Notícias

Crianças menores de seis anos não podem entrar no ensino fundamental


Para se matricular no 1º ano, aluno deve completar a idade até 31 de março, decide o STJ

Publicado em 24/02/2015

por Redação revista Educação

Crianças menores de seis anos não poderão se matricular no ensino fundamental. Agora, vale a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), em que só poderão entrar no primeiro ano aquelas crianças com seis anos completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.

A decisão feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi baseada no argumento de que o Judiciário não pode se sobrepor ao CNE, já que suas resoluções são feitas com base em audiências públicas e participação de especialistas no assunto. Além disto, segundo o ministro Sérgio Kukina, relator do processo, a educação infantil inclui crianças de até seis anos de idade, o que evita a lacuna de idade entre as etapas de ensino.

A decisão do STJ foi necessária para resolver um impasse entre a União, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Ministério Público Federal (MPF). Um juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco havia autorizado o ingresso em todo o país de crianças abaixo de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental em caso de capacidade intelectual comprovada por avaliação de psicólogos e pedagogos. A União recorreu ao TRF-5, que limitou a decisão ao estado de Pernambuco. O MPF, por sua vez, queria que a decisão voltasse a valer em todo o país.

Autor

Redação revista Educação


Leia Notícias

instituto-anima-curso-de-extensao-professor-sp

Secretaria de SP e Instituto Ânima oferecem 5 mil vagas para cursos de...

+ Mais Informações
IMG_5225 (1)

Na educação infantil, é preciso estimular espaços de imaginação para...

+ Mais Informações
2024_07_23_Tatiana_Klix_Foto_Wanezza_Soares-1756-Edit (1)

Brasileira está entre finalistas de premiação internacional de...

+ Mais Informações
PNLD-Educacao-Infantil (1)

Reunião técnica sobre o PNLD Educação Infantil será transmitida ao...

+ Mais Informações

Mapa do Site