Pelo menos 350 cidades – das 5.570 existentes no Brasil – possuem planos municipais para a primeira infância em diferentes estágios de funcionamento: em fase final de elaboração, concluído, aprovado pela Câmara de Vereadores ou em execução. A informação consta de levantamento feito por telefone, em 2016, pelo especialista em políticas públicas da primeira infância Vital Didonet.
“Não há dados atualizados, mas é possível que o número seja bem maior, porque a ação se espalhou a partir de diferentes frentes, como iniciativas de organizações membros da Rede Nacional Primeira Infância, de Redes Estaduais Primeira Infância e por meio de seminários, congressos e campanhas”, afirma o especialista. Ele cita ainda duas ações da Unicef – a Semana do Bebê e o Selo Unicef Município Aprovado – que como critério para a sua realização exigiam dos municípios interessados a elaboração do plano e contabilizaram cerca de 980 municípios engajados.
Por fim, Didonet conta que houve mais de três mil pedidos de inscrição para as 300 vagas do curso online de formação de líderes da causa, promovido pela Rede Nacional Primeira Infância, comprovando o grande interesse que o tema desperta. Segundo o especialista, Ceará é o estado com maior número de planos, seguido por Pernambuco e Bahia.
Embora se assemelhem quanto à percepção de criança e infância, princípios e diretrizes políticas e técnicas, cada plano tem características próprias que variam segundo as crianças e famílias do local, aspectos demográficos, étnicos, culturais e econômicos – além do histórico de atenção ou desatenção à infância e a disposição da sociedade em participar.
O Programa Infância Melhor (PIM), implantado no Rio Grande do Sul desde 2003, foi pioneiro nessa área e graças ao êxito alcançado se tornou uma política de Estado. O projeto consiste em visitas domiciliares regulares a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social para orientá-las e apoiá-las na educação e cuidado dos filhos. Baseado na experiência cubana Educa a tu hijo, a medida envolve as pastas de Saúde, Educação, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos e o gabinete de Políticas Sociais. Segundo dados do site do PIM de agosto deste ano, são atendidas cerca de 54 mil famílias e 59 mil crianças em 252 municípios (metade do total do Estado), contando com cerca de 2.700 visitadores habilitados.
Fortaleza também é referencia na primeira infância pelo programa “Cresça com seu Filho”. Criada em dezembro de 2014, a política visa acompanhar o desenvolvimento das crianças de 0 a 3 anos em risco de vulnerabilidade social em seus aspectos cognitivo, socioemocional, motor e de linguagem. Nas visitas semanais às casas das famílias, os agentes comunitários de saúde buscam potencializar as habilidades dos cuidadores para o desenvolvimento de suas crianças e fortalecer os vínculos familiares.

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