NOTÍCIA

Políticas Públicas

Autor

Revista Educação

Publicado em 19/11/2026

Desafio para as políticas municipais de equidade racial

Vinicius Neiva, secretário executivo da Educação do Estado de São Paulo e membro da CIF, aponta riscos da falta de compartilhamento de informações

Por Claudia Izique | Dia 15 de setembro encerrou o prazo para os municípios brasileiros comprovarem o cumprimento de condicionalidades e enviarem as informações orçamentárias e fiscais de 2025 para habilitarem-se – ou não – a receber complementações financeiras para a Educação: o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) e o Valor Aluno Ano Total (VAAT). “Os dados foram lançados. Os que se habilitarem poderão receber os recursos adicionais nos próximos dois anos”, diz Vinicius Neiva, secretário executivo da Educação do Estado de São Paulo e membro da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). 

As informações dos municípios a partir de agora alimentarão um sistema de cálculo complexo, envolvendo equações, ponderações e ranqueamentos, abrangendo desde o número de matrículas, até número de alunos em situação de vulnerabilidade, passando pela oferta de vagas em período integral, entre outras, que, cotejadas com os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) de 2025, comporão o denominador da distribuição dos recursos do Fundeb.

Os recursos do VAAR para 2027 e 2028, por exemplo, somarão R$ 7,53 bilhões, 2,5% do Fundeb, de acordo com Neiva. “Metade desse valor cobre os requisitos de aprendizagem e a outra metade, os de equidade. A parte da aprendizagem está ligada principalmente aos resultados do Saeb; e a equidade, à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais”, afirma. 

 

Equidade

Recursos do VAAR para 2027 e 2028 somarão R$ 7,53 bilhões, 2,5% do Fundeb; metade desse valor cobre os requisitos de aprendizagem e a outra metade, os de equidade (Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil)

Leia: VAAR e ICMS, aprendizagem virou receita

 

E é nesse quesito que Neiva vê dificuldades: “O Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas] não informa, entre os alunos, quem está na categoria PPI [Pretos, Pardos e Indígenas]. Esse é um dado autodeclaratório, que o aluno informa quando faz a prova do Saeb”, ele explica. A falta de informação impede que estados e municípios desenvolvam políticas focalizadas para avançar no critério equidade racial. “Tenho insistido no âmbito do CIS para essa informação seja compartilhada”.

O Estado de São Paulo, por exemplo, utiliza indicadores socioeconômicos e demográficos para orientar políticas de redução de desigualdades raciais. “Há uma correlação entre cor e vulnerabilidade. Foi com base nisso que iniciamos o programa de recomposição de aprendizagem que hoje abrange mais de 3 mil escolas. Muitos municípios recebem esse recurso e não sabem por quê. E há municípios muito vulneráveis em que o dinheiro não chega.”  

Para Neiva, VAAR e VAAT são incentivos para melhorar a qualidade da educação no país. “É política de indução. Mas é preciso ter estrutura e orientação. Há secretarias municipais com duas pessoas, com uma escola. Se não há uma estrutura dentro de um município capaz de entender essa dinâmica, melhorar a política, o atendimento, a aprendizagem e a equidade, ele não vai ver resultados. O município com menor capacidade institucional não vai receber os recursos.”

Uma das recomendações para aumentar os recursos repassados pelo Fundeb é ampliar o que ele chama da cesta de matrículas. “Se município cria escolas em tempo integral, por exemplo, há um acréscimo de 1,5% no valor por aluno. Também é bom conferir o número de matrículas da Educação Especial com o censo escolar. E criar condições para que todos os alunos façam a prova do Saeb e se saiam bem.” 

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Reportagem publicada na newsletter Educação nos Municípios — Diálogos sobre gestão, ensino e aprendizagem, da revista Educação. Inscreva-se gratuitamente nesta news enviando e-mail para karlita@revistaeducacao.com.br

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