Reconhecendo a relevância dos primeiros anos de vida no processo de formação dos indivíduos, o governo brasileiro sancionou o Marco Legal da Primeira Infância. A legislação engloba diversas ações, além de inserir inovações em legislações vigentes, como a extensão da licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã. Também na frente de atuação junto às famílias, outro destaque é a previsão de oferta, pelo Estado, de programas de visitação domiciliar, orientação e formação para gestantes. A finalidade do Marco é garantir, desde a fase uterina, o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos de idade. No âmbito educacional, a normativa indica que a expansão da educação infantil deverá ser feita de maneira a “assegurar a qualidade da oferta, com profissionais qualificados, instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura definidos pelo MEC”. O texto ainda reforça que os profissionais sem capacitação profissional deverão passar por cursos de especialização e atualização que contemplem, entre outros pontos, a especificidade da primeira infância.

Recentemente, o Banco Mundial declarou que investimentos mais acertados em programas para a Primeira Infância poderiam render grandes benefícios sociais para os países da América Latina e do Caribe. Os governos, diz o texto, deveriam enfatizar ações que melhorem a qualidade das interações entre as crianças e os adultos, incluindo professores e profissionais de creches. Gastos em iniciativas dessa natureza seriam mais eficazes em comparação com obras de infraestrutura, pois seus efeitos são sentidos nos anos posteriores do ciclo de vida e ainda podem fomentar a mobilidade social, indica o Banco Mundial. Os apontamentos estão no estudo Os primeiros anos: o bem-estar infantil e o papel das políticas públicas.

Autor

Marina Kuzuyabu e Mariana Ezenwabasili