A promulgação da Lei nº 15.468/2026 inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica, abrindo possibilidades para superarmos o atual acirramento de visões polarizadas em nossa sociedade. Porém, a escola deve formar cidadãos? Essa é a questão de fundo que se impõe a educadores, famílias e legisladores — e ela é incontornável para a construção da nação que queremos ser. 

Para quem compreende a educação como parte do desenvolvimento humano, a resposta ‘sim’ pode parecer um consenso dado. Porém, os debates sobre ideologia no ambiente escolar e a baixa presença, quando não a ausência, de componentes voltados à formação cidadã nos diferentes indicadores de qualidade de nossa educação indicam que a discussão é bem mais complexa e polêmica.

Ao recuperarmos as razões históricas que levaram à massificação da escola no Ocidente após a Revolução Francesa, não há dúvida de que entre suas funções está a preparação das pessoas para o exercício da cidadania, ou seja, para a vida em sociedade em suas diferentes dimensões, ainda que a educação escolar seja apenas uma etapa da formação pessoal e coletiva do indivíduo.

Ocorre que nosso sistema educacional foi, ao longo de sua história, fortemente orientado pelas demandas do mundo do trabalho, e essa lógica está tão naturalizada que as raízes (e frutos!) dessa orientação muitas vezes escapam ao nosso olhar.

Reside justamente aí a importância deste debate. Valores como cidadania, pensamento crítico e consciência política são conquistas, nunca são pura herança ou uma bonança garantida. Eles precisam ser construídos, defendidos e, sobretudo, assegurados institucionalmente. É por isso que uma lei como essa importa, pois não se trata apenas de um texto normativo, mas de um posicionamento nítido do Estado-nação, que assume o compromisso de formar o ser humano em sua integralidade.

 

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Como o centro do viver das pessoas é a produção e a reprodução da própria vida – e isso não se dá de forma isolada do mundo e dos outros –, cabe à escola o papel ético de formar sujeitos capazes de cotidianamente construírem sua história e, conjuntamente, a história de todos, ou seja, da sociedade. Isso significa ir muito além de moldar competências para atender às demandas imediatas do mercado de trabalho ou o domínio meramente instrumental do conhecimento científico.

Se a aprendizagem é um processo permanente ao longo de toda a vida, a cidadania, da mesma forma, não é um status definitivo que se adquire mecanicamente com a maioridade, mas sim um aprendizado social e contínuo. Assim, muito além de um conteúdo curricular isolado ou uma disciplina fechada em si mesma, quando pensamos sobre a escola e a educação para a cidadania estamos falando em algo inerente ao desenvolvimento humano, ou seja, contínuo e transversal.

 

 

Daí a contradição escamoteada do educar meramente instrumental e tecnicista. É ilusório acreditar na existência de uma escola neutra, pois ao formar pessoas estamos compartilhando valores. No cotidiano escolar, por meio das regras, da organização do espaço e das relações humanas diárias, ensina-se a convivência, a responsabilidade individual, a cooperação mútua e o respeito ao outro. A questão, portanto, não gira em torno de se a escola deve ou não transmitir valores, visto que isso é inerente à própria ação humana de educar, mas sim sobre quais referências éticas devem orientar esse esforço conjunto no espaço público.

O educador espanhol Josep Maria Puig afirma que educar para a cidadania se faz ao promover a vivência e a convivência democrática no cotidiano. Ele enfatiza que uma educação em valores se constrói e se consolida por meio do exercício da participação ativa dos estudantes, do estímulo ao diálogo aberto, do compartilhamento de responsabilidades e do aprendizado prático de viver com o outro acolhendo as diferenças.

 

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Sendo assim, em uma sociedade plural, democrática e multifacetada, a escola não pode ser guiada ou instrumentalizada por interesses particulares de governos de ocasião, agremiações partidárias ou visões estritamente individuais de professores. A referência ética e pedagógica precisa ser comum, estável e compartilhada por todos, encontrando seu alicerce normativo em marcos históricos consagrados pela sociedade. Puig defende que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, fornece essas balizas legítimas e republicanas que garantem a dignidade, a pluralidade e a liberdade como regras fundamentais do jogo democrático.

No contexto brasileiro, para buscarmos algum consenso social de modo a viabilizar na prática o que está sendo definido na Lei 15.468, é importante explicitarmos desafios incontornáveis à educação política e cidadã (e, sim, cabe aqui o termo “progressista” sem cunho de espectro ideológico). 

De um lado, tem-se como foco as críticas progressistas às disciplinas de “Educação Moral e Cívica (EMC)” e de “Organização Social e Política Brasileira (OSPB)”, consolidadas na luta pela redemocratização do Brasil a partir do trauma deixado pelos militares de instrumentalização do ensino para fins de propaganda e de controle social no seu sentido de aparelhamento. De outro, alastra-se uma onda conservadora explicitada mais recentemente pelo movimento “Escola sem Partido”, que afirma combater uma suposta “doutrinação política, ideológica e religiosa” por parte de professores em sala de aula e defende o direito absoluto dos pais sobre a educação moral e religiosa dos filhos, prescrevendo restrições a qualquer componente curricular ou manifestação de valores no espaço escolar.

 

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Esse embate aparentemente irreconciliável gera desconfianças mútuas e dificulta uma discussão ampla e saudável. Em que pese a escassez de indicadores de como a escola tem contribuído ou não para lidar com esse dilema, o enfraquecimento das instituições democráticas e o fortalecimento de ideias autoritárias mostram-nos que é urgente superarmos nossas diferenças e acordarmos quais valores queremos para que as próximas gerações alicercem uma ideia de nação.

Se ao pensarmos sobre o mundo temos a DUDH, no plano nacional a nossa Constituição – conhecida, por sinal, como Cidadã – é o documento que sistematiza os consensos sociais e políticos forjados no recente processo de redemocratização. Nascida do diálogo entre diferentes grupos políticos e movimentos populares, a Carta transformou nosso desejo de liberdade em leis que valem para todos e definiu os valores centrais que guiam nosso país.

Assim, ao tratarmos do papel da escola na educação para a cidadania, os valores de dignidade humana, o respeito à diversidade de ideias e a busca por justiça social são a base definida em nossa Carta Constitucional para a construção de uma nação livre, soberana e solidária.

O desafio educacional contemporâneo mudou profundamente no Ocidente e nos desafia a pensar a partir dos novos dilemas que o século XXI nos coloca. Carecemos de uma transição educacional para habilitar os estudantes diante das complexidades do novo século, de um momento marcado pelo avanço da inteligência artificial, pelo excesso de informação que satura as mídias, pela desinformação em massa e pelos perigos decorrentes de polarizações artificiais. Porém, não superaremos esse objetivo sem transmitirmos para as gerações futuras os valores que nos trouxeram até aqui.

Diante desses desafios, a educação política e para a cidadania, conforme regulamentado pela nova legislação, não visa impor visões ideológicas específicas. Em vez disso, busca desenvolver nos estudantes a capacidade crítica e a autonomia intelectual necessárias para interpretar a realidade social em constante transformação. Formar cidadãs e cidadãos é preparar pessoas livres, capazes de pensar criticamente, conviver com as diferenças e dialogar com empatia. É esse aprendizado que fortalece a vida em sociedade e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Uma sociedade capaz de formar cidadãos conscientes é também a base de uma nação democrática, soberana e movida pela vontade de um mundo melhor.

 

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