Para o Tribunal de Contas da União (TCU), tanto o Ministério da Educação (MEC) como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não divulgam seus dados com a devida abertura e transparência. O tribunal verificou que as organizações fiscalizadas não possuem catálogo de dados abertos, instrumento que possibilita a localização dos dados na internet, e tampouco mecanismos que possibilitem notificação dos usuários cadastrados quando determinado conjunto de dados é publicado ou atualizado. Quanto aos dados publicados nos respectivos portais, o TCU observou que a maior parte deles não pode ser considerada aberta por ser de difícil leitura por aplicações automáticas (ferramentas que possibilitam a extração de dados brutos). Apenas informações relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão publicadas dessa forma, o que prejudica a realização de análises de desempenho de outros programas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Mesmo o Inep, que divulga razoável quantidade de conjuntos de dados abertos em seu sítio eletrônico na internet, não o faz como consequência de planejamento institucional e sistematizado, conforme estabelece o Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)”, destaca o texto divulgado pelo TCU.

Autor

Marina Kuzuyabu e Mariana Ezenwabasili