Enquanto a política brasileira oficial comemora o bicentenário da Independência, a educação pública chega apenas a seus 20 anos de independência democrática e republicana.

Escola para todos, gratuita e laica e com condições básicas de financiamento é uma novidade no país. Sua construção se iniciou, de fato, com marcos legais na Constituição, com a promulgação da LDB de 1996, com financiamento claro, com o início de avaliação nacional iniciada a partir de 1997 e com políticas mais claras de formação de professores, que tem como um dos marcos a Universidade Aberta do Brasil. As bases curriculares nacionais vão fechar esse ciclo apenas em 2017.

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Apesar desse retardo histórico de atenção à educação escolar, contraditoriamente, ouso dizer que:   

A educação brasileira não está em crise!

“Nunca as escolas foram tão ruins!” dizem alguns analistas míopes, escandalizados. Se acreditarmos, sem senso histórico, nas notícias da grande imprensa que caem sobre nossos corações, então não há salvação.

Do lado de alguns dos usuários há um conjunto de insatisfações que se somam, se contradizem e se consolidam. Pena.

Vejamos quais.

Alguns pais acham que falta rigor de cobrança, autoridade e produtividade. Os mais velhos dizem que “no nosso tempo, sim, havia qualidade”. E a lista segue… “Os professores são mal formados, o currículo é antiquado e não corresponde ao que as crianças e jovens desejam. A avaliação é sem critério ou é muito exigente assim como, para alguns, a aprovação automática é que gera esse disparate de rebaixamento do nível da aprendizagem”… etc. etc.

Todos os argumentos são repletos de uma série de meias verdades e omissões de alguns resultados.   

Apesar disso, contraditoriamente, ouso dizer que:   

A educação brasileira não está em crise!

A escola pública é vitoriosa no Brasil. O país, suas leis, seu conceito de democracia, sua real vontade de cuidar da cultura da aprendizagem democrática só se operou nos últimos 20 anos. Já foi uma vitória em poucos anos ter tido tanta coisa realizada.

A economia mercantil do país e o descaso de suas elites, que se consolidam em suas políticas públicas, retardaram tanto quanto puderam a independência e eficácia da escola pública. Por isso, pode-se dizer que a escola pública brasileira fez milagre nos 20 anos iniciais deste século 21, porque ela conseguiu ter as primeiras características e condições de um aparelho republicano de Estado: a escola para todos.

O país, sua economia, sua política, suas elites resistiram 500 anos a fazer a independência da escola. Até então a escola pública era para a pequena minoria que trazia condições próprias para cursá-la. Era entendida como uma escola de qualidade.

Por isso, a Independência, que comemoramos em 2022, foi feita, de fato, apenas para a política institucional e não para a educação.

Continuamos, 200 anos depois da chamada Independência de Portugal, sem que a totalidade da população tenha tido escola gratuita e laica.

Mas as críticas a ela não se silenciaram, querendo que os resultados aparecessem imediatamente.

Pergunta-se: e a qualidade? Parece-nos que cobrar qualidade da educação é perguntar pela qualidade social da educação, pela qual só há qualidade se for para todos e com atendimento às questões carregadas pela sociedade para o conhecimento escolar. Não se trata de qualidade laboratorial ou de termos poucas escolas-modelo com recursos excepcionais inalcançáveis pela totalidade das demais escolas. Nesse caso, podemos dizer que “qualidade para poucos não é qualidade, é privilégio”.

As críticas se acumulam em torno de um princípio perverso que é: “tá vendo, a escola pública não dá certo”, trazendo os seguintes argumentos: os jovens não gostam de estudar ou têm déficits irrecuperáveis; os professores são mal formados e incompetentes; o currículo é desmotivante, pois não é lúdico, não atende ao que o aluno quer e tem que ter resultados imediatos; concluindo taxativamente: “o Estado é inepto para conduzir o processo escolar, portanto, devolvamos as crianças às famílias ou aos estudos individualizados”. Tais conclusões são prematuras e equivocadas.

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Ouso dizer que, nesse contexto, a escola é de alta qualidade social, apesar de seus 25 anos de início de constituição como uma dimensão republicana.

Destaco aqui alguns desses elementos: a escola fez a tarefa de universalização do acolhimento das crianças e foi estendido seu período obrigatório que hoje vai dos quatro anos aos 17 anos (da educação infantil ao ensino médio). Importante destacar que o ensino médio colocado como obrigatório é recente.

O crescimento dos anos estudados e a inclusão social de todos exigem um período de ações afirmativas dos estados (município, estado e federação) que permitam o financiamento, o acesso às tecnologias da informação e comunicação (banda larga, equipamentos, formação, metodologias…), a formação de novos professores surtirem amplos efeitos positivos perceptíveis. Os números de seus efeitos não são medidos pelo crescimento incremental das faculdades de formação inicial e de reorganização curricular nem das avaliações internacionais ou locais. A medida de seus resultados só será justa ao termos criado uma cultura de prestígio e condições intersetoriais para os resultados da escola pública.  Além do mais, há que se levar em conta a nova fase da sociedade brasileira tocada gravemente pelas consequências de uma pandemia desoladora.

Por isso, o 7 de setembro será a ocasião de nos lembrar que a educação ainda não está liberta, mas em um processo de emancipação que só se consolidará com o entendimento de que a educação é uma prática da liberdade, de cultura e de educação para todos.

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