Cerca de 28% dos alunos da USP são da rede pública

Políticas afirmativas na área da educação são compatíveis com mérito? Esta é uma das linhas de debate desencadeadas pelo Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), elaborado pelo governo de São Paulo como uma alternativa para ampliar o número de alunos oriundos de escolas públicas nas universidades estaduais.

A proposta, de autoria do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), foi apresentada em dezembro último pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende implementá-la em 2014. No entanto, para que isso ocorra, o Pimesp tem de ser aprovado pelas universidades até junho deste ano.

A decisão final caberá aos conselhos universitários, as instâncias máximas de decisão das instituições, mas várias faculdades e institutos das universidades – além de entidades representativas de alunos, funcionários e docentes e de especialistas e pesquisadores ligados às universidades – têm se manifestado publicamente contra a ideia, apontando falhas e supostas inconsistências no projeto. 
#R#
Metas ao invés de reserva
O Pimesp pretende garantir que 50% das vagas de cada curso, em cada turno, sejam ocupadas por alunos oriundos da rede pública de ensino até 2016 – ou seja, aproximadamente 22 mil vagas do total ofertado nos vestibulares da USP, Unicamp, Unesp, Famerp, Famema e Fatecs.

Desse total, 22 mil vagas destinadas aos egressos da Educação Básica pública, 35% (7,7 mil) são para negros, pardos e indígenas – proporção equivalente à representatividade desses grupos na população do Estado de São Paulo.

Para atingir a proporção projetada, o Pimesp estabelece metas progressivas a partir de 2014, quando 35% das vagas serão reservadas ao público-alvo e, em 2015, 43%.

Hoje, os egressos das escolas públicas são 54% do total dos alunos matriculados nas seis instituições de ensino superior estaduais. Porém, a distribuição é desigual e sua presença tende a ser menor quanto mais concorrido for o curso ou a instituição. Dessa forma, na USP, eles são 28% do total de alunos. Estreitando o recorte para alunos pretos, pardos e indígenas egressos da escola pública, a participação cai para 15% no conjunto das instituições e para apenas 7% do alunado da USP.

As metas seriam, segundo os defensores do Pimesp, uma de suas principais vantagens frente ao programa federal de cotas, pois ao invés de reservar um número fixo de vagas tornaria o processo de inclusão adaptável à dinâmica populacional. Ou seja, como a proporção é fixa, se, por exemplo, aumentar o número de negros no estado, a participação desse grupo será numericamente maior. Além disso, como não há um número restrito de vagas, mas sim metas a serem atingidas, estas podem, inclusive ser superadas.

Diferença e igualdade
As críticas ao Pimesp, contudo, não se centram nas metas e, sim, na maneira como o programa prevê o ingresso: ao contrário dos candidatos ao vestibular, que, uma vez aprovados, se matriculam na universidade e no curso pleiteado, os participantes do Pimesp terão de fazer um curso semipresencial com duração de dois anos, oferecido por um instituto, ainda a ser criado, chamado Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices). O Ices será gerenciado pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) em parceria com as demais instituições.

Para o pró-reitor de Graduação da Unicamp, Marcelo Knobel, a oferta de cursos a distância pode colaborar para atrair estudantes que vivem na zona rural ou nas regiões mais remotas do estado. “É uma maneira de acolher esses jovens, de viabilizar seus estudos, num cenário em que as universidades contam com recursos limitados para manter a infraestrutura de que esses estudantes necessitariam, caso tivessem de sair de suas regiões de origem para estudar”, explica.

A seleção para o Ices será feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A intenção é oferecer duas mil vagas para quem cursou o ensino médio exclusivamente em escolas públicas, das quais mil serão exclusivamente para pretos, pardos e indígenas.

“A utilização do Enem como critério de ingresso ajuda a atrair jovens que hoje se autoexcluem do vestibular, porque não acreditam que sejam capazes de serem aprovados e ingressarem nas universidades estaduais”, pontua o pró-reitor Knobel.

O Ices vai oferecer formação básica, uma espécie de curso pós-médio, inspirado nos colleges norte-americanos, com dupla finalidade: consolidar o conhecimento necessário em várias áreas do conhecimento (língua portuguesa, física, química, matemática, inglês etc.), visando o ingresso no mercado de trabalho; de outro lado, funcionar como porta de entrada para as universidades estaduais paulistas. Mas somente aqueles que tiverem 70% de aproveitamento ao final do curso poderão pleitear sua vaga nas estaduais paulistas.

É este, justamente, um dos aspectos mais criticados. Numa carta aberta, a antropóloga Lilia Schwarcz e a historiadora Maria Helena Pereira Toledo Machado, ambas da USP, enfatizam o caráter excludente da proposta, tanto pelo caráter de extensão do ensino médio que o curso do Ices tende a assumir, quanto pelo fato de parte dele ser a distância. “Esse aluno [da rede pública] não merece ser tratado como um indivíduo que precisa ser diferenciado para só depois poder frequentar nossos bancos universitários, em cursos generalistas, que apenas os colocam em novos espaços de exclusão”, afirmam Lilia e Maria Helena no documento.

“Não é difícil imaginar que teríamos uma USP predominantemente branca e notavelmente elitista contraposta a uma USP virtual, onde alunos de escola pública, de baixa renda e PPIs [pretos, pardos e indígenas] ficariam em espaços separados”, complementam.

O impacto das cotas
O desenho do Pimesp visa preservar duas características consideradas fundamentais das universidades estaduais paulistas – o mérito e a excelência -, ao mesmo tempo que busca ampliar a inclusão socioeconômica e racial.

No entanto, diante da experiência de uma década de ações afirmativas na educação superior brasileira, surge uma questão: os alunos que ingressam por meio dessas ações precisam de complementação de sua formação básica, a fim de que possam acompanhar os cursos universitários?

A experiência mostra que não necessariamente. Na Universidade de Brasília (UnB), que adotou cotas para negros em 2003, os cotistas tiveram rendimento superior ao dos alunos que ingressaram pelo vestibular convencional, segundo um estudo realizado com a primeira turma de formandos desde a implantação do sistema.

Paralelamente, defende Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Conselho Universitário da universidade, antes de apresentar um programa nos moldes do Pimesp seria recomendável fazer um estudo para avaliar o real impacto que a criação de cotas causaria sobre o perfil dos ingressantes de uma universidade como a USP – e, indiretamente, por suposição, à qualidade dos cursos.

“O Pimesp surge como uma alternativa num cenário de forte resistência, internamente nas universidades estaduais paulistas, às cotas. É provável que seja por isso que enfatiza o mérito, mas seria importante conhecer o real impacto das cotas ao se desenhar um programa que pretende ampliar a inclusão no ensino superior”, argumenta Portela.

Para ele, o Pimesp acaba se delineando como uma resposta do governo à crescente pressão social sobre essas universidades sem enfrentar diretamente as cotas, e se colocando como uma alternativa à política adotada em nível federal. Paralelamente, enfraquece o real debate que deveria ser realizado. “Uma das questões que precisam ser debatidas e enfrentadas é a melhoria da qualidade da Educação Básica. Este é o remédio para  superar as desigualdades”, afirma.

O mérito em questão
Outro aspecto a ser considerado, para o cientista político João Feres Júnior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é o fato de que o discurso de defesa do Pimesp presume que o mérito esteja ausente das demais ações afirmativas existentes no Brasil no campo da educação superior.

“É um equívoco porque, em todas elas, os ingressantes acabam sendo os melhores do grupo ao qual pertencem porque há um filtro, algum tipo de mecanismo de seleção”, analisa Feres Júnior.

Para ele, ao se enfatizar o mérito, está sendo reforçada a hierarquia, a partir de parâmetros supostamente universais, mas que, na verdade, mascaram diferenças de origem. “O mérito pressupõe igualdade de oportunidades. Se o mérito é distorcido por condições que o indivíduo enfrenta, o processo se desvirtua.”

Autor

Maria Celeste Oliveira