A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Novo Ensino Médio, nesta terça-feira, 9, por meio de uma votação simbólica. O texto já havia sido aprovado em março deste ano, porém, em julho, foi alterado no Senado, e precisou passar por uma nova análise da Câmara. Agora o Projeto de Lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), decidiu fazer alterações no texto, tornando o ensino da língua espanhola em escolas públicas facultativo. Mendonça ainda rejeitou o aumento da carga horária do ensino médio técnico proposto pelos senadores, alterando-a de 2,2 mil horas, para 2,1 mil horas. 

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Eduardo Deschamps, que foi o relator do Novo Ensino Médio no Conselho Nacional de Educação (CNE) e também faz parte do conselho editorial da revista Educação, analisa o que pode acontecer daqui em diante: 

“Em relação à lei, após a aprovação pela Câmara não há mais como serem feitas mudanças, apenas vetos por parte do presidente da República. Mas, como a versão aprovada pela Câmara é fruto de acordo entre a relatoria e o Ministério da Educação, acho difícil que haja algum veto. Entretanto, a implementação da lei depende ainda de regulamentação por parte do CNE e CEEs (Conselhos Estaduais de Educação) e, neste caso, alguns ajustes podem ser feitos desde que seja respeitado o disposto na lei”, destaca Deschamps. 

Aprovações no Senado e na Câmara

As 2,4 mil horas para as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 600 horas para disciplinas optativas do itinerário formativo, propostas pelos senadores, foram mantidas pelos deputados. A carga mínima anual do ensino médio também aumenta de 800 para 1.000 horas, e o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos. 

Sobre os itinerários formativos, os alunos ainda poderão escolher as disciplinas que querem se aprofundar dentro das áreas do conhecimento previstas na BNCC: linguagens e suas tecnologias (língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física); matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias (integrada pela biologia, física e química); e ciências humanas e sociais aplicadas (integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia).

Os estados deverão manter, na sede de cada um dos municípios, pelo menos uma escola da rede pública que oferte o ensino médio regular no período noturno. O ensino a distância poderá ser utilizado apenas em situações emergenciais.

De acordo com Eduardo Deschamps, o processo de revisão da reforma do ensino médio manteve o espírito da lei de 2017, mas com ajustes em relação à carga horária da formação geral básica e na definição dos itinerários, de acordo com Eduardo.  “Um dos pontos que necessitará de muita atenção a seguir diz respeito à oferta dos itinerários de formação técnica profissional, em particular para aqueles que incorporarem os cursos técnicos de 1.200 horas que só poderão ser ofertados com jornada estendida.”

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O que esperar do Novo Ensino Médio?

Segundo com Eduardo, é possível esperar um trabalho intenso por parte do CNE e CEEs para adequar as normas nacionais e estaduais sobre o ensino médio e revisão por parte das Secretarias de Educação e dos CEEs sobre os referenciais curriculares de cada estado. Já nas escolas privadas, deverá ser realizada a revisão dos currículos. 

“Em seguida há a necessidade de formação dos docentes e da adequação das condições de oferta pelas escolas tanto públicas quanto privadas aos novos referenciais. Cabe lembrar que o MEC tem papel fundamental no processo de implementação com apoio financeiro e técnico, mas, principalmente, realizando a adequação do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) e do Enem. Como proposta, o novo ensino médio alinha esta etapa da educação básica brasileira às melhores práticas mundiais”, afirma Deschamps. 

“Com a aprovação da nova lei, Eduardo espera que o Brasil “deixe de lado a polêmica que marcou a implementação dos novos currículos desde 2017, e que haja um alinhamento para uma implementação efetiva dos novos currículos a fim de reduzir a incerteza de estudantes e suas famílias que estão passando ou irão passar pelo ensino médio”, finaliza. 

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