BNCC é um desastre para a educação brasileira, critica Silvio Gallo

Para o doutor em educação, Brasil vive desde 2018 a interrupção da produção de políticas públicas educacionais que teve início na LDB de 1996, e alerta: BNCC e novo ensino médio esvaziam o papel da filosofia

Propulsor da pedagogia anarquista, Silvio Donizetti de Oliveira Gallo é filósofo, pedagogo, doutor em educação e professor da Faculdade de Educação da Unicamp. É contra a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC): “é o grande desastre para a educação brasileira contemporânea”, afirma. Ele acredita que sua implantação não trará pontos positivos, entre as críticas, por conta de a estrutura educacional brasileira ser disciplinarizada. Decreta ainda que o projeto de vida gerará frustrações aos jovens, sobretudo os periféricos.

Autor de livros como Deleuze e a educação (ed. Autêntica) e Metodologia do ensino de filosofia: uma didática para o ensino médio (ed. Papirus), nesta conversa feita por videoconferência, destaca também os principais pontos dessa pedagogia tida como libertária. Confira a entrevista.


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“Governo Temer interrompe debate democrático que ocorria há pelo menos 30 anos”
(foto: arquivo pessoal)

Educação: O que é a pedagogia libertária?

Silvio Gallo: É a teoria e a prática pedagógica criada pelo movimento anarquista desde a segunda metade do século 19 que procurou propor uma outra escola. Temos um contexto no âmbito do movimento operário, em princípio europeu, depois se espalhando pelo mundo, de várias tendências de pensamento dentro desse movimento operário e uma delas é a dos anarquistas, que faziam crítica à sociedade capitalista e defendiam uma superação da sociedade capitalista. Para esses militantes operários, sem pensar a educação, e aqui de forma bem ampla, a gente não transforma. Por exemplo, trabalhadores precisam ser instruídos e naquela época muitos nem eram alfabetizados. E eles tinham cursos de alfabetização para os trabalhadores lerem os jornais, revistas que o próprio movimento operário publicava para disseminar as informações. Para eles um trabalhador que não é instruído, educado, não vai tomar consciência de que é explorado e da necessidade de lutar para superar essa condição de exploração.

Além disso, partindo do princípio de que a escola capitalista não daria para eles a educação que achavam que deveria ser dada, começaram a propor processos de criar novas escolas que fossem produzidas pelos próprios trabalhadores para seus filhos e filhas e que nelas se operasse uma série de transformações em relação à escola existente no momento, ou seja, à escola pública e também nas privadas que normalmente pertenciam a congregações religiosas. Então eles queriam mudar toda a metodologia de trabalho, técnica de ensino, e aí produzem uma teoria pedagógica composta por uma concepção do que é educar, como educar, o que produzir com educação, e uma prática pedagógica, porque eles vão criar escolas e desenvolver na prática esse processo de educação.

Qual a diferença de uma educação tradicional para a libertária?

Importante dizer que essas escolas libertárias, anarquistas, foram produzidas em um momento histórico em que começou a crescer no mundo um movimento das pedagogias alternativas.

Por exemplo, havia uma crítica forte entre eles de que a educação capitalista, que eles chamavam de tradicional, era uma educação muito intelectualizada no sentido de que ela se limitava a uma transmissão de conteúdo. Então defendiam o que depois passou a ser chamado de pedagogia ativa. Outra feição disso veremos depois com o construtivismo, com Piaget, por exemplo. A educação científica também ganha importância muito forte, isso no final do século 19. Eram atendidos filhos de trabalhadores, classes mais pobres, e as escolas eram superequipadas com laboratórios complexos porque a ideia era que as crianças tinham que ir para o laboratório e lá não era só espaço de exemplificação do que aprendiam na sala de aula, o movimento era o contrário. Eles costumavam levar crianças para o laboratório de química, por exemplo, e supervisionados faziam experimentos, anotavam os procedimentos, os resultados e depois iam à biblioteca pesquisar o que acontecia. É uma tentativa de você seguir o próprio método científico.

Também davam importância à educação profissional para que essas crianças pudessem, na escola, aprender os mais variados ramos profissionais, porque depois conseguiriam se colocar no chamado mercado de trabalho e escolher algo que as satisfazesse e não apenas pensar em trabalhar para sobreviver. Tinham de um lado o laboratório e do outro oficinas em que as crianças aprendiam muita coisa. Tinham oficinas de marcenaria, metalurgia, de gráfica, cozinha, costura.

A BNCC e o novo ensino médio são necessários? O senhor concorda com a forma como estão sendo implantados?

Como alguém que tem vivido esse momento, acho que nunca se produziu tanta política pública na educação do Brasil como depois de 96, da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] até os nossos dias. Foi uma produção intensa, com diferentes governos e por isso uso a ideia de governamentabilidade de Foucault [que Silvio Gallo propõe chamar de governamentalidade democrática], porque não é um programa de um determinado partido ou presidente da República, mas é uma política de Estado, uma forma do Estado brasileiro de funcionar. Não importa quem está na presidência, o partido, a lógica é essa. E no caso da BNCC, ela é decorrência de tudo isso que se produz a partir da LDB. O Ministério da Educação abria consultas, fazia debates, chamava especialistas, fazia primeira versão do documento [da Base] e circulava, havia revisões. Só que aí temos um atravessamento importante com o governo Temer em 2017-2018 que resolve acelerar o processo e de algum modo finalizar o documento. Antes havia debate com os mais variados campos sociais e, em 2018, Temer fecha isso em uma pequena comissão que faz a redação final, aprova e coloca em vigor.


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Mas o Ministério da Educação não foi o único influente para a aprovação da BNCC.

O que vemos sendo recuperado na BNCC é uma lógica que estava presente no Ministério da Educação logo depois da LDB, quando se produziram os Parâmetros Curriculares Nacionais, que são a lógica das competências e habilidades. De 2001, 2002 para a frente, a lógica das competências perde força na produção de políticas públicas educativas e ela não estava tão presente nos debates em torno da BNCC até 2015, 2016. Só que um grupo influente e que defende a pedagogia das competências estava lá fazendo o trabalho político deles; em um determinado momento não tinham muito eco e com o governo Temer encontram esse eco e finalizam a BNCC retomando o viés da pedagogia das competências que vem do final da década de 1990, e que do meu ponto de vista é um grande desastre para a educação brasileira e vai se refletir no chamado novo ensino médio que também passa pelo mesmo movimento.

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(foto: arquivo pessoal)

E como observa o novo ensino médio?

O ensino médio vinha sendo debatido intensamente e com o governo Temer se fecha com determinado grupo, uma supostamente nova concepção de ensino médio se aprova e se implementa. Acho desastroso porque temos no Brasil uma tradição disciplinar muito forte nas escolas e sou crítico dessa tradição, não gostaria de ter uma escola disciplinarizada.

Inclusive, porque na pedagogia libertária já temos toda uma lógica de desmontar a disciplinarização da educação. Só que aqui, em termos de educação brasileira, nunca fomos na direção de desmontar a disciplinarização. E quando entramos com a lógica da pedagogia das competências e habilidades, enfatizando não o conhecimento, mas as competências e habilidades, isso vem com força. Por exemplo, o que teremos via BNCC e no novo ensino médio é a organização da escola não em disciplinas, mas em áreas do conhecimento abso­lutamente falsas porque, falando da minha área, ciên­cias humanas, os professores de ciências humanas não são professores de ciências humanas, são profes­sores de história, geografia, filosofia, sociologia. E impor a esses professores que eles não deem aulas das suas disciplinas, mas da área, é um engodo.

Será muito ruim para a formação dos nossos jovens justamente por esses problemas de formação dos professores. Não me parece modelo adequado. Mas, se a gente considerar coletivamente que é o modelo adequado, a implantação dele deveria se dar primeiro com uma mudança nas licenciaturas, formações de professores para que a gente tivesse professores efetivamente formados de acordo com essa lógica. Mas fizemos o movimento contrário.

Num momento em que a questão socioemocional ganha peso na educação, qual o papel da filosofia no ensino médio no desenvolvimento de autoconhecimento dos estudantes?

Não sei se concordo que essa educação socioemocional ganha peso e se com a BNCC isso é enfatizado. As pes­soas afirmam que sim, mas tenho dúvidas.

Por exemplo, o projeto de vida vai produzir muita frustração em nossos estudantes, especialmente os de baixa renda. Meu incômodo com a BNCC é que acho que ela vai aprofundar o fosso que temos entre a educação das classes mais favorecidas e menos favorecidas. Porque nas classes mais favorecidas cujas escolas privadas têm dinheiro, coisas interessantes poderão ser feitas, garantindo uma formação que não vai prescindir das disciplinas e dos conteúdos. Você pode colocar ênfase nas competências, habilidades, mas os conteúdos estarão lá. E quando a gente entra nessa questão do projeto de vida no contexto de uma sociedade neoliberal vemos que se enfatiza o protagonismo e empreendedorismo, por exemplo, e que viram palavra-chave para tudo: você tem que empreender, tem que ser protagonista da sua vida.

Dizemos a um aluno pobre de periferia que ele tem condições de fazer um projeto de vida e ele vai investir emocionalmente nesse projeto de vida que a escola pede e o mobiliza a construir, e muitas vezes – em alguns casos se realiza – isso não vai se realizar e produziremos muita frustração emocional.

Vejo essa atual política educativa esvaziando o papel da filosofia. Ela está um pouco em tudo e tudo diz respeito a ela também. Então a filosofia está em diálogo com a matemática, física, biologia, história, sociologia. Só que o grande problema que temos no Brasil é a nossa estrutura escolar disciplinar; por que a filosofia não funcionou lá nos Parâmetros Curriculares Nacionais, por exemplo? Porque temas filosóficos apareciam de forma transversal e nossos professores das disciplinas específicas não eram formados para trabalhar esses temas transversais e muitos desses temas eram filosóficos, como a ética, por exemplo. Um professor de matemática, português não é formado para trabalhar com ética. E os Parâmetros diziam que a ética é um tema tão importante que ela não pode ser uma disciplina, tem que estar em todas. Legal, discurso bacana. Mas na prática ela simplesmente não aparece na escola porque cada professor vai trabalhar o seu tema, assunto, conteúdo.

Lutamos muito para incluir a filosofia como disciplina na educação básica porque a lógica das nossas escolas é lógica disciplinar. Se você não tem uma disciplina de filosofia não tem como contratar professor de filosofia. Com isso tivemos que lutar para que a filosofia aparecesse como disciplina. No entanto, com a BNCC, quando a gente joga para as questões das áreas isso se dilui, a gente perde o que havíamos alcançado com a lei de 2008 da obrigatoriedade da filosofia como disciplina. Do meu ponto de vista, você precariza a presença da filosofia na escola.


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O senhor afirma que, embora não se declarassem anarquistas, os filósofos Gilles Deleuze (1925-1995) e Michel Foucault (1926-1984) se enquadravam nessa categoria. Por quê?

É um tema polêmico porque esses filósofos nunca se colocaram como pensadores anarquistas. Mas do meu ponto de vista, eles têm uma postura anarquista em relação ao pensamento. Por quê? Justamente porque em cada um deles isso é distinto. No caso do Deleuze, por exemplo, afirma em alguns momentos que temos o nosso pensamento controlado pelo Estado, o Estado define formas de pensar e somos moldados por essas formas de pensar. Ele defende que nós escapemos dessas formas de pensar, que nós façamos o combate desse controle do pensamento e sejamos capazes de pensar de modo autônomo. Do meu ponto de vista isso é uma postura estritamente anarquista.

Já Foucault argumenta de outra maneira; ele tem um diálogo talvez mais forte em seus textos com o anarquismo porque foi alguém que se dedicou com ênfase a estudar o fenômeno do poder, mas a diferença do Foucault em relação aos anarquistas – e isso ele deixa claro – é que os anarquistas procuram combater o poder e Foucault vai dizer: é impossível uma sociedade humana que não seja permeada pelas relações de poder. Para ele o que tem de mais básico na sociedade humana são as relações de poder. Então, se os anarquistas combatem o poder, Foucault não pode ser considerado anarquista, mas, ao mesmo tempo, a forma como ele concebe o poder o aproxima do pensamento anarquista.

No começo do ano, foi publicado na França um livro que li rapidamente de uma filósofa francesa contemporânea [Catherine Malabou*] que trata justamente das relações entre filosofia e anarquistas e ela trata desses autores da segunda metade do século 20 que têm relação com o anarquismo, mas que explicitamente dizem que não são anarquistas.

*Obra Au voleur! Anarchisme et philosophie (ed. PUF, 2022)

Pensando no momento político brasileiro atual, pode-se dizer que a sociedade vai sempre marchar dividida em dois blocos de pensamento?

Não sei, difícil dizer. Diria que necessariamente a sociedade é dividida. Acho que o problema se agudiza quando essa divisão se faz em dois blocos. Penso, e aí tem muito a ver com a minha forma de ver a realidade, que devemos enfatizar o múltiplo, as diferenças, as possibilidades. Cada um deve ter condições de pensar por si mesmo, de ter suas próprias posições, de tomar suas decisões e de participar do debate. Não defendo uma sociedade que se baseia em consensos, que a gente chega a ideias únicas, muito pelo contrário. Quanto mais plural for a sociedade, melhor.

O problema é que assistimos nos últimos anos a uma polarização que se fez de forma absolutamente improdutiva porque cada um dos lados se fechou em si mesmo e um ataca o outro. Com isso não conseguimos produzir um projeto comum, esse é o nosso grande problema. O problema é que também não vejo muita saída. Costumo ser uma pessoa otimista, mas estou muito pessimista tanto em relação à política educacional quanto à política brasileira em geral. E também não é uma situação exclusiva do Brasil. A polarização não se dá apenas aqui, está presente em outros países.

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