Uma iniciativa coletiva inédita da sociedade civil, que reúne instituições respeitadas de pesquisa – Ação Educativa, ABPN, Afro-Cebrap, Cebrap, Cedra, Dara, Gemaa, Neri do Insper –, com financiamento do Instituto Iandé e da Imaginable Futures, mede as desigualdades raciais na educação brasileira e  identifica, em cada etapa educacional, os mecanismos que perpetuam essas desigualdades, muitas vezes apesar de haver políticas para combatê-las, e aponta soluções.

Em todos os estudos, baseados em dados oficiais, foram identificados fatores institucionais que são barreiras para a equidade: trata-se de políticas ou práticas do próprio sistema de educação agindo como possíveis fatores de perpetuação ou acirramento das desigualdades raciais ao longo do tempo.

O debate dos especialistas sobre as evidências e os resultados ocorrerá em seminário presencial, na Ação Educativa, em 3 de setembro, quinta-feira, a partir das 9h30 (rua General Jardim, 660, São Paulo-SP).

Principais achados dos estudos, resumidos por etapa e política:

Educação Infantil, Fundamental e Médio: escolas majoritariamente com estudantes negros têm menos docentes com formação adequada, e o VAAR apresenta limites como mecanismo redistributivo para premiar reduções de desigualdade (Estudos: Raça e desigualdade de oportunidades educacionais no Brasil: evidências do Ensino Fundamental e Médio (Cedra); Desigualdades raciais na Primeira Infância (Afro-Cebrap); Desigualdades que a renda não apaga: raça/cor, gênero e território na conclusão do Ensino Médio no Brasil (2016-2025) (Cebrap);

Ensino Fundamental II: desigualdades raciais na aprendizagem do 5º e do 9º anos migraram para dentro das escolas, independentemente de quais cidades concentram mais estudantes negros e indígenas (Estudo: Desigualdades Raciais no Brasil: uma análise do Ensino Fundamental (Neri do Insper));

Educação de Jovens e Adultos (EJA): a presença majoritária de estudantes jovens e negros na EJA resulta de processos cumulativos de exclusão ao longo do percurso escolar (Estudo: Evasão e abandono dos jovens da Educação Básica e a perpetuação das desigualdades educacionais e sociais no Brasil: a interseccionalidade raça, gênero e classe (Ação Educativa));

Ensino Superior: a distribuição territorial de oferta de instituições públicas de ensino superior ainda é um obstáculo para o acesso de estudantes negros (Estudo: Desigualdades raciais na educação: a passagem do Ensino Médio ao Superior (Gemaa));

Política Nacional de Assistência Estudantil: A PNAES alcança a população vulnerável e racialmente marcada, mas ainda falta uma avaliação quantitativa nacional que comprove seu impacto e isole efeitos desta política de outros fatores socioeconômicos e institucionais (Estudo: Estado da arte das avaliações da Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Dara)).

 

 

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As organizações envolvidas acreditam e defendem que produzir melhores dados e achados é condição fundamental para elaborar melhores políticas públicas. “O trabalho de instituições da sociedade civil nos fornece caminhos para ajudar a nortear a formulação de políticas públicas, o que é essencial para o Brasil neste momento. Pesquisas independentes como estas conseguem desagregar os dados de forma a ter um olhar específico para a questão racial, por exemplo. Estamos em período pré-eleitoral, de escolha de legisladores e de governantes que poderão alterar a realidade das desigualdades raciais na educação”, explica Maria Brant, diretora-presidente do Instituto Iandé.

Ainda que foquem em etapas educacionais e políticas diferentes, os estudos compartilham alguns pontos fundamentais, como os listados a seguir: 

• raça/cor é fator central e independente na produção de trajetórias escolares desiguais no Brasil; 
• raça se articula com outros marcadores sociais, como gênero, renda e território;
• as desigualdades se acumulam ao longo do tempo (gerando distorção idade-série, abandono etc.); 
• a qualidade da oferta educacional é distribuída de forma desigual (disparidade em infraestrutura e formação docente); 
• políticas públicas apontam avanços, mas ainda têm desafios (entre elas, Ações Afirmativas e Cotas, PNAES para assistência estudantil, EJA e Novo Fundeb/VAAR).

Entre as soluções para enfrentar as desigualdades raciais na educação brasileira, os estudos apontam: 

• políticas no interior da escola e práticas pedagógicas; 
• estratégias de permanência e de correção de fluxo; 
• mecanismos de equidade e ações afirmativas (indução via financiamento e novos fundos de reparação); 
• políticas intersetoriais e territoriais; 
• atenção à saúde mental; 
• e melhoria na qualidade da autodeclaração racial no Censo Escolar e no SAEB.

 

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