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NOTÍCIA

Edição 283

Educação pública: parcerias de estados e não de governos

Atuação de fundações e institutos tem muito a contribuir para a melhoria do ensino público

Publicado em 06/04/2022

por Ricardo Henriques

Dado o imenso desafio de qualificar a educação pública no Brasil, torna-se cada vez mais fundamental o papel desempenhado pelo terceiro setor, em particular o Investimento Social Privado (ISP). Sobretudo quando consideramos o espaço público como uma dimensão que não é estritamente governamental – como a arena de interação e interlocução entre as três esferas governamentais, as organizações da sociedade civil (OSCs), os movimentos sociais e as fundações associadas às empresas e às famílias.


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Nas últimas décadas, fundações e institutos pas­saram por um intenso processo de profissionalização, evoluindo para uma filantropia qualificada, com atuação sistêmica voltada para a produção de bens públicos em interação com os governos e a sociedade civil organizada. Focadas no enfrentamento aos desafios sociais e ambientais existentes no Brasil, uniram-se em prol de grandes causas, buscando oferecer apoio ao poder público, seja no desenvolvimento de projetos ou na produção de evidências para subsidiar a tomada de decisão e a elaboração de políticas públicas assertivas, e fomentando o desenvolvimento e a atuação de organizações da sociedade civil comprometidas com a transformação social.

Cabe destacar que, apenas em 2020, institutos e fundações investiram R$ 1,154 bilhão na educação, valor bem próximo dos R$ 1,157 bilhão de 2019. Esses dados, da pesquisa BISC 2021, mostram que mesmo com o grande investimento em saúde decorrente da pandemia da covid-19, a educação se manteve como principal foco do investimento social privado. Em um cenário extremamente desafiador como o que tivemos, com suspensão emergencial das aulas e implementação de atividades remotas, a situação seria muitíssimo pior sem as iniciativas desenvolvidas por essas entidades, em estreita colaboração com as redes públicas de ensino.

As ações de advocacy, que buscam impulsionar agendas prioritárias da educação no Legislativo, também são importantíssimas para a transformação da educação. O movimento Educação Já!, lançado em 2018 e liderado pelo Todos pela Educação, por exemplo, reúne um conjunto de medidas necessárias para melhorar a educação brasileira nos próximos anos e tem papel importantíssimo em momentos cruciais da área, como a conquista da constitucionalização do novo Fundeb, em 2020.

Para além do investimento e da articulação na esfera pública, é por meio de iniciativas do terceiro setor na educação que podemos testar metodologias, avaliar seu impacto e corrigir rotas antes da implementação de iniciativas em escala nas redes públicas de educação. Um exemplo disso é o programa Jovem de Futuro, desenvolvido pelo Instituto Unibanco em parceria com secretarias estaduais de Educação, que tem como proposta o aprimoramento contínuo da gestão educacional e escolar pública, buscando ampliar os resultados de aprendizagem dos estudantes, garantir sua permanência na escola e reduzir as desigualdades educacionais.

Lançado em 2007, o programa se institui a partir de parcerias de longa duração com os governos e já impactou mais de 3,6 milhões de estudantes em mais de 4.500 escolas públicas de 11 redes estaduais de ensino. E os resultados, aferidos por metodologias canônicas de avaliação, foram relevantes no aumento dos níveis de aprendizagem em matemática e língua portuguesa, na redução de evasão e abandono escolar e na redução das desigualdades educacionais entre escolas e no interior das escolas. E esses impactos positivos foram observados em contextos de radical heterogeneidade econômica, social e institucional das diferentes redes de ensino parceiras do programa.

 O caminho de boas iniciativas educacionais desenvolvidas por fundações e institutos, com resultados positivos na melhoria da educação pública, é a sua manutenção e sustentabilidade como política pública educacional. E isso só se faz com articulação e parcerias de longo prazo. Promover o avanço contínuo da educação é firmar parcerias de Estado, e não de governos. É agir no presente com olhar no longo prazo, uma atuação em décadas buscando transformar gerações.

*Ricardo Henriques é economista e superintendente executivo do Instituto Unibanco

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Autor

Ricardo Henriques


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