Por Lidiane Christovam, professora no ensino superior e diretora do SinproSP | A educação constitui um dos alicerces fundamentais para a transformação social e nós, educadores, desempenhamos um papel crucial que transcende a formação acadêmica, contribuindo diretamente para a edificação de uma sociedade mais justa e equitativa. 

Nesse contexto, é imperativo debater dois eixos interligados que impactam o cotidiano escolar: a condição da mulher e a saúde mental, articulando essa reflexão às transformações no mundo do trabalho, em especial com a vigência da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1, que estabelece diretrizes para a saúde laboral) e seus reflexos na educação. 

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A composição majoritariamente feminina do magistério nos coloca no epicentro dos debates sobre saúde mental no trabalho. 

Dados de 2024 do Ministério da Previdência Social revelam que os afastamentos por transtornos mentais dispararam 400% na última década, alcançando a marca histórica de 472 mil 328 licenças em 2024. Desse total, 64% correspondem a mulheres, com diagnósticos de ansiedade e depressão. 

Esse quadro não apenas espelha os efeitos da crise sanitária, mas também as pressões estruturais do mercado de trabalho, agravadas para mulheres que acumulam jornadas profissionais com afazeres domésticos e cuidados familiares.

Na esfera educacional, a sobrecarga de tarefas, o desprestígio da categoria e as condições precárias de ensino são fatores que catalisam o adoecimento psíquico. É premente que estejamos atentos aos sinais de esgotamento — em nós e em nossos pares — e que exijamos políticas institucionais de cuidado, tais como programas de atenção à saúde mental e canais permanentes de escuta qualificada.

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A recente atualização da NR-1 representa um avanço na proteção da integridade psicológica dos trabalhadores, incluindo os docentes. Sua implementação exige uma mudança na cultura organizacional, elevando a saúde mental de tema marginal a obrigação legal das instituições. 

Para o magistério, essa conquista é estratégica: o cenário escolar, frequentemente marcado por cobranças excessivas, infraestrutura deficitária e desvalorização profissional, é terreno fértil para crises emocionais. 

A norma obriga as escolas a adotarem medidas como prevenção de riscos psicossociais, suporte psicológico e ambientes de trabalho seguros.

Cumprimento das normas

A não observância das obrigações contidas na Norma Regulamentadora acima citada acarreta fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e processos por descumprimento das legislações previdenciária e trabalhista, bem como eventual adoção de medidas administrativas e/ou judiciais nas esferas cível, criminal e tributária, a depender do caso concreto. As instituições também enfrentam prejuízos reputacionais. 

Como agentes transformadores, devemos fiscalizar a aplicação da NR-1 nas escolas, advogando por políticas efetivas e participando ativamente na construção de ambientes laborais saudáveis. Informações e denúncias podem ser encaminhadas ao Sindicato, que tem como um de seus propósitos zelar para que professores convivam em ambientes de trabalho mais justos e equilibrados.        

Essa norma é uma oportunidade para repactuar as relações de trabalho, garantindo que a saúde mental seja tratada com a urgência devida. Afinal, a luta por uma educação de qualidade é indissociável do bem-estar de quem ensina.

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