Plenário da Câmara: esperando os novos membros

Deputados e senadores que assumirem o cargo no dia 2 de fevereiro terão a importante missão de ajudar a determinar os rumos da educação para os próximos dez anos. A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) deve ocorrer ao longo do ano de 2011 e a bancada da educação terá um papel fundamental nesse jogo. Alguns nomes de militantes antigos do setor estão fora do Congresso e novas caras chegam para reforçar o time.

Levantamento feito pela Educação junto às lideranças dos partidos, aliado a análises das antigas legislaturas, indica 33 nomes que deverão ter a educação como principal bandeira do seu mandato: 24 na Câmara dos Deputados e nove no Senado Federal. A maioria é dos partidos da base governista, o que, em tese, deve facilitar a aprovação de projetos da presidente Dilma Rousseff para o setor.

A bancada da educação não é tão consistente como a de outros setores presentes no parlamento, como, por exemplo, os ruralistas e os evangélicos. A defesa do direito à educação de qualidade é quase um discurso comum a todos os parlamentares, mas poucos têm atuação direta e acompanham as demandas e especificidades do setor. Tampouco têm reflexão mais aprofundada sobre o que, efetivamente, caracterizaria a qualidade. Mas para o atual presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, Angelo Vanhoni (PT-PR), já existe uma consciência maior dentro das duas casas da importância do tema. Ele acredita que mais parlamentares estão envolvidos na discussão e que os interesses partidários têm ficado em segundo lugar.

“Tenho o sentimento e a percepção de que a educação ganhou a condição suprapartidária. Podemos divergir em questões pontuais sobre os caminhos e procedimentos para conduzir alguns temas. Mas discussões importantes, como a aprovação da PEC 59 [que, aprovada em 2009, ampliou a obrigatoriedade de oferta do ensino, antes, dos 7 aos 14 anos, para a faixa dos 4 aos 17 anos], tiveram um apoio e um consenso de toda a comissão”, avalia.

Essa legislatura será a primeira após a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e sua ratificação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – das regras da fidelidade partidária. Para o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine Pinto, esse fator vai mudar a atuação das bancadas, independentemente do setor. A partir desse princípio, o político tem uma obrigação com seu partido e não pode desvincular-se dele, sob pena de perder o mandato. Assim, devem se reduzir os casos de parlamentares que adotam posturas contrárias às orientações partidárias e trocam de legenda em meio ao mandato.

“Os deputados e senadores já estarão atuando sob a fidelidade partidária. Com esse advento os partidos passarão a ter mais influência sobre as bancadas. Os temas vão continuar a ser tratados, mas sob a ótica dos partidos”, acredita. Para o especialista, a mudança é positiva e criará um debate mais “democrático” já que os interesses de alguns grupos não devem ficar acima dos partidos.

“Já há uma maturidade no Congresso que estabelece uma diferenciação entre os interesses partidários e os que são comuns da população, do Estado brasileiro. Os temas são afetados pelos interesses políticos, é complicado separar isso. Mas vamos conseguir produzir um bom debate a partir dessa visão republicana de que os interesses específicos devem estar submetidos ao grande interesse do povo”, acredita Verlaine Pinto.

Baixas
Na Comissão da Educação da Câmara, apenas metade dos deputados e senadores conseguiu reeleger-se. Alguns políticos que há bastante tempo trabalham com os temas da educação não conseguiram a reeleição. Entre eles os deputados Carlos Abicalil (PT-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Pedro Wilson (PT-GO) e Rogério Marinho (PSDB-RN), além da senadora Fátima Cleide (PT-RN), atual presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Desses todos, a maior surpresa foi a não
reeleição de Abicalil, parlamentar que teve ativa participação nos debates da Conferência Nacional de Educação (Conae-2010), evento que produziu as propostas de base para o Plano Nacional de Educação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) se reelegeu, mas já foi designada para assumir a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Renovação
Dos 33 nomes levantados pela reportagem de Educação , 22 são novatos. Para a vice-presidente da CE no Senado, Marisa Serrano (PSDB-MS), os novos parlamentares eleitos ajudarão no debate sobre o PNE e outros temas importantes que estarão na pauta em 2011, como a proposta de reforma universitária, apresentada ainda na gestão de Tarso Genro à frente do Ministério da Educação. Ela concorda que a educação é um tema prioritário para todas as legendas, mas destaca que cada um dos lados tem visões diferentes sobre o assunto

“A educação é uma das grandes questões nacionais, mas cada partido tem sua visão própria. A questão da meritocracia, por exemplo, é algo muito caro aos tucanos, é uma questão presente nos nossos governos, seja em São Paulo ou em Minas Gerais”, compara a senadora.  

Entre os parlamentares identificados como ligados à educação, 22 serão da base de Dilma e oito da oposição, além de representantes do PV e do PSOL, que costumam votar de forma independente. Pelo menos oito deputados e senadores têm ligação com o movimento sindical e devem defender os interesses dos trabalhadores da educação dentro das duas casas. Sete deles têm maior ligação com o ensino superior, especialmente o público.

Para Vanhoni, o debate sobre educação já conquistou o poder legislativo “suprapartidariamente”. “A demonstração está se dando na prática com mudanças na Constituição e aprovação de leis que institucionalizam programas para garantir o processo escolar, seja na merenda, no financiamento ou nas mudanças curriculares. É um processo de acúmulo que se consolida cada vez mais”, acredita.

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