Levantamento da Revista Educação em Brasília voltado às duas casas legislativas do Congresso identificou 19 projetos de lei ordinários protocolados na Câmara dos Deputados e cinco no Senado relacionados à educação, entre os dias 8 de março e 8 de abril deste ano.

Em comparação com os cerca de 30 dias anteriores, a redução na Câmara foi de 48%, enquanto o Senado teve dois projetos de lei a mais. 

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Na bancada governista, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou o PL 963/2024 para facilitar o acesso de profissionais da educação ao Programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é reservar unidades habitacionais para professores das redes pública e privada, sob requisitos específicos.

Por meio do PL 843/2024, a deputada Dandara (PT-MG) quer que o Pé-de-meia, programa de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública, seja estendido a alunos da educação do campo, da educação quilombola e da educação indígena.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-MA) propõe, com o PL 974/2024, aumentar o prazo de licença-maternidade de 120 dias para 180 dias nos casos das estudantes que recebem bolsas de estudos com duração mínima de 12 meses.

Na oposição, o deputado Vermelho (PL-PR), com o PL 869/2024, quer estender a licença-maternidade (120 dias) e a licença paternidade (cinco dias) para estudantes de todos os níveis e modalidades das instituições públicas e privadas.

Capitão Alden (PL-BA) propõe a vedação da realização de trotes no ensino superior, quando promovidos sob coação, agressão física ou moral, por meio do PL 835/2024.

Com o uso do termo “ideologia de gênero”, controverso entre especialistas, o deputado Felipe Saliba (PRD-MG) propõe proibir o ato de “ministrar, como conteúdo curricular ou extracurricular, ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de educação”. A alteração, pelo PL 772/2024, se daria no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mais ao centro, Rogéria Santos (Republicanos-BA) quer regular preços de restaurantes universitários com o PL 1.012/2024. A ideia é coibir aumentos que resultem em valores maiores que serviços equivalentes na região metropolitana onde se localiza a instituição.

Lula da Fonte (PP-PE) quer incluir nas escolas uma disciplina sobre “bem-estar animal”, por meio do PL 1.059/2024. Em preocupação similar, Duda Salabert (PDT-MG) deseja obrigar a oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública, inclusive as escolas e as universidades, por meio do PL 1.057/2024.

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Senado Federal e a educação

Diretamente do Senado, chegou neste mês à Câmara o PL 788/2024, que dispõe de parâmetros para a oferta de educação básica em tempo integral.

Os senadores com propostas para a educação neste mês foram: Alan Rick (União-AC), para instituir um programa contra a insegurança alimentar; Marcelo Castro (MDB-PI), para estabelecer diretrizes de valorização dos profissionais da educação básica; Rodrigo Cunha (Podemos-AL), para conceder bônus de pontuação a candidatos em processos seletivos em universidades federais; Marcos do Val (Podemos-ES), para incluir no currículo da educação básica conteúdos relativos à “fecundação” e ao “nascimento”; e Izalci Lucas (PL-DF), para prever abatimentos das dívidas do Fies quando o devedor for servidor público. 

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Esta matéria faz parte do nosso novo projeto, Revista Educação em Brasília: um giro diretamente da capital federal sobre os principais acontecimentos que envolvem o setor educacional.

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