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Políticas Públicas

66% dos diretores escolares municipais foram indicados ao cargo

Prática comum, mas que ainda assim choca e precisa urgentemente ser revista, é que 66% dos diretores de escolas municipais estão no cargo exclusivamente por indicação/escolha da gestão. Na rede estadual esse costume é de 23%. As informações foram divulgadas pelo Inep ontem, 8, na […]

Publicado em 09/02/2023

por Laura Rachid

Prática comum, mas que ainda assim choca e precisa urgentemente ser revista, é que 66% dos diretores de escolas municipais estão no cargo exclusivamente por indicação/escolha da gestão. Na rede estadual esse costume é de 23%. As informações foram divulgadas pelo Inep ontem, 8, na coletiva de imprensa sobre os resultados do Censo Escolar 2022.

A prática de indicação de cargo é conhecida por estar atrelada à interesse eleitoreiro, deixando de lado a habilidade de gestão e pedagógica. Durante a coletiva, o ministro da educação, Camilo Santana, indicou que o MEC pretende realizar ação a nível nacional para evitar esse tipo de escolha.


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Enquanto nos municípios o mais comum é a indicação, nas escolas dos estados é o processo exclusivamente eleitoral com a participação da comunidade escolar, representando 31,9%.

O processo seletivo qualificado e eleição com a participação da comunidade escolar é a realidade de 17,3% das escolas dos estados e 4% dos municípios. Concurso público específico para o cargo nas escolas dos estados chega a 11,4% nos estados e nos municípios a 7%.

Mulheres continuam maioria na educação básica

Pelos dados do ano passado, o país possui 162.847 diretores e 2,3 milhões de professores que atuam em 178,3 mil escolas de educação básica.

Em relação aos diretores, 80,7% são mulheres e 10% não possuem formação superior. Desses diretores, 19,3% têm curso de formação continuada em gestão escolar com no mínimo 80 horas.

O Censo Escolar é realizado anualmente. A partir da pesquisa é possível obter dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos do ensino regular, ensino integral, educação especial, EJA e profissional. Os dados são fundamentais no apoio às políticas públicas, uma vez que acabam fazendo uma espécie de ‘raio-x’ da realidade educacional, sendo base para estratégias no Ministério da Educação e outros setores.


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Desafios docente

“Em torno de 400 mil professores do ensino básico não têm licenciatura ou formação para a área que lecionam. Precisamos construir estratégia para recuperar [a qualificação desses profissionais]”, reconheceu o ministro da Educação, Camilo Santana.

Nos anos inicias, mais de 70% dos professores possuem licenciatura ou bacharelado na mesma disciplina que lecionam – tido como o ideal -, apenas os de língua estrangeira estão fora desse quadro, sendo 34,4% com esse tipo de formação. Professores de educação física são os que estão mais alinhados, compondo 83,3% dessa realidade. Em seguida vem os de língua portuguesa, com 77,6%. Já os professores de geografia são os que mais lecionam sem formação superior, representando 15,1%. Os de história estão em segundo, com 14,8% sem formação superior.

Já nos anos finais há uma mudança considerável: a formação tida como a ideal cai e ganha destaque a licenciatura ou bacharelado em disciplina diferente daquela que leciona. Dos professores de geografia, 26,3% estão nesse enquadramento. Os de matemática chegam a 24%.

“Grande parte desses professores, sobretudo nos anos finais, é o pedagogo atuando na disciplina de física, química, é aquele que não teve formação inicial”, explicou Carlos Moreno, diretor de estatísticas educacionais no Inep.

diretoras escolares municipais
Foto: Schutterstock

Cresce matrículas em creches particulares

Matrículas em creche particular tiveram queda de 21,6% entre 2019 e 2021. No mesmo período, a rede pública obteve baixa de 2,3%. Os números são reflexos da pandemia, uma vez que de 2018 para 2019 as matrículas na rede particular cresceram e só a partir de 2020 começaram a cair.

O país tinha 1.208.686 de matrículas na rede particular em 2020. Já o menor número registrado nos últimos anos aconteceu em 2021, com apenas 1.017.44 de matrículas. Contudo, 2021 mostra crescimento e menos impacto pandêmico, chegando a 1.321.846 de matrículas em creche particular. Com isso, a rede privada cresceu 29,9% só em 2022, já a rede pública teve um aumento de 8,9%.

“Em todas as etapas, estamos voltando ao período pré-pandemia, tanto de aumento na matrícula de creches como no aumento da reprovação dos estudantes [no auge da pandemia, os estudantes foram aprovados automaticamente]”, destacou Carlos Moreno.

Crianças fora da escola, direito violado

Entre os dados do Censo Escolar 2022 que mais chamam a atenção é o de que 1,4 milhão de crianças e jovens entre quatro e 17 anos não frequentam a escola. “Precisamos de estratégias para garantir a frequência. É um desafio. Esses dados permitem construir estratégias com estados e municípios”, disse o ministro da educação, Camilo Santana.

Sobre como superar esse e outros obstáculos educacionais, Camilo foi direto ao colocar a importância dos regimes de colaboração entre estados e municípios, uma vez que hoje falta diálogo e cooperação.

“Nos últimos quatro anos, não houve menor diálogo entre o MEC e governadores. Eu fui governador [do Ceará]. O governo passado não teve olhar que a educação merece nesse país”, desabafou Camilo Santana.

Ele complementou: ”estratégia que não houver forte colaboração entre estados e munícios não terá força”.


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Alerta: EJA em queda

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) está em queda pelo menos desde 2018. “A matrícula precisa ser ampliada. Temos um desafio tremendo entre estados e municípios. Teve queda de matrícula, mas o país tem mais de 70% milhões de pessoas sem educação básica e que não frequenta a escola”, pontuou Carlos Moreno, diretor no Inep.

Carlos Moreno destacou que nos anos iniciais do EJA, a idade dos alunos é variada, de 20 anos a 70 anos. Só que nos anos finais, há uma concentração de jovens – provavelmente, aqueles que repetiram mais de uma vez e acabaram evadindo do ensino médio regular. “O estudante não sai na primeira repetição”, afirma Carlos Moreno.

Saiba mais sobre o descaso com a EJA em nossa matéria que foi a capa de agosto do ano passado -> Abandono também na educação de jovens e adultos.

Outros dados importantes do Censo Escolar 2022

  • Desde 2020 há um aumento na matrícula de estudantes em ensino médio integral. Hoje, o país tem mais de 20% de estudantes nessa modalidade. Carlos Moreno, do Inep, assinalou como um ponto positivo. Para o ministro da educação, Camilo Santana, esse aumento se deve a esforços individuais dos governos estaduais: “[ainda] não há política a nível do MEC que possa coordenar esse processo e diminuir a distorção entre estados”. Por exemplo, enquanto a proporção de estudantes de ensino médio em tempo integral em Pernambuco é de 62,5%, no Paraná é de 4,4%;
  • Há crescimento de estudantes com deficiência em classe comum, tido como positivo. Contudo, Paraná e São Paulo possuem forte atendimento de estudantes com deficiência em classes exclusivas;
  • Ano passado, outra modalidade que cresceu em matrículas é a educação profissional. Saltou de 1 milhão 892 estudantes para 2 milhões 115. Ambiente e saúde, e gestão e negócios são os dois cursos mais matriculados. “Com o novo ensino médio, a expectativa é continuar com esse aumento”, disse Carlos Moreno.
  • Há uma grande distorção de idade-série no 6º ano. ”Temos estado com 30% de distorção e outros com 5%. Precisamos fazer a criança ler e escrever na idade certa, nisso, não posso deixar de falar da política do Ceará [do qual foi governador] e que tem sido referência. Porque se você não garante aprendizagem na idade certa, o futuro será prejudicado”, alertou Camilo Santana.

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Autor

Laura Rachid


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