivos distintos, mas potencialmente complementares.

 

 

Pensando em melhoria de resultados, as escolas públicas devem se aproximar de iniciativas que visem a geração de emprego ou isso é ferir com o propósito pedagógico?

Em relação à aproximação entre escola e mundo do trabalho, acredito que esse é um caminho importante, desde que não se perca de vista a missão da escola. O objetivo da educação básica não é formar mão de obra para atender demandas imediatas do mercado, mas ampliar as capacidades dos estudantes para que possam exercer sua cidadania, continuar aprendendo ao longo da vida e construir diferentes projetos de futuro.

Isso não significa manter a escola distante do mundo do trabalho. Pelo contrário. Aproximar os estudantes das transformações econômicas, das novas profissões, da educação profissional, do empreendedorismo e das competências necessárias para o século XXI pode tornar a escola mais significativa para muitos jovens. O desafio é fazer isso sem reduzir o currículo a uma lógica exclusivamente produtivista.

Em outras palavras, uma escola que dialoga com os projetos de vida dos estudantes e com as oportunidades de inserção profissional fortalece seu propósito pedagógico. O trabalho não substitui a educação; ele é uma das dimensões da formação humana que a escola deve ajudar os jovens a compreender.

 

Em relação ao papel da escola na cultura do respeito e boa convivência social, quais os principais pontos apresentados no estudo ‘Entre Normas e Prática – Um Panorama da Educação em Direitos Humanos, Cidadania Democrática e Convivência Escolar em Secretarias Estaduais da Educação do Brasil’, do Instituto Auschwitz?

O estudo traz uma mensagem muito relevante: a maioria das secretarias estaduais já reconhece que educação em direitos humanos, cidadania democrática e convivência escolar não são temas periféricos. Eles fazem parte da missão da escola e começam a ganhar espaço nas políticas educacionais. Ao mesmo tempo, o levantamento mostra que ainda existe uma distância importante entre o que está previsto nas normas e o que efetivamente acontece no cotidiano das escolas. 

Essa distância aparece porque construir uma cultura de respeito não depende apenas de documentos orientadores. Exige formação de professores, apoio às equipes gestoras, protocolos para mediação de conflitos, participação dos estudantes e acompanhamento contínuo das práticas de convivência. Em outras palavras, convivência democrática não se decreta; ela se constrói diariamente.

 

Em relação a esse tema da educação em direitos humanos, qual é a realidade de nossas escolas?

A realidade das escolas brasileiras é bastante heterogênea. Existem redes que vêm estruturando políticas consistentes de convivência escolar e educação em direitos humanos, mas ainda há muitos desafios relacionados ao aumento da polarização, da violência, da desinformação e dos conflitos que atravessam a sociedade e acabam chegando à escola. 

Justamente por isso, o papel da escola se torna ainda mais estratégico. Ela é um dos poucos espaços em que crianças e jovens convivem diariamente com pessoas diferentes, aprendem a dialogar, resolver conflitos, respeitar regras comuns e reconhecer a dignidade do outro. Essa é uma aprendizagem tão importante quanto a matemática ou a língua portuguesa, porque sustenta a vida em sociedade.

Em um contexto de crescente intolerância, fortalecer a convivência democrática nas escolas não é um tema acessório. É uma condição para formar cidadãos capazes de participar da vida pública, enfrentar diferenças sem recorrer à violência e contribuir para uma democracia mais sólida.

 

Ainda sobre esse estudo do Instituto Auschwitz, pode mencionar iniciativas exitosas de projetos escolares que têm implantado políticas de convivência, cidadania e direitos humanos?

O estudo mostra que há experiências importantes em curso e deixa claro que não existe um modelo único de convivência escolar, cidadania democrática e direitos humanos. Iniciativas exitosas costumam ter alguns pontos em comum: formação de professores e gestores, criação de espaços de escuta dos estudantes, mediação de conflitos, participação da comunidade escolar e incorporação desses temas ao cotidiano pedagógico, e não apenas a projetos pontuais.

Um exemplo relevante é o projeto Cidadania e Democracia na Escola, desenvolvido pelo Instituto Auschwitz com apoio do Instituto Unibanco, que busca promover diálogo plural, respeito mútuo, reconhecimento da diversidade e participação dos jovens na construção de uma cultura democrática dentro da escola. Também há experiências em redes estaduais, como Paraíba e Rio Grande do Norte, que participaram de processos formativos voltados à atuação da gestão escolar nesse tema. 

Mas a principal lição é que essas iniciativas não podem depender apenas do engajamento de uma escola, de um professor ou de uma gestão específica. Para ganhar escala, precisam virar política pública: com diretrizes claras, formação continuada, apoio técnico às escolas, protocolos de convivência, monitoramento e integração com o currículo.

Os principais entraves são conhecidos: falta de institucionalização, descontinuidade das políticas, baixa formação das equipes para lidar com conflitos complexos, ausência de tempo e apoio para o trabalho pedagógico e, muitas vezes, resistência em tratar direitos humanos e cidadania democrática como parte central da educação. O estudo justamente aponta essa distância entre normas e práticas como um dos grandes desafios. 

 

Como expandir essas propostas e quais os principais entraves?

Expandir essas propostas exige respeitar as singularidades de cada território. Uma escola em uma grande capital, uma escola rural, uma escola indígena, uma escola quilombola ou uma escola em região marcada por violência urbana enfrentam desafios diferentes. Por isso, a escala não deve significar padronização rígida, mas construção de capacidades: formar pessoas, fortalecer a gestão e oferecer instrumentos para que cada escola construa uma cultura de respeito coerente com sua realidade.

 

Sobre o projeto Cidadania e Democracia na Escola, do Instituto Auschwitz,  quais os temas abordados nas formações de gestores escolares e como orientam para a mediação de conflitos estar presente no projeto político-pedagógico?

A convivência democrática não é um tema que se resolve apenas com ações pontuais ou em momentos de crise. Ela precisa fazer parte da cultura da escola e, por isso, da própria gestão escolar.

As formações abordam temas como identidade e diversidade, dignidade e respeito, direitos humanos, democracia, cidadania, acesso à informação, educação para a paz e estratégias de prevenção de preconceitos, discriminações e violências. Mas, sobretudo, procuram fortalecer a capacidade dos gestores de criar ambientes escolares mais acolhedores, participativos e seguros para toda a comunidade. 

Um aspecto bastante relevante é a compreensão de que a mediação de conflitos não deve ser tratada apenas como uma resposta quando um problema acontece. Ela precisa estar prevista no Projeto Político-Pedagógico como um princípio orientador da vida escolar. Isso significa estabelecer regras de convivência construídas coletivamente, criar espaços permanentes de escuta e diálogo, fortalecer a participação dos estudantes, envolver as famílias e preparar professores e equipes gestoras para lidar com conflitos de maneira educativa, e não apenas disciplinar. 

Quando a mediação passa a integrar o PPP, ela deixa de ser responsabilidade de uma única pessoa ou de um projeto específico e passa a orientar a forma como a escola organiza suas relações. É isso que ajuda a construir uma cultura de respeito, pertencimento e corresponsabilidade.

Em um contexto de crescente polarização e intolerância, essa talvez seja uma das contribuições mais importantes da educação: ensinar que o conflito faz parte da vida em sociedade, mas que ele pode e deve ser enfrentado por meio do diálogo, do reconhecimento da diversidade e do compromisso com os direitos humanos.

 

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