Cleuza Repulho, presidente da Undime, fala sobre os municípios que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal
Levantamento realizado pela revista Educação mostra que 1.192 municípios brasileiros estão sem acesso a recursos federais. Do total, 42 não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação e 1.192 são considerados inadimplentes, porque não transmitiram dados de 2011 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Na opinião da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Cleuza Repulho, essa medida acaba punindo a população do município, que fica sem acesso a programas federais importantes, como o Caminho da Escola e o ProInfância. “O ideal é que o gestor seja punido, se é que ele cometeu algum delito”, pondera.
Na entrevista abaixo, Cleuza Repulho aponta alguns motivos para os municípios não cumprirem o investimento mínimo e explica como os gestores podem se organizar para o preenchimento do Siope.
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