NOTÍCIA
Seminário promovido pelo MEC e Instituto Unibanco debate os desafios e as oportunidades da gestão educacional diante de mudanças recentes nas políticas públicas
O Seminário Internacional de Gestão Educacional, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Unibanco, reuniu especialistas nacionais e internacionais, gestores públicos e representantes de redes de ensino de todo o país, nos dias 28 e 29 de abril.
O encontro debateu os desafios e as oportunidades da gestão educacional em um contexto de mudanças recentes nas políticas públicas, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do início de um novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR).
A programação contou com nomes de destaque do cenário educacional nacional e internacional, como o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a Secretária de Educação Básica (SEB), Kátia Schweickardt, e Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Entre os convidados internacionais estão Ben Ross Schneider, professor de Ciência Política do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Constance Lindsay, professora de políticas educacionais da Universidade da Carolina do Norte (UNC), e José Weinstein, Universidad Diego Portales Schneider.
No dia 28, na mesa A complexidade da gestão educacional em sistemas federativos, Ricardo Madeira, gerente de desenvolvimento da gestão em educação do Instituto Unibanco (IU), afirmou que as novas políticas são uma grande oportunidade de mudança de paradigma na gestão educacional e mencionou o desafio colocado à mesa: a articulação dos vários atores relevantes na sociedade para viabilizar reformas e implementações mais virtuosas das políticas educacionais.
“Quando falamos de gestão, de certa forma, falamos em organizar arranjos institucionais para viabilizar processos de mudança de políticas educacionais, obviamente focados na melhoria do aprendizado e redução de desigualdades, especialmente no contexto da América Latina, em que as desigualdades são extremas e o Brasil, infelizmente, é um exemplo disso. [A questão é] como organizamos esses vários atores, de forma que se possa atingir consensos sobre as políticas mais eficazes e, ao mesmo tempo, garantir a perenidade dessas políticas e processos de melhoria contínua.”
Madeira caracterizou “as três grandes apostas do Brasil” nesse sentido. O PNE, que estabelece metas com checagens bianuais, com a criação de uma infraestrutura de compartilhamento de informações para que se acompanhe os caminhos na direção da conquista dessas metas; o SNE, com regimes de colaboração efetivos em que se tenha trocas entre os entes e que isso possa gerar planos mais articulados e aprendizados contínuos sobre o aprimoramento dos planos, dos próprios desenhos das políticas e também das implementações.
E o PAR, que ajuda a instrumentalizar os macroprocessos básicos de gestão, ao criar parâmetros para um bom diagnóstico, procurando organizar o planejamento dos entes subnacionais e agora com as etapas de monitoramento e a correção de rotas, que são as etapas clássicas da gestão.
A expectativa é que essas três iniciativas atuem de forma articulada e criem uma nova rota de aproximação dos atores relevantes para as políticas educacionais. “Seja maior coordenação entre governo federal e os entes subnacionais, seja maior participação e controle da sociedade civil, por meio das câmaras e governanças previstas no sistema nacional de educação. E uma parametrização dos processos que cria uma linguagem comum sobre os métodos de gestão para facilitar os processos de coordenação nas câmaras e governanças previstas no SNE.”
Entre os desafios para que essas políticas se consolidem, além da articulação entre os atores da sociedade, está a garantia da continuidade, uma vinculada à outra. Especificamente nesse quesito, no mesmo debate, o professor Ben Ross Schneider afirmou que a força da sociedade civil pode ser o grande apoio para a continuidade.
Acerca do sistema federativo e níveis de governos diferentes, apesar da complexidade da implementação e dos obstáculos que oferecem, é um contexto em que os governos de nível estadual e municipal podem continuar implementando as políticas mesmo não tendo o apoio do governo federal, o que também pode ser uma força para a continuidade dessas mesmas políticas.
“Estou muito agradecido de ter um sistema federativo nos EUA, hoje em dia, que realmente limita muito os poderes do governo federal”, afirmou Schneider, num contexto que ele caracterizou como destruição do antigo ministério da educação, e que “vai levar muito tempo para recuperar e fazer política educacional de novo”.
Ricardo Henriques afirma que o PAR aumenta a possibilidade do governo federal induzir práticas de gestão que considerem análises envolvendo a comunidade educacional e não tecnocráticas, distanciadas do dia a dia da escola (foto: Arquivo)
No debate Novo contexto da educação básica no Brasil: Por que a gestão importa? Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco (IU), mencionou o enorme desafio de fortalecer as práticas de gestão que considerem a governança interna da rede de educação – da secretaria para a escola e da escola para a secretaria. Nesse âmbito, ele enfatizou a necessidade de redução dos ciclos de planejamento, monitoramento e avaliação.
Henriques citou experiências de parceria do IU com secretarias, em que o aumento da qualidade de gestão se vincula “à ideia de encurtar os ciclos e poder ter metas com monitoramento ao longo de todo o período escolar”.
Em relação à articulação interfederativa proposta no SNE, Henriques é otimista. “A combinação entre a articulação interfederativa e a coerência da gestão interna da área, no caso a rede estadual e municipal com a escola, aumenta muito o compromisso com a aprendizagem e a redução da desigualdade a partir da sala de aula.”
Acerca do PAR, afirmou ser um caminho promissor, “porque aumenta a possibilidade de o governo federal induzir práticas de gestão que considerem diagnósticos precisos, análises envolvendo a comunidade educacional e não análises tecnocráticas distanciadas do dia a dia da escola”.
“Essa agenda traz o compromisso de capacidade institucional dos municípios e estados com a profissionalização, a estabilidade das equipes, a redução da descontinuidade política, o uso estratégico de dados”, concluiu.
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