Deputados federais criaram ontem (15) a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Com a aprovação do documento nacional em junho do ano passado, os estados e municípios tiveram um ano para elaborar seus planos específicos. O prazo expira daqui dois meses, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), apenas três estados estavam com planos aprovados e sancionados no início do ano.

A primeira ação da frente temática será a organização de seminários para conscientizar gestores da área sobre a importância de um plano de educação. Segundo a Agência Câmara Notícias, o seminário nacional deve ocorrer ainda no primeiro semestre, e os regionais ao longo da segunda metade do ano. Confira aqui a lista de deputados que constituem a comissão, presidida por Pedro Uczai (PT – SC).

Para ajudar os municípios e estados a elaborarem o plano, o MEC estipulou fases a seres seguidas. O começo deve ser a constituição de uma comissão coordenadora, depois, a elaboração de um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto deve ser enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.

Com informações de Agência Brasil

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Redação revista Educação