Valorização do professor é um dos grandes gargalos educacionais do país junto com a grande evasão no ensino médio, diz Abrafi
entrevista com Janguiê Diniz
Ensino Superior: Qual a expectativa da Abrafi em relação ao novo mandato da presidente Dilma Rousseff para o setor da Educação como um todo? E para o ensino superior, especificamente?
Janguiê Diniz, presidente da Abrafi: Os avanços na área da educação são inegáveis. O governo Dilma manteve e ampliou os programas iniciados no governo Lula e criou outros, cabendo mencionar: aprovação e sanção do Plano Nacional da Educação; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que já beneficiou 1,6 milhão de alunos e o Programa Universidade para Todos (ProUni) garantiram bolsas integrais ou parciais para 1,4 milhão de alunos. A expectativa é que esses programas sejam ampliados.
Durante o período eleitoral, em suas falas, a presidente enfatizou ações educacionais destinadas ao ensino médio, fundamental e técnico, principalmente, em termos de investimento. Na visão da Abrafi, a ênfase em outros segmentos educacionais pode deixar o ensino superior com menos protagonismo nesses próximos quatro anos de governo?
Muito pelo contrário. Os demais segmentos mencionados pela presidente são fomentadores do ensino superior porque eles são a base dos alunos que ingressam nas IES. Um dos grandes problemas que o ensino superior enfrenta é a redução da base do ensino médio. Enquanto a base do ensino superior aumenta, não temos alunos aptos a ingressar nas IES. Vemos como positivo o investimento nas ações sociais que propiciem e garantam a permanência dos alunos no ensino médio, evitando a evasão e aumentando o número de concluintes desse setor.
Em seu discurso de agradecimento, quando reeleita presidente, Dilma Rousseff enfatizou que vai “continuar construindo (…) um Brasil cada vez mais voltado para a educação, para a cultura, ciência e inovação”. Na opinião da Abrafi, quais são os investimentos reais, as ações concretas, feitas pelo governo federal no ensino superior, que garantem essa afirmação?
O principal e grande programa do Estado brasileiro é o financiamento da educação superior através do Fies. O fomento da educação fez com que crescesse nossa base de alunos, resultando em condições econômicas para que os estudantes pudessem ter acesso ao ensino superior. Outro ponto importante é o fomento aos programas de licenciatura, aos mestrados profissionais e doutorados. Hoje, temos carência de professores com títulos de mestres e doutores.
A presidente Dilma Rousseff tem falado muito sobre a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e inovação para se construir uma “sociedade do conhecimento”, nas palavras dela. As instituições de ensino superior particulares estão preparadas para atender a demanda da tecnologia, inovação e ciência? Há infraestrutura suficiente e professores capacitados?
De 2002 a 2012, o número de alunos do ensino superior no Brasil duplicou para sete milhões. Mesmo assim, com apenas 17% dos brasileiros com 18 a 24 anos na faculdade, existe uma lacuna que precisa ser preenchida. Hoje, 40% dos estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas são apoiados por programas do governo federal – o Fies e o ProUni (Programa Universidade para Todos). O apoio de grandes grupos e investidores estrangeiros e brasileiros tornou as faculdades particulares mais competitivas e, por consequência, trouxe infraestrutura capaz de suportar as demandas. Entretanto, programas de mestrado e doutorado, que trazem a formação de excelência aos professores, ainda estão centralizados nas universidades públicas e disponibilizam poucas vagas, o que dificulta a qualificação de docentes.
Em seu plano de governo, a presidente Dilma avalia que a eficiência produtiva brasileira passa necessariamente pelo acesso à educação de qualidade “como grande motor da transformação”. Na visão da Abrafi, o que efetivamente precisa ser feito para essa afirmação tornar-se realidade? Quais são os investimentos concretos que o governo federal precisa fazer?
A população brasileira ficou mais educada, mas o nível médio do estudante universitário, refletido nos exames, piorou à medida que estudantes menos preparados passaram a ingressar nas faculdades. Apesar de todo o avanço em inclusão nos últimos 20 anos, ainda hoje apenas um de cada cinco jovens brasileiros chega à universidade. Os principais problemas do setor são salários defasados, professores sem formação e escolas de ensino básico sem as condições adequadas.
Pelos números do governo federal, o orçamento destinado à educação, em 2014, foi de R$ 112 bilhões. Isso representa aumento de 223%, quando comparado aos R$ 18 bilhões investidos na área em 2002. Quanto mais é preciso incrementar nesse valor para termos uma melhora na educação do país em todos os segmentos?
A grande questão não é quanto mais é preciso investir, e sim, como investir. Infelizmente, nosso país sofre com grandes desvios de verbas. Mais do que investir, é preciso fazer um acompanhamento do destino dessa verba. O país que mais investe no mundo hoje, a Islândia, despende apenas 7,8% de suas riquezas. O Brasil mudará sua situação educacional apenas com trabalho árduo, investimento e a clareza de que os resultados somente serão colhidos no médio e longo prazo.
A presidente Dilma destinará recursos provenientes da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para a Educação. Está previsto o repasse de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal. Como a entidade avalia essa ação? E quanto desse montante seria ideal para ser revertido ao ensino superior e como?
A destinação deste recurso é fundamental para o fomento da educação no Brasil. Para o ensino superior esse fomento está no Fies. Então, o ideal é que exista a expansão desses recursos para os programas de EAD, pós-graduação, mestrados e doutorados. Mas, também é preciso que haja investimento nos programas públicos de mestrados, doutorados e pós-doutorados, não apenas no ensino particular, já que os professores de ensino particular também advêm das universidades públicas.
Qual o impacto do ensino fundamental e médio, hoje, nas instituições de ensino superior? Como a Abrafi avalia a formação dos brasileiros nesses segmentos?
Infelizmente, existe um déficit na educação de base (ensino fundamental e médio) nacional. Apesar de termos muitos mais estudantes concluindo o ensino médio e buscando vagas nas faculdades e universidades, os alunos que chegam ao ensino superior enfrentam muitos problemas e um dos principais é conseguir acompanhar o nível de ensino das IES. Essa é uma das justificativas para o alto número de evasão e atraso na formação dos profissionais. Uma das saídas utilizadas pelas IES são os cursos de nivelamento para os calouros, quando eles têm acesso a aulas extras conforme a necessidade dos cursos. Por exemplo, alunos de engenharia podem ter aulas de nivelamento de matemática e física.
No programa de governo da presidente Dilma, ela cita que uma das “grandes transformações no ensino superior foi a duplicação do número de matrículas nas universidades brasileiras, entre 2002 e 2013”. Como a Abrafi avalia essa afirmação?
De fato, nos últimos 12 anos, tivemos uma revolução na educação superior no nosso país. Temos de reconhecer o impacto das políticas de acesso à educação superior e técnica nos últimos anos, que permitiram que mais cidadãos cursassem uma faculdade ou uma escola técnica. Entretanto, apesar desse intenso crescimento observado no ensino superior, o percentual de acesso dos jovens é ainda muito restrito – abrange 19% na faixa etária de 18 a 24 anos. Quando comparamos a situação brasileira com a de outros países mais desenvolvidos, vemos que o acesso ao ensino superior, em 1997, já atingia 45% dos jovens de 18 a 21 anos nos EUA e 69% na Coreia do Sul.
Há o que aprimorar nas linhas de crédito e financiamento estudantil como o ProUni e Fies? É necessário criar alguma outra forma de financiamento?
O ProUni e o Fies consistem numa política pública voltada à garantia do acesso, permanência e inclusão dos beneficiados no mundo acadêmico, dando oportunidade de estudo a segmentos que, historicamente, tiveram dificuldade de acesso à educação superior. Graças a ambos o número de estudantes que têm acesso ao nível superior vem aumentando gradativamente. O que se faz necessário é a ampliação desses recursos para que cada vez mais alunos possam utilizá-los.
O Enem consolidou-se, definitivamente, como instrumento legítimo de acesso às instituições de ensino superior?
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, sem dúvida, um exame de números grandiosos. Como todo concurso de grande porte, há tentativas de fraudes no entanto, nos últimos anos, a organização do Enem evoluiu bastante. O concurso, em si, é uma forma justa de acesso dos alunos às IES, pois avalia o aluno em todo o ensino médio e dá a eles a possibilidade de escolher qual universidade quer cursar.
Em relação ao Sisu, há algo que poderia ser aprimorado nele como processo seletivo?
O Sisu é um excelente programa seletivo. Seu aprimoramento seria com a universalização do sistema tanto para instituições públicas quanto particulares. A base de todas as seleções seria através do Enem e o Sisu: ela iria evitar que o aluno precise se deslocar a várias cidades ou estados para prestar diferentes vestibulares, valorizando a regionalidade e criando uma cultura educacional naquela região, resultando num fomento da educação local.
Qual a avaliação da Abrafi sobre o programa Ciência Sem Fronteiras?
O Ciência Sem Fronteiras é um programa extremamente importante para o Brasil e para o desenvolvimento acadêmico e tecnológico. Quando o aluno tem oportunidade de participar de um programa como este, ele conhece uma nova realidade educacional e cultural, retornando ao país com um outro nível de conhecimento. É preciso fomentar programas como este, aumentando, a cada ano, o número de participantes e, expandindo-o também para todos os níveis de escolaridade e áreas do conhecimento.
A presidente, ainda em seu programa de governo, garante que fará “mudanças curriculares e na gestão das escolas; e valorizará o professor, com melhores salários e melhor formação”. Como as instituições de ensino superior podem colaborar para que isso, de fato, aconteça?
Esse é um dos grandes gargalos da educação brasileira. Os professores são, de longe, a profissão mais importante porque é deles que depende toda a formação escolar, independentemente do nível de ensino. É preciso incentivar a carreira, não apenas através de melhores salários, mas também com a abertura de mais cursos de qualificação como mestrados, doutorados e pós-doutorados. Deve-se também melhorar a infraestrutura para que os professores tenham condições de ensinar. O grande desafio é incentivar os alunos a se tornar professores. Se não há condições, não teremos alunos em licenciaturas e, consequentemente, o número de professores diminuirá.
Como a Abrafi avalia os atuais processos de regulação/avaliação do ensino superior?
A Abrafi entende que o papel constitucional da regulação e avaliação é exclusivo do MEC e deve ser preservado. No entanto, é preciso fomentar que a Lei do Sinaes seja observada em sua inteireza. Ela não pode ser observada apenas naquilo que interessa ao MEC. Ademais, é necessário que o MEC seja capaz de atender o volume de processos existentes de avaliação para não paralisar o crescimento e a expansão do ensino superior. Infelizmente, é humanamente impossível que o número de profissionais que hoje são responsáveis por isso consiga atender à demanda. Logo, mister se faz ampliar, urgentemente, o número de servidores. É preciso aumentar a força humana e investir em tecnologia para agilizar os processos. Outro ponto muito importante que a Abrafi defende é a valorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) como um órgão de segunda instância para as decisões sobre regulação e avaliações de ensino superior. Precisamos ter o CNE como um órgão de Estado, representante de todos os segmentos da educação superior brasileira, que dite as normas e os caminhos a serem seguidos através das suas resoluções.
Para a Abrafi, seria válido ter critérios distintos de avaliação para as instituições educacionais superiores, levando em conta as diferenças regionais do Brasil? Principalmente, pelo fato das dimensões geográficas do país?
Sem dúvida. Precisamos criar critérios para distinguir não apenas a regionalidade, mas também a organização acadêmica da instituição. As regras e os critérios estabelecidos para avaliar uma faculdade não podem ser os mesmos para avaliar um centro universitário ou uma universidade. É preciso ter critérios determinados para cada uma das regiões, principalmente no tocante à avaliação dos indicadores de mestres e doutores, respeitando o percentual de programas existentes em cada uma das respectivas regiões.
Como as fusões e aquisições, cada vez mais frequentes, estão alterando o cenário do ensino superior brasileiro?
Com o crescimento do mercado, existe uma tendência natural que apenas os maiores grupos continuem atuando. É provável que sejam formados novos grandes grupos no setor, derivados de fusões e aquisições de instituições menores. Essas mudanças trazem mais investimentos e competitividade ao setor. A qualidade de ensino é uma premissa que deve ser comum a todas as instituições, então os diferenciais estão na capacidade de investimentos em infraestrutura, corpo docente, etc.
Em relação a EAD, é possível imaginar que esse modelo de ensino é uma aposta garantida para ampliar o acesso de alunos à educação superior? Há algo que precisa ser aprimorado nesse modelo educacional para garantir a qualidade do ensino oferecido?
Em um mundo totalmente globalizado a importância do ensino a distância ou EAD torna-se cada vez mais evidente e ele vem sendo muito utilizado e aceito em todo o mundo. Esta é, sem dúvida, a escola do futuro, na qual alunos e professores, amparados pela tecnologia, podem se ajudar e fazer com que ambos adquiram ainda mais conhecimento. Estudar a distância exige dedicação e disciplina. É necessário muito compromisso, constância e motivação. A educação a distância possibilita interações com pessoas, formações e culturas de outros tempos e localidades, e se apresenta como forma de potencializar os momentos presenciais, que são importantes e ainda devem acontecer.