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Prioridade deve ser o Sistema Nacional de Educação

A lei do Sistema Nacional de Educação, que ainda precisa ser aprovada, define de forma mais clara o papel de cada esfera governamental

Publicado em 04/11/2022

por Eduardo Deschamps

Em breve teremos o começo de novas gestões nos níveis federal e estaduais. É o momento de se propor novas linhas de ação que permitam ganhos de qualidade expressivos para as crianças e jovens brasileiros.

Em condições normais, melhorar nossos indicadores educacionais já seria um desafio que exigiria uma grande articulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Os impactos da pandemia na aprendizagem tornam este desafio ainda mais complexo.

Nesse sentido, deve ser prioridade absoluta a aprovação da lei do Sistema Nacional de Educação, definindo de maneira mais clara o papel de cada esfera governamental, criando regras para a articulação necessária para gestão integrada da educação.


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Além disso, observar experiências exitosas de regime de colaboração já existentes, como o caso do Pacto pela Alfabetização do Ceará, pode inspirar novas formas de atuação dos governos para superar as imensas desigualdades entre os entes federados e buscar maior equidade nos resultados educacionais.

Examinar os resultados dos Arranjos de Desenvolvimento Educacionais, fruto de um Parecer do Conselho Nacional de Educação de 2011, revisado em 2020, também pode demonstrar como a sinergia gerada entre gestores e professores de diferentes municípios permite uma atuação mais solidária e integrada para um ensino e aprendizagem mais eficaz. 

Finalmente, um maior alinhamento de esforços permite uma aplicação de recursos mais responsável nos fatores que realmente importam para a qualidade da educação.

Escute nosso episódio de podcast:

Autor

Eduardo Deschamps


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