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Edição 260

Emenda constitucional permite a policial dar aula na educação básica

Proposta visa o acúmulo de cargos e ainda precisa ser promulgada

Publicado em 03/08/2019

por Redacao

shutterstock_576868465_policia-militar-escola Foto: Shutterstock

Policiais militares estão autorizados pelo Congresso Nacional a dar aula em escolas públicas de todo o Brasil. Corpos de bombeiros e demais organizações militares também estão inclusos nessa medida que diz respeito ao acúmulo de cargos e salários como professor e profissional da saúde.

A mudança na Constituição ocorre por meio de uma emenda constitucional, a PEC 141/2015, aprovada em plenário em 3 de julho. A proposta precisa agora ser promulgada.

A Emenda policial

O militar interessado deverá fazer um novo concurso público para o setor desejado. O aumento da renda é um dos argumentos dos grupos favoráveis à mudança.

A iniciativa, de 2013, é do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva e condenado em 2019 a cinco anos de prisão por ser considerado chefe de esquema de propina.

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