Está em debate na Câmara dos Deputados a possibilidade de criar uma comissão especial que analise o novo Plano Nacional de Educação (PNE), evitando riscos de alteração do texto na Comissão de Educação.

A criação de uma comissão especial é defendida por parlamentares governistas e por entidades ligadas ao setor e ocorre após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido eleito em março presidente da Comissão de Educação.

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Atualização do Plano

O PNE institui um plano decenal para a educação e substitui diretrizes que perdem a validade este ano. Um texto-base foi aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) no fim de janeiro e deve ser finalizado pelo Ministério da Educação.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar pelo Congresso, cuja porta de entrada natural seria a Comissão de Educação, que tem caráter permanente e avalia diferentes temas. 

Já a comissão especial teria caráter temporário para avaliar um único texto e seria presidida por outro deputado. Para ser instaurada, essa precisa tratar de uma matéria que atinja assuntos de pelo menos quatro comissões permanentes. 

Em 2014, o PNE foi analisado em comissão especial. No entanto, Nikolas Ferreira já declarou que tem foco no assunto. Quem decide a forma de tramitação é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode, inclusive, ignorar as comissões e levar o texto direto ao plenário.

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Jogos em ação

Segundo relatos à reportagem, a bancada governista da Comissão de Educação prefere que o tema seja apreciado por meio de comissão especial. Já houve conversas com Lira, mas ele ainda não definiu o percurso do projeto.

Porém, o governo ainda tem dúvidas sobre a questão. De acordo com fontes, o tema já foi discutido entre entidades do setor e o ministro da Educação, Camilo Santana, mas a pasta ainda estuda qual o melhor caminho para o PNE.

A preocupação é de que Nikolas Ferreira, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atue para interferir em trechos do PNE relacionados à diversidade e ao homeschooling.

Conforme mostramos mês passado, em mais um especial Revista Educação em Brasília, deputados governistas temem que Nikolas Ferreira use a Comissão de Educação como uma ‘arena de guerra’ para travar embates que sirvam de palanque político. 

No 1º mês de trabalhos, esses parlamentares celebraram uma derrota de Ferreira na votação de uma moção de repúdio contra um professor que xingou Bolsonaro. Porém, a avaliação no Congresso é de que o espaço representará neste ano o principal canal de propaganda dos bolsonaristas.

MEC sinaliza preservar texto do PNE

Para atores do setor que conversam com o MEC sobre o PNE, a sinalização do ministro é que o modelo aprovado na Conae seja preservado em maioria. O texto-base da Conae já foi divulgado na internet. A expectativa é a de que o MEC apresente a sua versão até maio, com intenção de votar o projeto até junho.

Veio do PL uma proposta para prorrogar o atual PNE para 2030. Entre as diferenças com o novo texto sugerido pela Conae estão questões relacionadas ao financiamento da educação, que devem impactar no orçamento da União.

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Esta matéria faz parte do nosso novo projeto, Revista Educação em Brasília: um giro diretamente da capital federal sobre os principais acontecimentos que envolvem o setor educacional.

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