Crianças guaranis em aula na escola indígena da aldeia Tekoa Ytu, na Grande São Paulo

Assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e o uso de processos específicos de aprendizagem e avaliação em todos os níveis da Educação Básica e também dos ensinos superior e profissionalizante são as propostas do Projeto de Lei 5.954/13, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em maio. Esse projeto, se sancionado, alterará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que assegura apenas critérios próprios para alunos indígenas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Desse modo, os ensinos infantil e médio também seriam contemplados pela lei. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.