Garantir a permanência do jovem no ensino médio de qualidade é fundamental para assegurar um aluno mais qualificado no ensino superior, defende o Semesp
entrevista com Hermes Ferreira Figueiredo
Ensino Superior: Qual a expectativa do Semesp em relação ao novo mandato da presidente Dilma Rousseff para o setor da Educação como um todo? E para o ensino superior, especificamente?
Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Semesp: O Semesp considera que a aprovação recente do novo Plano Nacional da Educação (PNE) vai exigir um esforço maior do governo na área da educação em geral para atingir as metas ali aprovadas. Com base nisso, nossa expectativa é que sejam adotadas políticas voltadas para melhorar a qualidade da educação básica de uma forma geral e para intensificar os programas destinados à inclusão dos jovens no ensino superior, sem as quais o país não conseguirá alcançar as metas estabelecidas pelo Plano.
Durante o período eleitoral, a presidente, em suas falas, enfatizou ações educacionais destinadas ao ensino médio, fundamental e técnico, principalmente, em termos de investimento. Na visão do Semesp, a ênfase em outros segmentos educacionais pode deixar o ensino superior com menos protagonismo nesses próximos quatro anos de governo?
Essa ênfase, na verdade, mostra apenas que o governo entendeu que deve direcionar o seu foco para a educação básica, que tem problemas sérios, e que já deveriam ter sido superados. O Semesp sempre defendeu o aperfeiçoamento da educação básica porque esse esforço implica diretamente a qualidade dos alunos que ingressarão no ensino superior. Com relação ao desenvolvimento do ensino superior, acreditamos que ele continuará a ser feito por meio de parcerias com a iniciativa privada, que historicamente tem se mostrado como o caminho de maior sucesso.
Em seu discurso de agradecimento, quando reeleita Presidente, Dilma Rousseff enfatizou que vai “continuar construindo (…) um Brasil cada vez mais voltado para a educação, para a cultura, ciência e inovação”. Na opinião do Semesp, quais são os investimentos reais, as ações concretas feitas pelo governo federal no ensino superior que garantem essa afirmação?
No Plano Nacional da Educação (PNE) foi aprovada a destinação de 10% do PIB para a educação como um todo. Se esses recursos forem bem planejados e efetivamente aplicados como estabelece o Plano, essa iniciativa gerará investimentos importantes em todas as áreas da educação e da ciência. Mas o Semesp considera que esses investimentos devem ser direcionados principalmente para ações de melhoria da qualidade da educação básica, de fortalecimento e incentivo à pesquisa nas universidades públicas e privadas, e de aprofundamento dos programas de inclusão no nível de graduação do ensino superior.
A presidente Dilma Rousseff tem falado muito sobre a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e inovação para construir uma “sociedade do conhecimento”, nas palavras dela. As instituições de ensino superior particulares estão preparadas para atender a demanda da tecnologia, inovação e ciência? Há infraestrutura suficiente e professores capacitados?
As IES particulares estão preparadas para atender a essa demanda considerando a tecnologia e a estrutura atual. Se houver incentivo, com maiores investimentos para a ampliação da pesquisa em ciência e em inovação, tanto as IES públicas quanto as privadas terão de acompanhar esse movimento e, naturalmente, ampliarão suas bases para atender essa necessidade. A consolidação da sociedade do conhecimento desejada por todos só depende desses incentivos.
Em seu plano de governo, a presidente Dilma avalia que a eficiência produtiva brasileira passa necessariamente pelo acesso à educação de qualidade “como grande motor da transformação”. Na visão do Semesp, o que efetivamente precisa ser feito para essa afirmação tornar-se realidade? Quais são os investimentos concretos que o governo federal precisa fazer?
Está claro que, para tornar-se um país desenvolvido, capaz de competir globalmente, o Brasil precisa melhorar seu índice de produtividade que é cerca de quatro vezes menor que a média dos países considerados competitivos. O aumento dos níveis de investimento e de escolaridade poderia reduzir essa discrepância, que contribui para que o Brasil ainda permaneça numa situação de produtor basicamente de commodities e produtos primários e não se consolide como fornecedor de produtos de maior valor agregado, condição que só pode ser obtida por meio de tecnologia e conhecimento. O aumento da produtividade só é alcançado com o desenvolvimento do capital humano, que por sua vez depende de uma educação de qualidade em todos os níveis: fundamental, médio e superior. Para isso, o Semesp considera que os investimentos em educação devem ser direcionados para a valorização dos professores da rede básica e a melhoria das suas condições de trabalho, para um maior investimento em pesquisa descompromissada de interesses econômicos, e para o financiamento do ensino superior para os jovens na faixa dos 16 aos 24 anos.
Pelos números do governo federal, o orçamento destinado à educação, em 2014, foi de R$ 112 bilhões. Isso representa aumento de 223%, quando comparado aos R$ 18 bilhões investidos na área em 2002. Quanto mais é preciso incrementar nesse valor para termos uma melhora na educação do país em todos os segmentos?
Uma melhor educação para o país não passa necessariamente pelo incremento dos valores atualmente investidos. O percentual do PIB destinado à educação no Brasil está em conformidade com o de países com maior peso na renda mundial. A questão principal reside na eficiência da alocação desses recursos, que seriam mais do que suficientes para o país ter uma educação de qualidade e poder formar o capital humano de que precisa para o seu desenvolvimento. O que nos falta são objetivos mais claros e ações mais eficazes para o país alcançar as metas educacionais pretendidas, que foram estabelecidas desde o Plano Nacional de Educação (PNE) anterior.
A Presidente Dilma destinará recursos provenientes da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para a educação. Está previsto o repasse de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal. Como a entidade avalia essa ação? E quanto desse montante seria ideal para ser revertido ao ensino superior. Como?
A ampliação para 10% do PIB para investimento em educação aprovada no PNE, cuja origem prevista será o repasse dos royalties do petróleo, indica o grau de prioridade atribuído à atividade educacional. Mas mesmo se não houvesse aumento do percentual investido na educação, como já foi dito, os recursos seriam suficientes para o Brasil ter indicadores bem mais satisfatórios. Para o Semesp parece claro que se a maior parte do investimento for destinada à educação básica, serão atendidos dois aspectos principais: a formação de jovens mais bem preparados para ingressar no ensino superior e a redução da evasão, principalmente no nível médio.
Qual o impacto do ensino fundamental e médio hoje nas instituições de ensino superior? Como o Semesp avalia a formação dos brasileiros nesses segmentos?
Esse é um assunto que ainda não foi equacionado de forma satisfatória. O Brasil ainda é caracterizado como um país de baixo nível educacional, tanto em termos de quantidade como em termos de qualidade, nos níveis fundamental e médio. Esse problema é o mais grave a ser enfrentado porque, como também já foi dito, gera um aluno totalmente despreparado para qualificação de nível superior, além também de uma desistência dos estudos em níveis alarmantes, provocando prejuízos incalculáveis para o futuro do país ao perpetuar a existência de uma população de baixa escolaridade.
No programa de governo da Presidente Dilma, ela cita que uma das “grandes transformações no ensino superior foi a duplicação do número de matrículas nas universidades brasileiras, entre 2002 e 2013”. Como o SEMESP avalia essa afirmação?
Realmente houve um crescimento muito grande do número de alunos no ensino superior, determinado principalmente por meio das IES privadas e pelo êxito de programas como o ProUni e o Fies, que recentemente foi reformulado. Apesar desse crescimento, o número de jovens que chega ao ensino superior ainda está muito aquém das metas do PNE, a ponto de hoje o país ainda ostentar uma taxa de escolarização líquida no nível superior na faixa de apenas 15%. Para o Brasil atingir uma situação minimamente satisfatória, o ensino superior ainda terá de crescer pelo menos 50% nos próximos 10 anos.
Há o que aprimorar nas linhas de crédito e financiamento estudantis como o ProUni e o Fies? É necessário criar alguma outra forma de financiamento?
Apesar de exitosos, tanto o ProUni quanto o Fies ainda precisam ser ampliados para que o país ofereça uma cobertura do nível superior pelo menos razoável no médio prazo. Além disso, são necessárias outras fontes de financiamento para investimentos no desenvolvimento de novas metodologias e infraestrutura, e também sua diversificação, para que possam abranger não somente a mensalidade escolar dos alunos, mas também o custeio indireto com moradia, alimentação, material didático, etc. A ampliação do Pronatec para graduação tecnológica também seria um caminho bastante interessante.
O Enem consolidou-se, definitivamente, como instrumento legítimo de acesso às instituições de ensino superior?
Não há como negar o êxito do Enem. É notável o seu aperfeiçoamento a cada ano. No entanto, diante da amplitude e diversidade geográfica do país e das condições de oferta da educação superior, não há dúvida que ainda há muito espaço para que esse exame seja aprimorado e aperfeiçoado até se consolidar como uma prova de referência nacional.
Em relação ao Sisu, há algo que poderia ser aprimorado nele como processo seletivo?
Uma das questões principais é a antecipação do processo seletivo do Sisu. Como sabemos, por causa da restrição da oferta de vagas, o ensino superior público contempla apenas uma minoria dos alunos que se candidatam às universidades públicas. A maior parte dos alunos acaba ingressando em instituições privadas. Em razão do processo seletivo tardio do Sisu, a grande massa de alunos acaba por se matricular na rede privada somente em fevereiro ou março do ano seguinte, retardando todo o calendário dessas IES. O ideal seria que o processo de matrículas nas universidades federais acontecesse até meados de dezembro.
Qual a avaliação do Semesp sobre o programa Ciência Sem Fronteiras?
É uma boa iniciativa, mas que merece aperfeiçoamento. Primeiramente é necessário que o programa tenha uma abrangência maior, cobrindo mais do que as áreas do conhecimento eleitas como estratégicas. Ele não pode ficar restrito aos alunos de algumas poucas áreas, como a das engenharias. O conhecimento se dá pelo desenvolvimento em todos os domínios da ciência, portanto o programa deve abranger todas as áreas permeadas pelos cursos de graduação. Além disso, será importante medir o retorno do programa, para que sejam feitos os devidos ajustes e, ao mesmo tempo, para que ele não perca credibilidade.
A Presidente, ainda em seu programa de governo, garante que fará “mudanças curriculares e na gestão das escolas; e valorizará o professor, com melhores salários e melhor formação”. Como as instituições de ensino superior podem colaborar para que isso, de fato, aconteça?
Assim como tem ocorrido historicamente, não há dúvida de que, se essas ações forem efetivadas, as instituições do setor privado serão parceiras por meio do fortalecimento dos programas de formação de novos professores e de qualificação dos professores já existentes. As IES privadas podem ter um papel estratégico importantíssimo nas suas localidades de atuação para efetividade das ações propostas pelo governo.
Como o Semesp avalia os atuais processos de regulação/avaliação do ensino superior?
O Semesp considera esses processos, principalmente de regulação, como um dos principais entraves para o crescimento do ensino superior. O excesso de processos e a transformação da regulação em “microrregulação”, bem como a sua falta de clareza, geraram uma burocracia muito grande nos últimos anos. E isso, sem dúvida, tornou-se uma barreira para ampliação da oferta do ensino superior e para a adequação da oferta existente às mudanças de um mercado extremamente dinâmico. Os processos de avaliação foram aperfeiçoados, porém os processos de credenciamento, autorização, reconhecimento, etc. ainda são muito morosos e custosos, o que torna ineficiente a ampliação da oferta do ensino superior no Brasil.
Para o Semesp seria válido ter critérios distintos de avaliação para as instituições educacionais superiores, levando em conta as diferenças regionais do Brasil? Principalmente, pelo fato das dimensões geográficas do país?
Essa é uma das grandes bandeiras defendidas pelo Semesp, não só considerando as diferenças regionais, mas também as diferenças de tipologia e as respectivas missões das IES. É preciso avançar para um sistema de avaliação que contemple um universo mais amplo e uma maior diversidade no modelo de oferta do ensino superior, e não uma metodologia que adote um padrão único para diferentes instituições cujos objetivos são diferentes e que estão localizadas em contextos regionais diversos.
Como as fusões e aquisições, cada vez mais frequentes, estão alterando o cenário do ensino superior brasileiro?
O Semesp vê como natural o movimento de fusões e aquisições ocorrido até agora, como consequência de um crescimento do modelo de oferta adotado principalmente na década de 1990. No entanto, o Semesp entende que o sistema de educação superior não se resumirá apenas a grandes grupos, e sim deverá ser um sistema equilibrado que contemple instituições de diferentes tamanhos – pequenas, médias e grandes – com diferentes propostas de concepção.
Em relação a EAD, é possível imaginar que esse modelo de ensino é uma aposta garantida para ampliar o acesso de alunos à educação superior? Há algo que precisa ser aprimorado nesse modelo educacional para garantir a qualidade do ensino oferecido?
Não há dúvida de que a educação a distância é um modelo de sucesso para reduzir o atraso histórico do ensino superior no país. Atualmente o Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas com mais de 25 anos que têm somente o ensino médio completo. Esse contingente só irá ingressar no ensino superior por meio da educação a distância. Por isso é tão importante e necessária a ampliação da oferta, que hoje só atende a 1 milhão de alunos. Além dessa ampliação, o grande desafio da educação a distância será o de aprimorar o seu modelo de ensino, que ainda apresenta elevadíssimas taxas de evasão.