Depois de concluir o tecnólogo em produção de vestuário, o jovem profissional Vinícius Silva da Rocha, de 30 anos, pretendia cursar uma graduação em design de moda para obter o título de bacharel e, posteriormente, ingressar em um programa de pós-graduação stricto sensu. Mas as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão ameaçando seus planos. Funcionário de uma confecção no Rio de Janeiro, Rocha não conseguiu o financiamento no 1º semestre para pagar a mensalidade de aproximadamente R$ 1,3 mil cobrada pela Universidade Veiga de Almeida. Com o anúncio feito pelo ministro Renato Janine Ribeiro de que haverá mais 61,5 mil contratos no segundo semestre, Rocha estava com intenção de se candidatar novamente, não fosse a recente restrição aos candidatos com diploma de ensino superior.
Além de provocar mudanças significativas na vida de muitas pessoas, as alterações no Fies também estão impactando o planejamento das instituições de ensino superior. Cálculos feitos pelo Semesp mostram que o universo de alunos com potencial para solicitar o financiamento caiu 75,3%, tendo como base os alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014. Para essa estimativa, foram consideradas apenas as exigências de pontuação na prova – mínimo de 450 pontos e nota diferente de zero na redação. Porém, desde julho, quando foram anunciadas as regras para o 2º semestre, foram acrescentados outros pré-requisitos, como o de não ter diploma de ensino superior e o de que a renda familiar mensal bruta per capita seja de até 2,5 salários mínimos.
Além disso, o programa passou a priorizar estudantes de áreas e regiões mais necessitadas na avaliação do governo. São elas: engenharia, saúde e licenciaturas e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal). A qualidade se tornou outro critério de seleção. Assim, alunos de cursos com conceito 4 e 5 terão mais chances de participar do programa.
Se confirmadas as previsões, o Fies terá alcançado 314 mil estudantes até o final do ano, considerando os contratos fechados no 1º semestre (252,5 mil). Em comparação com o ano passado, a queda será de 43%. Tendo em vista que muitos dependem de ajuda financeira, como é o caso do profissional citado no início da reportagem, e que a evasão dos alunos financiados é consideravelmente menor em relação aos demais (veja mais no box), as instituições estão enfrentando o sério risco de ver o número de matriculados cair.
“O cenário atual é bastante desafiador para as IES, pois além da deterioração da situação econômica, temos uma queda na confiança do consumidor, uma elevação nos índices de desemprego e, agora, essa limitação no Fies”, resume Bruno Giardino, analista de educação do Banco Santander. Em sua opinião, as mudanças foram muito radicais, além de repentinas. A maior prova disso foi a transação no valor de R$ 1,14 bilhão entre a Anima e a americana Whitney University System dez dias antes de o governo comunicar as primeiras mudanças. A operação, que envolvia a compra da Universidade Veiga de Almeida e do Centro Universitário Jorge Amado (UniJorge), na Bahia, chegou a ser apontada como a maior do ano, mas foi desfeita com a configuração do novo cenário.
“O governo conduziu esse processo de forma atabalhoada. Uma política pública do porte e da importância do Fies não pode ser alterada dessa maneira. Houve uma ruptura de confiança entre as IES e o governo”, aponta Virgílio Gibbon, diretor financeiro da Estácio. A decisão de diminuir os repasses, de 12 para oito por ano, é alvo de suas maiores críticas. O único consolo é a expectativa de que, em 2016, a situação se normalize. Atualmente, 30% da base de alunos da instituição é financiada pelo programa. Em 2014, esse percentual era de 40%. “Existe o impacto, mas a Estácio nunca fez campanha de crescimento com base no Fies. Nossas metas não foram revistas e, em termos de matrículas, até crescemos 12% no 1º trimestre do ano em comparação com o mesmo período do ano passado”, relata. Uma das estratégias que influenciou positivamente esse resultado foi a decisão de oferecer, no início do ano, isenção da mensalidade para os alunos que não conseguissem o Fies e precisassem desistir do curso.
Estagnação
As instituições de pequeno porte têm condições mais limitadas para trabalhar com estratégias do tipo. A Universidade Zumbi dos Palmares, que tem 1,5 mil alunos, não cresceu este ano, embora tenha registrado em 2014 uma expansão de 35% na base de matrículas em comparação com o ano anterior. “Fomos surpreendidos com essa mudança no meio do caminho. As instituições deveriam ter sido avisadas, convocadas para um diálogo. Houve uma postura de desconsideração e menosprezo”, avalia o reitor, José Vicente.
As críticas do setor também recaem sobre as prioridades estabelecidas pelo governo. Paulo Cardim, reitor do Centro Universitário Belas Artes, questiona o tratamento especial dado aos cursos com conceito 4 e 5, uma vez que o conceito 3 é considerado satisfatório para a autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação. “Além disso, acredito que a criação de regiões e cursos prioritários para a concessão do Fies, talvez, seja mais adequada aos candidatos ao ProUni, que é uma bolsa de estudos. O Fies é um financiamento, que o estudante terá de quitar, após a conclusão do curso. Deve caber ao aluno o direito de optar pelo curso que mais lhe interessa, não importa o motivo”, acrescenta.
Crédito alternativo
A portaria normativa nº 8, de 2 de julho, dispõe sobre o processo seletivo do Fies para o 2º semestre do ano. É possível que novas regras sejam estabelecidas no ano que vem, mas o número de contratos deve se manter entre 320 e 350 mil, como adiantou o ministro da Educação.
Tendo em vista que o financiamento se revelou um elemento fundamental para o crescimento das IES privadas, a decisão de muitas delas tem sido a de buscar programas alternativos de crédito. Recentemente, o Semesp se associou à Ideal Invest para facilitar o acesso de instituições de pequeno e médio porte à linha de crédito PraValer, a mesma oferecida pela Estácio. Segundo Virgílio Gibbon, a parceria com a empresa não é recente, mas o número de contratos era pouco significativo até então. Em função das novidades, o acordo foi fortalecido e, só neste ano, já resultou em 5 mil contratos. Com o Fies, foram estabelecidos 20 mil no 1º semestre.
A Universidade Metodista de São Paulo também “reanimou” um programa de crédito interno antigo, de 1994. “As novas regras para o 2º semestre de 2015 são muito recentes, mas devem dificultar o ingresso de novos estudantes. Estamos tomando medidas para que os impactos na captação e na retenção sejam mínimos”, adianta Oswaldo de Souza Junior, gerente de filantropia da instituição, cujo percentual de alunos com Fies é de 13%. Por meio do programa próprio de crédito, o estudante pode financiar até 50% do total da mensalidade. Os valores pendentes são pagos após o término do curso, em iguais parcelas, e a referência para a correção será o valor vigente da mensalidade no momento da amortização. Todos os estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos são elegíveis.
Quem também segue pelo caminho do financiamento próprio é a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap). A partir do 2º semestre, a instituição trabalhará com um programa de bolsas restituíveis para ampliar as possibilidades de ingresso dos alunos. A iniciativa foi pensada antes mesmo da mudança nas regras, mas chega em boa hora. “A priorização por áreas de formação e por região deve trazer um menor volume de recursos disponíveis para financiamento, já que atuamos no Sudeste e não ofertamos cursos nas áreas priorizadas”, calcula Edison Simoni, reitor da Fecap. Atualmente, 15% dos estudantes matriculados são financiados pelo governo, praticamente o mesmo percentual do 2º semestre de 2014.
Sustentabilidade
A decisão de estabelecer 5% de desconto, no mínimo, para alunos financiados pelo governo é preocupante na opinião de Bruno Giardino, do Santander. O problema não é o percentual em si, mas o precedente aberto pelo governo. “Com a possibilidade de o governo estabelecer regras a cada semestre, há risco de que o setor volte a ser chamado para renegociar essa taxa”, diz o analista.
Excluindo essa possibilidade, resta um aspecto positivo na reforma. Ao elevar a taxa de juros de 3,4% para 6,5% ao ano e estabelecer um mínimo de 15% de coparticipação do aluno (não existe mais financiamento integral), o Fies tornou-se mais sustentável. “Não havia nenhum cuidado do ponto de vista orçamentário por parte do governo. O estabelecimento dos novos critérios já mostra uma postura diferente, uma intenção de honrar o orçamento”, reconhece Gibbon.
Por isso, o Fies ainda é um produto atrativo para as IES. A diferença agora, segundo Giardino, é que as instituições terão mais cautela ao lidar com o programa. “Apesar das restrições, o interesse pelo Fies não desaparecerá. A demanda ainda continuará maior que a oferta”, avalia.