Carta ao leitor | Edição 198

Em fevereiro deste ano, o Semesp impetrou mandado de segurança contra a trava de reajuste de 6,41% sobre os aditamentos do Fies. Em 7 de abril,  a entidade – com outras associações de ensino superior – recebeu parecer favorável na 7ª Vara Cível do Superior Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No entanto, o FNDE não está conseguindo cumprir as ordens judiciais. As recompras e os repasses, que eram mensais, estão sendo feitos com atraso e os aditamentos dos contratos com o Fies ainda estão em situação provisória. Isso é muito grave, pois estima-se que haja 55 mil contratos nessa situação.

Também o Pronatec, uma das bandeiras da presidente Dilma Rousseff, mais uma vez foi adiado. A expectativa inicial de, no mínimo, duas aberturas de cursos em 2015, ficou restrita a apenas uma no segundo semestre e com previsão do início das aulas apenas no final de julho. As instituições de ensino superior não estão recebendo os pagamentos do programa em dia e não há nenhum planejamento sobre o cronograma de recebimentos, embora já tenham contratado professores e investido nos projetos dos cursos. A situação é de total incerteza e vulnerabilidade.

Por outro lado, o Semesp continua a acreditar que é preciso trabalhar em parceria com a iniciativa privada para que consigamos atingir as metas do PNE, como a de garantir 33% de jovens no ensino superior até 2024. Diante da necessidade de debater estas e outras questões, convidamos os leitores da Ensino Superior a participar do maior evento do ensino superior privado, a 17ª edição do FNESP – Fórum Nacional: Educação Superior Particular, que acontecerá dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo.

Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Semesp