Por Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) | Em uma sociedade atravessada pela inteligência artificial, pela circulação acelerada de imagens e informações e por constantes mudanças geopolíticas e no mundo do trabalho, ensinar Arte deixou de ser apenas uma forma de ampliar o repertório cultural dos estudantes. Trata-se de uma dimensão fundamental da formação humana e de uma resposta concreta às demandas por criatividade, inovação, sensibilidade, colaboração e pensamento crítico.

Essa concepção está no centro do parecer CNE/CEB nº2/2026 do Conselho Nacional de Educação que estabelece as Diretrizes para o ensino e o aprendizado da Arte na educação básica em complementação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elaborado com intensa participação de pesquisadores, especialistas e arte-educadores. Ao orientar redes de ensino e escolas, o documento trata a Arte como campo do conhecimento e destaca seus quatro componentes: artes visuais, dança, música e teatro.

O parecer ajuda a enfrentar um problema histórico da educação brasileira: a compreensão equivocada de que a Arte seria uma atividade secundária, recreativa ou destinada apenas a complementar festas e datas comemorativas. Na perspectiva das novas diretrizes, ela possui conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.

Educação para um mundo em transformação

O mundo contemporâneo exige mais do que a capacidade de reproduzir informações. Crianças e jovens precisam aprender a interpretar diferentes linguagens, formular perguntas, imaginar alternativas, trabalhar coletivamente e encontrar soluções para situações novas. Essas competências estão diretamente relacionadas à experiência artística.

Quando cria uma composição visual, produz um filme, um vídeo, participa de uma montagem teatral, investiga movimentos em uma prática de dança ou experimenta sons em uma atividade musical, o estudante precisa observar, selecionar, combinar, testar e revisar escolhas. O processo envolve tanto expressão quanto reflexão. Também ensina que um problema pode admitir várias respostas e que criar requer pesquisa, persistência, abertura ao diálogo e disposição para lidar com a incerteza.

 

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A Arte, portanto, não deve ser defendida apenas por uma possível contribuição ao desempenho em outras disciplinas. Seu valor educacional é próprio. Ela permite conhecer diferentes modos de vida, compreender contextos históricos, interpretar produções simbólicas e expressar experiências que nem sempre cabem na linguagem verbal ou em equações matemáticas. Evidências reunidas por instituições dedicadas ao tema associam a educação artística a resultados acadêmicos positivos e ao desenvolvimento social e emocional. O fato é que aprendemos – e ensinamos – quando criamos. Todo aprendizado é inaugural para o aprendiz.

Formação integral e participação social

O ensino de Arte amplia a capacidade de perceber o mundo e de participar criticamente dele. Em um cotidiano marcado por redes sociais, publicidade, vídeos, músicas, jogos e conteúdos produzidos por sistemas automatizados, a leitura crítica das manifestações artísticas e midiáticas tornou-se uma necessidade cidadã.

Não basta consumir imagens e sons. É preciso compreender como foram construídos, quais valores comunicam, que interesses podem representar e de que maneira influenciam comportamentos. Nesse sentido, a alfabetização e letramento contemporâneos também são visuais, sonoros, corporais e cênicos.

As práticas artísticas ainda podem fortalecer a autonomia e o sentimento de pertencimento dos estudantes. Ao entrar em contato com produções de diferentes povos, territórios, gerações e grupos sociais, crianças e jovens aprendem a reconhecer a diversidade cultural e a questionar preconceitos. A escola amplia repertórios sem desvalorizar as experiências trazidas pelas comunidades.

A formação integral proposta por políticas educacionais ganha, assim, um conteúdo concreto. Ela contempla as dimensões intelectual, corporal, emocional, estética, política, social, ética e cultural, evitando que a educação seja reduzida à preparação para avaliações ou ao treinamento de habilidades imediatamente úteis ao mercado.

 

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Quatro linguagens não são uma única especialidade

Um dos pontos mais importantes do parecer é o reconhecimento das especificidades de artes visuais, dança, música e teatro. Embora esses componentes possam dialogar em projetos integrados, cada um possui história, conceitos, técnicas, procedimentos, materiais e formas particulares de criação, expressão e aprendizagem.

A existência de pontos de contato não garante que sejam intercambiáveis. Um professor formado em música, por exemplo, não tem preparação suficiente para ensinar dança, assim como a licenciatura em artes visuais não equivale à formação em teatro. A chamada polivalência, na qual um único docente assume todas as linguagens sem habilitação específica, tende a produzir abordagens superficiais e a limitar o direito dos estudantes ao conhecimento.

Por isso, transformar as diretrizes em realidade exige que as escolas contem com professores habilitados em cada um dos quatro componentes artísticos. Essa não é uma reivindicação simplesmente corporativa. É uma condição de qualidade, equivalente à necessidade de formação adequada para ensinar Matemática, História, Língua Portuguesa ou qualquer outro campo do currículo.

Da orientação à prática

A implementação das diretrizes dependerá da atuação articulada dos sistemas de ensino. Secretarias de Educação precisarão planejar concursos, organizar jornadas, ampliar equipes, assegurar formação continuada e garantir espaços, materiais e equipamentos apropriados. Também será necessário rever currículos que concentram os quatro componentes sob a responsabilidade de um único profissional. É importante garantir para a Arte e seus componentes os necessários tempos curriculares na organização do ensino fundamental e médio.

As escolas, por sua vez, devem evitar que as aulas de Arte sejam substituídas pela preparação de eventos ou tratadas como horários disponíveis para outras atividades. Apresentações, exposições e festividades podem integrar o trabalho pedagógico, mas não substituem percursos contínuos de aprendizagem, criação, apreciação, contextualização e reflexão.

O desafio também alcança universidades e instituições formadoras. É necessário ampliar a oferta e fortalecer as licenciaturas específicas, sobretudo em regiões nas quais há escassez de docentes habilitados. A formação continuada pode aperfeiçoar a prática dos profissionais, mas não deve ser utilizada como solução improvisada que ignore as especificidades das formações iniciais em cada componente.

Um investimento estratégico

Em períodos de restrição orçamentária, a Arte costuma ser uma das primeiras áreas ameaçadas. Essa escolha, entretanto, contraria as necessidades do tempo presente. Economias e sociedades inovadoras dependem de pessoas capazes de imaginar, interpretar, comunicar, cooperar e criar. Essas capacidades não surgem apenas de discursos sobre inovação; precisam ser cultivadas por experiências educativas consistentes.

Defender a presença qualificada das artes visuais, da dança, da música e do teatro na escola de educação básica é defender o direito de todos os estudantes  ao patrimônio artístico e cultural — e não apenas daqueles que podem pagar por cursos particulares. É também reconhecer crianças e jovens como produtores de cultura, capazes de elaborar suas experiências e intervir na realidade.

O parecer do CNE oferece uma oportunidade para superar a distância entre a obrigatoriedade legal do ensino de Arte e as condições concretas de sua oferta. Sua efetividade, porém, dependerá de políticas públicas, financiamento e valorização profissional.

No século da automação, formar pessoas apenas para repetir procedimentos é preparar estudantes para um mundo que já está desaparecendo. A Arte aponta outra direção: uma educação capaz de desenvolver imaginação, autoria, sensibilidade e consciência crítica. Garantir professores habilitados nas quatro linguagens não é um detalhe administrativo, mas parte indispensável desse projeto de formação integral.

 

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