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Políticas Públicas

Projeto de lei sobre escolas cívico-militares é aprovado na Alesp

Aprovação aconteceu depois de repressão da polícia contra estudantes que estavam manifestando contra o projeto na Assembleia

Publicado em 22/05/2024

por Redação revista Educação

O projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede municipal e estadual de ensino foi aprovado nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Estudantes, que estavam no local se manifestando,  foram agredidos com cassetetes e bombas no corredor da Alesp. Nisso, alguns jovens foram imobilizados, detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil da Assembleia. 

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“Os estudantes estavam se manifestando de forma pacífica, falando que eram contra o projeto de lei quando os policiais foram extremamente truculentos, agrediram e prenderam oito estudantes incluindo menores de idade de forma ilegal dentro da casa do povo”, argumenta Ana Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O projeto de lei foi enviado por Tarcísio de Freitas à Alesp em maio deste ano e foi aprovado com 54 votos favoráveis e apenas 21 contrários. O governador de São Paulo não se posicionou sobre o episódio de repressão que aconteceu na Assembleia, já na rede social X, antigo Twitter, Tarcísio agradeceu aos deputados por, segundo ele, “abraçarem uma iniciativa que fará a diferença na vida de muitos jovens em São Paulo”.

escolas cívico-militares

Escola Cívico-Militar (Ecim), Professor Lafayette Rodrigues Pereira, SP (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O que diz o projeto?

O projeto define que escolas públicas municipais e estaduais do ensino médio, fundamental e educação profissional podem fazer uma “conversão” para o modelo cívico-militar. 

No modelo, a Secretaria da Educação se tornaria a responsável pela condução pedagógica, enquanto a Secretaria de Segurança Pública ficaria responsável pela disciplina e administração. 

Os policiais que aderirem ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, correspondendo à remuneração de R$ 1.420, segundo o projeto. O salário também pode variar dependendo do cargo do PM nas escolas e de sua patente. 

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Sindicatos e estudantes 

“A gente sabe que isso é o reflexo, é o significado do que representa o projeto de lei de escolas cívico-militares. Se isso aconteceu na votação de um projeto, imagine como vai ser o dia a dia dessas escolas. Como esses estudantes vão ser tratados dentro dessas escolas?”, alerta Jade sobre o ocorrido na Assembleia. 

Jade enfatiza que a Ubes é a favor da construção de uma escola democrática, e que essa formação não será possível com o projeto de lei de escolas cívico-militares. Sobre as prisões feitas durante a votação, a representante da Ubes explica que os alunos já foram soltos. Os estudantes com idades entre 18 e 20 anos passaram por audiência de custódia e irão responder em liberdade por cinco crimes como: resistência, associação criminosa, lesão corporal, desacato e corrupção de menores. 

Ubes

Membros da Ubes na soltura de estudantes presos durante votação da Assembleia (Foto: Karla Boughoff)

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o PSol vão entrar na Justiça. A oposição faz uma crítica à legalidade da medida, já que esta não está prevista no Plano Estadual da Educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).  

O Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) também publicou uma nota de repúdio em suas redes sociais exigindo “libertação imediata das e dos estudantes presos”.

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Redação revista Educação


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