O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda, 7, o sumário com os principais resultados da consulta pública para Avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. O documento não sugere a revogação do novo ensino médio, mas aponta mudanças.

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O MEC propõe ampliar o tempo mínimo destinado ao currículo obrigatório (como matemática, português, história e geografia), passando de 1.800 horas para 2.400 horas. Com isso, o currículo de formação geral ganhará um aumento de 20%. Já os cursos técnicos podem oferecer 2.200 mil horas.

Além da diminuição de carga horária, a oferta de itinerários formativos que tinha cinco eixos de escolha foi reduzida para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; Formação Técnica e Profissional. 

Outra mudança indicada no documento é a rejeição da educação a distância (EAD), com exceção do ensino técnico. Além disso, o Enem de 2023 e 2024 se mantém estruturado de acordo com a formação geral básica, sendo proposto o debate com a sociedade sobre o seu formato para os anos seguintes, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Consulta pública

A consulta pública procurou ouvir a comunidade escolar (estudantes, educadores e gestores) e especialistas da área educacional e realizou audiências públicas com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE), além de outras entidades, coletando dados entre 9 de março e 6 de julho. O sumário foi divulgado por meio de uma coletiva de imprensa conduzida pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, na Sala de Atos do MEC, em Brasília.

Organização e seguimento do documento

O documento está dividido em 12 núcleos: carga horária, organização curricular, exame nacional do ensino médio (Enem), equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes, educação a distância (EAD), infraestrutura, educação profissional e tecnológica (EPT), formação e valorização dos professores, políticas de permanência, tempo integral, avaliação, e papel do MEC. 

Para que as mudanças propostas sejam implementadas, o documento será encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos, de modo que, até 21 de agosto, possam enviar suas considerações para o MEC consolidar as propostas na versão final do relatório, que será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

Durante a coletiva, o ministro destacou a importância da construção de uma política pública que seja participativa.  

“Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse o ministro Camilo Santana.

Clique aqui para acessar o sumário do documento Avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio.

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