A longa trajetória do país rumo à educação pública de qualidade tem sido retomada passo a passo nos últimos anos, após problemas estruturais históricos terem se agravado com a pandemia da Covid-19 e a expansão dos cursos de licenciatura na modalidade EAD.

A formação docente, como um dos pilares da valorização da carreira, ganhou centralidade nas políticas públicas indutoras de qualidade do Ministério da Educação (MEC). O passo seguinte na construção normativa serão as diretrizes específicas de cada licenciatura

No âmbito normativo, o passo nessa direção foi a publicação de diretrizes pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 23 de junho, para os cursos de licenciatura, atualizando a resolução CNE/CP 4/2024 e regulamentando os cursos a partir do decreto 12.456/2025, que restringiu a oferta 100% EAD e manteve a modalidade semipresenciai, com 50% de carga presencial.

A consulta pública que antecedeu o texto final da resolução recebeu a contribuição de mais de 11 mil pessoas. A carga de presencialidade dos cursos é a questão que mais provoca apontamentos. Para Cesar Callegari, presidente do CNE, é preciso que essa carga aumente, ainda que gradativamente.

As reações que eclodem revelam os interesses em jogo e as dificuldades de execução das normas. Daí a responsabilidade de se ter um projeto estratégico, avalia Callegari, que tem, de maneira recorrente, evocado a necessidade de um pacto nacional em favor da educação.

Os números não deixam dúvidas quanto a essa necessidade. A primeira Prova Nacional Docente (PND), aplicada em outubro de 2025, apontou que 65% dos 720 mil participantes (200 mil deles concluintes de licenciaturas) alcançaram o padrão de proficiência ao atingirem, pelo menos, 50 pontos, numa escala de zero a 100. 

Nas ciências humanas, houve o maior percentual de proficiência, 80%; na matemática, 45,9%. “É alarmante”, enfatiza o presidente do CNE. Entre os concluintes de cursos presenciais, 73,9% foram considerados proficientes, contra 46,9% nos cursos EAD.

 

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Os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia a qualidade dos cursos, também não são animadores. A pedagogia, por exemplo, tem o maior número de licenciaturas, são 1.200. Deste total, 211 cursos presenciais e 188 a distância foram classificados com conceitos 1 e 2. Há 219 licenciaturas presenciais em pedagogia nos conceitos 4 e 5, qualidade que apenas 67 cursos a distância alcançaram.

“Os resultados do Saeb, o Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado pelo Inep, também mostram que, apesar de avanços, há desafios gigantes. Entre eles o fato de que uma parte ainda grande de crianças que chega ao final do ciclo de alfabetização não está alfabetizada. E que concluintes do ensino médio têm déficits severos em matemática e língua portuguesa”, detalha o presidente.

Embora reconheça a importância dos cursos a distância, que facilitaram o acesso ao ensino superior, Callegari lembra que “formação de professores não pode ser confundida com uma política de promoção e assistência social. Professor tem de ser elite; não é para qualquer um”, afirma. 

Por outro lado, para ele, nos resultados insatisfatórios das avaliações citadas, a modalidade não é tão preponderante. “Até os cursos presenciais têm dificuldades severas.” Callegari aponta a organização dos estágios e atividades de extensão como principais avanços da versão atual das diretrizes.

”A parte mais substantiva é a estruturação da prática e dos ambientes de vivência e colaboração entre os estudantes das licenciaturas e os seus professores”, num contexto, alerta, em que “estágio e extensão são um faz de conta generalizado, tanto na área pública quanto na área privada. Tenho absoluta convicção de que é nisso que precisamos de fato avançar”.

 

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O passo seguinte na construção normativa serão as diretrizes específicas de cada licenciatura. A primeira a receber atualização, ‘a mais urgente’, é a de pedagogia. Cesar Callegari lembra, ainda, que “diretriz do CNE não é uma cláusula pétrea” e pode ser aperfeiçoada ao longo do tempo, “principalmente agora que temos elementos mais constantes de informação, com a realização anual do Enade das Licenciaturas e a PND”.

Bolsas para 320 mil professores. Sonho?

Houve avanços nas políticas públicas, “mas são absolutamente insuficientes”, afirma Haroldo Rocha, coordenador-geral do Movimento Profissão Docente e ex–secretário de Educação do Espírito Santo. Para ele, o Brasil terá um quadro de professores bem-formado quando garantir que os e as estudantes recebam uma bolsa de manutenção e possam se dedicar oito horas por dia à formação de professores.

Parece sonho? Nem tanto, diz Haroldo. Ele cita o Programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece bolsas de 1.050 reais a cerca de 80 mil estudantes de licenciaturas. “Precisamos de 320 mil novos professores. Teria de ser 320 mil bolsas é questão de prioridade e alocação de recursos.”

Acerca da atual versão da resolução, Haroldo Rocha aponta o retrocesso em relação ao início dos estágios supervisionados, a partir do terceiro trimestre — na versão de 2024, era no início do curso —, ocasionado por pressões das faculdades públicas e privadas. “Há toda uma preparação para o estágio e ele precisa começar no primeiro período. Como pode o estudante ficar um ano sem visitar o espaço escolar?”

A presencialidade é essencial. “A literatura internacional e a brasileira evidenciam que a melhor forma de desenvolver o professor é entre pares”, afirma Rocha. O especialista cita a experiência na qual está engajado no momento, no Paraná, no âmbito da educação continuada de professores, em que a formação acontece num regime de mentoria — professores antigos da rede selecionados e capacitados são mentores dos jovens professores.

Não se trata de negar a tecnologia, diz, “mas esse mínimo de 3.200 horas para formar um professor precisa ser explorado ao limite”. Para Thuine Daros, diretora de inovação acadêmica da Vitru Educação, forte player do EAD, a relação direta entre presencialidade e qualidade é um equívoco.

 

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A pergunta a ser feita, sugere, é “como elevamos a qualidade sem fechar a porta para quem só consegue estudar por meio da flexibilidade?” Para a diretora, “a regulação precisa ser firme na cobrança de qualidade, mas inteligente na preservação do acesso”.

A diretora enfatiza que um curso semipresencial não é “um pouco presencial e um pouco online”, mas tem uma arquitetura pedagógica própria que, quando bem desenhada, “pode combinar presença qualificada onde ela é indispensável e tecnologia onde ela amplia acompanhamento, flexibilidade, escala e personalização”.

Estágios de verdade

Um estágio não burocrático tem, principalmente, foco nas discussões acerca da prática dos estudantes e envolve a supervisão de estágios e demais disciplinas. Andrea Luize, coordenadora pedagógica do Instituto Vera Cruz, SP, instituição que oferece cursos presenciais de licenciatura, diz que não se trata de cumprimento de horas ou mera presença na escola. Os estágios são ‘preciosos’.

“Se trata de todo o potencial que possuem as observações que as e os estudantes realizam ali, as interações que estabelecem com crianças, professores, com os demais profissionais de educação, as propostas que encaminham com turmas ou com pequenos grupos, o acompanhamento das interações com as famílias”, detalha.

Na faculdade, afirma Andrea, as discussões se darão em múltiplos espaços para “tematizar situações práticas, entender o que está por trás de uma boa intervenção, analisar o papel do professor, as respostas das crianças; fundamentar o que se vivenciou nos estágios”, finaliza.

 

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