Apesar dos esforços dirigidos ao segmento, para Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), ainda persiste protecionismo do governo às instituições públicas em detrimento das particulares
entrevista com Elizabeth Guedes
Ensino Superior: Qual a expectativa da Anup em relação ao novo mandato da presidente Dilma Rousseff para o setor da Educação como um todo?
Elizabeth Guedes, vice-presidente da Anup: A presidente tem enfatizado a importância da Educação como plataforma para a mobilidade social e único caminho para a melhor empregabilidade e produtividade de nossos trabalhadores. Investiu como ninguém em programas de intercâmbio internacional de forma pioneira e, mais ainda, está recriando a crença na educação técnica. Impossível não ficar entusiasmado com um projeto desta natureza.
E para o ensino superior, especificamente?
Estamos satisfeitos com os resultados que obtivemos nos exames do Enade que comprovam o excelente trabalho que a iniciativa particular vem desempenhando, na medida em que nossos alunos alcançam resultados equivalentes ou superiores aos dos alunos típicos das universidades públicas. Isto comprova a tese de que a educação de qualidade anula diferenças sociais e trabalha para a inclusão. Nos desanima, no entanto, a desigualdade refletida na diferença de tratamento que o governo dedica aos diversos tipos de organização administrativa no ensino superior. Instituições públicas ou pertencentes ao sistema são flagrantemente protegidas em detrimento de todas as outras no âmbito das políticas públicas. As pequenas e médias instituições de ensino em todo o país, notadamente as particulares, estão desamparadas e submetidas a um jugo regulatório asfixiante. Isto significa concentração e beneficiamento das elites. Você pode imaginar que quando foi comemorado o primeiro milhão de alunos do Fies fomos convidados a comparecer apenas para aplaudir (percebemos depois), mas nenhuma palavra foi dita sobre nosso papel no programa. O Ministério da Cultura lançou o programa Cultura nas Universidades beneficiando apenas as públicas, ou seja, deu recursos públicos para quem tem recursos particulares para ir de carro ao teatro… É incrível…
Durante o período eleitoral, a presidente em suas falas, enfatizou ações educacionais destinadas ao ensino médio, fundamental e técnico, principalmente, em termos de investimento. Na visão da Anup, a ênfase a outros segmentos educacionais pode deixar o ensino superior com menos protagonismo nesses próximos quatro anos de governo?
Os diferentes níveis de Educação não são concorrentes entre si. Pelo contrário, deveríamos ser um Sistema único e integrado, voltado para formação de cidadãos, profissionais e cientistas prontos a responder às necessidades da Educação e do desenvolvimento em nosso país. Por outro lado, a União não será capaz de prover recursos para a expansão do ensino superior. O que traz a responsabilidade novamente para nós. E estamos preparados para recebê-la. Novamente, o estudo que realizamos com o Eade atesta nossa capacidade de incluir e mudar a vida de pessoas que encontrariam ainda mais dificuldade para se tornarem cidadãs.
Em seu discurso de agradecimento, quando reeleita, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que vai “continuar construindo (…) um Brasil cada vez mais voltado para a educação, para a cultura, ciência e inovação”. Na opinião da Anup, quais são os investimentos reais, as ações concretas, feitas pelo governo federal no ensino superior que garantem essa afirmação?
Impossível ignorar os resultados obtidos com os Programas Ciência sem Fronteira, Idioma sem Fronteira, Pronatec em todas as suas modalidades, bem como com o aprimoramento do ProUni e o FIES. O caminho do Estado em direção à expansão visa atender o que está disposto no Plano Nacional de Educação, que nos obriga mais do que dobrar o número de matriculados. Sabemos que o atingimento das metas do PNE se dará graças ao esforço e à participação das instituições de ensino superior particulares. Além das posições pessoais expressas ao longo de quatro anos pela presidente Dilma, os fatos nos garantem seu compromisso firme com a Educação.
A presidente Dilma Rousseff tem falado muito sobre a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e inovação para se construir uma “sociedade do conhecimento”, nas palavras dela. As instituições de ensino superior particulares estão preparadas para atender a demanda da tecnologia, inovação e ciência? Há infraestrutura suficiente e professores capacitados?
Este desafio está colocado para todas as instituições de ensino superior, de qualquer natureza, em nosso país. Basta ver a posição do Brasil no ranking das patentes solicitadas em decorrência de produção científica. Exceto por algumas “ilhas de excelência”, o desafio da C&T está colocado para todos. As universidades e centros universitários particulares estão alcançando resultados concretos nesta área. Do lado da inovação, com o desenvolvimento de novos e atualizados projetos pedagógicos e a implantação de modernos campos da prática e laboratórios em todos os eixos de cursos. No campo dos cursos de pós-graduação stricto sensu, temos obtido a melhoria de nossos conceitos obtidos através de avaliação contínua da Capes. Nós acreditamos que todo país tem desafios nesta área, inclusive no que se refere à diferenciação entre instituições com vocação para a pesquisa e outras voltadas ao ensino. Um sistema de incentivos correto, que valorizasse o fomento a pesquisadores e o financiamento de instituições genuinamente capacitadas para a pesquisa científica, traria resultados intensivos mais concretos.
Atualmente a exigência é que todos façam pesquisa e o resultado não é o que poderíamos colher. Em seu plano de governo, a presidente Dilma avalia que a eficiência produtiva brasileira passa necessariamente pelo acesso à educação de qualidade “como grande motor da transformação”.
Na visão da Anup, o que efetivamente precisa ser feito para essa afirmação tornar-se realidade? Quais são os investimentos concretos que o Governo Federal precisa fazer?
O Governo precisa persistir no incentivo à expansão do sistema de ensino superior de qualidade no país. O Sinaes revela um cenário avançado de avaliação. Inep e Capes fazem um trabalho importante de monitoramento e avaliação contínua da qualidade dentro de uma perspectiva sem par em todo o mundo. Por outro lado, é necessário que se invista mais na formação de professores e na qualificação e valorização da carreira do magistério em todos os níveis. Não podemos almejar o patamar da elite do mundo da produtividade enquanto persistir a qualidade atual dos cursos da educação fundamental e média. Todos concordam que os currículos do ensino médio são vazios, desestimulantes e inúteis do ponto de vista da formação, mas as conversas se arrastam e a modernização necessária não avança. Um projeto de lei tramita no Congresso neste momento sem que se tenham prazos para sua conclusão. A revalorização da educação técnica de nível médio, sinalizada pelo Pronatec, é importante mas insuficiente. O mercado de trabalho precisa absorver mais esta mão de obra que está sendo formada e auxiliar em sua formação posterior. Os alunos oriundos do Pronatec não são apenas do governo e das escolas. Eles são de toda a sociedade e devem ser apoiados pelas empresas. Creio que mais do que perguntar qual o papel do governo, devemos nos questionar sobre os nossos próprios papéis em todo este processo.
Pelos números do governo federal, o orçamento destinado à educação, em 2014, foi de R$ 112 bilhões. Isso representa aumento de 223%, quando comparado aos R$ 18 bilhões investidos na área em 2002. Quanto mais é preciso incrementar esse valor para termos uma melhora na educação do país em todos os segmentos?
Alguns especialistas afirmam que necessitamos de 10% do PIB investidos em educação, enquanto outros alegam que 7,5% seriam suficientes se bem aplicados. Isto é, sem desvios de função, sem ineficiência na gestão, sem corrupção nos procedimentos de implantação. O incremento orçamentário destinado às instituições federais de ensino resultou em importante expansão do número de vagas para os cursos técnicos e superiores em todo o país. Uma outra parte deste incremento foi destinada à criação de vagas de inclusão na rede particular através do ProUni e do Fies. Se pretendemos uma expansão do ensino superior e se queremos uma sociedade inclusiva, ProUni e Fies são exemplos claros da maior eficiência do investimento de recursos públicos em programas de inclusão na rede particular. Em primeiro lugar, porque o ensino superior público do país é regressivo, concentrador e “elitizante”, uma vez que a maioria de suas vagas está ocupada por estudantes não negros, pardos ou amarelos, com pais com melhor escolaridade e melhor renda mensal per capita. Os resultados do ProUni medidos pelas notas do Enade, por outro lado, indicam que os resultados destes alunos são inferiores, na média, aos dos alunos beneficiados por uma bolsa de 100% do ProUni. O impacto deste programa sobre o resultado final do estudante é maior do que ser estudante de uma universidade pública. Foi mirando este fato que defendemos na votação do PNE a manutenção de ProUni e Fies dentro do limite de 10% do PIB. A questão central, desta forma, não é o quanto se necessita de recursos adicionais. O importante é, a cada momento, ter a sabedoria e a adequada decisão gerencial de aplicação eficiente desses recursos que, mesmo elevados, se perdem no ralo da incompetência, da má conduta e da ausência de resultados para as crianças e os jovens de nosso país. Ou seja, para a sociedade como um todo.
A presidente Dilma destinará recursos provenientes da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para a Educação. Está previsto o repasse de 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal. Como a entidade avalia essa ação? E quanto desse montante seria ideal para ser revertido ao ensino superior; e como?
Esta pergunta está parcialmente respondida pela anterior. Não podemos definir que parcela do orçamento deverá ir para este ou outro nível de educação. Se integrados em um sistema, a aplicação deve ter como critério a harmonia entre os segmentos e a mais eficiente forma de produzir resultados positivos e esperados em cada ação. A mera discussão de montantes ideais pressupõe uma competição que não é salutar. Parece evidente que temos graves problemas na formação de professores e o setor particular deve ser chamado a esta discussão melhorando seus projetos pedagógicos, apoiando escolas estaduais e municipais e participando de forma mais ativa na contribuição às escolas particulares de ensino superior de pequeno porte, expandindo os canais de capacitação dos professores. Os governos, no entanto, devem fazer a sua parte apoiando estes professores, valorizando a carreira do magistério e trabalhando mais além das solicitações sindicais meramente voltadas a salários. Sem um Plano de Carreiras meritocrático, sem incentivos à progressão horizontal e vertical baseadas no resultado dos alunos, continuaremos em debates vazios e desvinculados do real interesse de alunos, de sua família e da sociedade.
Qual o impacto do ensino fundamental e médio hoje nas instituições de ensino superior? Como a Anup avalia a formação dos brasileiros nesses segmentos?
A qualidade acadêmica de uma instituição de ensino é claramente dependente da qualidade acadêmica de seus alunos, mantida constante a qualidade dos professores. Desta maneira, as instituições que recebem os alunos oriundos das melhores instituições de ensino básico terão melhores resultados na atividade de ensinar seus alunos a aprender. Mas esta é uma condição já superada pelas instituições de ensino particular. Aceitamos e tomamos para nós o desafio de levar a todos que nos procuram, dos cursos mais valorizados àqueles mais modestos, programas pedagógicos e condições de aprendizado de qualidade e compatíveis com suas necessidades. Nossos resultados ao longo do tempo nos animam, uma vez que o avanço dos indicadores de qualidade é evidente, constante e superior ao ritmo de crescimento da qualidade do setor em geral.
No programa de governo da Presidente Dilma, ela cita que uma das “grandes transformações no ensino superior foi a duplicação do número de matrículas nas universidades brasileiras, entre 2002 e 2013”. Como a Anup avalia essa afirmação?
Os dados do Censo são públicos e não há o que avaliar sobre os resultados expostos. O que podemos é analisar a qualidade desta expansão e de que maneira ela se deu ao longo do tempo. E voltamos às questões já apontadas: a expansão de vagas do sistema federal de ensino através da expansão das redes federais de ensino, do número de vagas ligadas ao ProUni e Fies, ao crescimento dos cursos de EAD são responsáveis pelos números citados pela Presidente.
Há o que aprimorar nas linhas de crédito e financiamento estudantil como o ProUni e Fies? É necessário criar alguma outra forma de financiamento?
O trabalho conjunto e contínuo desenvolvido pelas instituições particulares de ensino superior em conjunto com o MEC, incluindo aí suas diversas Secretarias e o FNDE, revelam que importantes avanços foram implementados ao longo dos anos. A criação do FGDUC, o aprimoramento do SisFies e do SisProUni, a estabilização das regras de adesão, de aditamento e de recompra de títulos, revela a maturidade dos programas e de todos os atores neles envolvidos. A pergunta que continuamos a fazer ao MEC é por que o ProUni é exclusivo para alunos da rede pública de ensino apenas. Não basta ser pobre? Não basta estar em situação de vulnerabilidade social? Por que esta discriminação odiosa de pessoas que já sofrem tanto? Continuamos sem resposta, enquanto nossos filhos da classe média desfrutam alegremente dos cursos gratuitos das universidades públicas, em processo seletivo baseado em mérito, com uma bela reserva de mercado garantida pelas desigualdades sociais entre os candidatos.
O Enem consolidou-se, definitivamente, como instrumento legítimo de acesso às instituições de ensino superior?
Cremos que sim e estamos debruçados sobre os microdados divulgados pelo Inep. Queremos compreender o impacto das diferentes condições sociais e das diferentes origens escolares sobre os resultados no exame, bem como a dinâmica desses fatores sobre a escolha das profissões, notas de corte e “convivência” dentro do sistema e das regras do Sisu.
Em relação ao Sisu, há algo que poderia ser aprimorado nele como processo seletivo?
Nós não participamos do Sisu. Difícil avaliar um sistema que parece funcionar tão bem de forma externa e sem vivenciarmos seu cotidiano.
Qual a avaliação da Anup sobre o programa Ciência Sem Fronteiras?
Consideramos o Ciência sem Fronteiras um avanço incrível, uma vez que tornou programas acadêmicos no exterior acessíveis a uma parte da população que sequer podia pensar em sair do país para uma excursão rodoviária a um vizinho de fronteira. Viver outras culturas, conhecer outros “mundos”, amadurecer longe de casa, pode ser uma experiência transformadora. E costuma ser. Deveríamos ter o mesmo programa para os professores, para que eles pudessem ver o quão longe estamos das técnicas pedagógicas e dos ambientes de aprendizagem em países mais avançados… Nossos alunos voltam conhecendo isto. Falta, da mesma maneira, que nossas instituições valorizem esta experiência e criem programas de equivalência que não “punam” o aluno intercambista com semestres adicionais para “cumprir a grade brasileira”. Esta incompreensão talvez recomendasse a criação do programa Coordenadores de Cursos sem Fronteiras. Como todo programa jovem, o Ciência sem Fronteiras deve continuar a evoluir aprimorando-se e trazendo frutos positivos para nosso ambiente universitário. É um programa único e admirável.
A presidente, ainda em seu programa de governo, garante que fará “mudanças curriculares e na gestão das escolas; e valorizará o professor, com melhores salários e melhor formação”. Como as instituições de ensino superior podem colaborar para que isso, de fato, aconteça?
Esta questão também já foi parcialmente respondida. Precisamos ser chamados a colaborar em um movimento nacional de formação de professores. Melhorando currículos, elevando as condições de aprendizagem, aprimorando os campos de prática, os estágios, as supervisões de conteúdo. Um movimento nacional seria necessário para este resgate de qualidade. Mas os governos necessitam valorizar, respeitar e remunerar bem a categoria, enfrentando com coragem alguns sindicatos que politizam o tema em excesso, apregoando engajamento, mas se preocupando apenas em manter seu rebanho de cordeiros unidos em torno de planos de carreira que fazem de todos profissionais com baixa autoestima e mal remunerados.
Como a Anup avalia os atuais processos de regulação/avaliação do ensino superior?
O Brasil possui o maior, melhor e mais sofisticado sistema de avaliação e regulação em todo o mundo. Mas o governo não gosta de cumprir a lei. Não obedece a hierarquia dos atos legais disciplinando importantes temas por portarias, pareceres, resoluções, padrões normativos, editais e uma infinidade de outros instrumentos que certamente estão por vir, muitas vezes ao arrepio da Lei do Sinaes e da LDB. O setor particular de ensino superior tem uma boa relação com os órgãos reguladores mas é constantemente desrespeitado, quando novas normas são baixadas sem que ninguém seja sequer ouvido por exemplo. E é ignorado quando respondendo por 70% das matrículas do ensino superior, vemos todos os órgãos colegiados importantes sendo composto por sindicatos, associações de todo o tipo e nenhum, nenhum, representante de nossas IES. Conseguimos recentemente indicar um representante ao CNE. Que esforço! O melhor cenário seria voltarmos ao marco legal, deixarmos de nos influenciar por ideologias de governo e voltarmos a fazer políticas de Estado como determina nossa Constituição, seguindo as leis aprovadas e dando voz a todos os segmentos. Esta é uma realidade que nos parece muito longe hoje. Aguardamos com entusiasmo o segundo mandato da presidente Dilma.
Para a Anup, seria válido ter critérios distintos de avaliação para as instituições educacionais superiores, levando em conta as diferenças regionais do Brasil? Principalmente, pelo fato das dimensões geográficas do país?
Mais do que as diferenças regionais, temos as diferenças entre as diversas organizações administrativas, igualmente entre o porte das IES e a realidade regional em que cada uma está inserida. Por dificuldades operacionais, nosso sistema de regulação tornou-se raso, pasteurizador, unificador de critérios e de condições de oferta. As sugestões de aprimoramento são ouvidas com simpatia e docemente arquivadas. Em um país diverso, com mercados distintos e distintas vocações, nosso sistema quer títulos de cursos por catálogos, quer conteúdos de cursos iguais, quer professores com titulação e projetos de ensino iguais. Os instrumentos de avaliação vão ficando cada vez mais complexos, os custos de avaliação vão sendo elevados e atribuídos às IES, os órgãos de representação profissional vão se imiscuindo nos assuntos do MEC assumindo postura reguladora, tudo vira uma sopa de letrinhas complexa e de implementação impossível. A simplicidade e a beleza do Sinaes estão sendo trocadas por um emaranhado de normas às vezes ditadas por agentes externos ao sistema… Uma pena!
Como as fusões e aquisições, cada vez mais frequentes, estão alterando o cenário do ensino superior brasileiro?
As aquisições sempre existiram, uma vez que vários mantenedores estavam presentes em diferentes estados da federação. O que há de novo é que esses mantenedores deixaram de ser as pessoas de seus fundadores, passando a gestão ficar a cargo de executivos contratados, o que tornou o setor altamente profissionalizado. Não é recomendável que gestores entrem em sala de aula para ministrar conhecimentos. Ao mesmo tempo, os professores devem permanecer em suas funções docentes, deixando a administração da infraestrutura, dos orçamentos e dos fluxos administrativos a cargo de quem estudou para isto. Os atuais mantenedores, formados neste modelo, possuem mais capacidade de investimento em inovação, em preparação de professores, em projetos pedagógicos atualizados, laboratórios modernos e campi confortáveis para os alunos. Além disto, estão submetidos às regras de transparência e prestação de contas, tornando suas instituições fortes do ponto de vista administrativo e perenes no que se refere à sua gestão. As IES não mais serão objeto de partilha em heranças e nem de desentendimentos entre sócios, porque possuem alto padrão de governança corporativa e regras que deixam as mantidas em segurança. Eu diria que o setor funciona melhor e de forma mais responsável neste formato.
Em relação à EAD, é possível imaginar que esse modelo de ensino é uma aposta garantida para ampliar o acesso de alunos à educação superior? Há algo que precisa ser aprimorado nesse modelo educacional para garantir a qualidade do ensino oferecido?
Qualidade de ensino não está relacionada diretamente à tecnologia de ensino, que é o que o EAD representa. No Brasil ainda se fala em EAD como modalidade de ensino, o que não é correto. A tecnologia do ensino se adapta à forma de oferta, à escolha do aluno, à disponibilidade de equipamentos de ensino em determinada região, à possibilidade de contratar e disponibilizar professores para determinado programa de aprendizagem. Todas as instituições de ensino que oferecem programas EAD sabem que seus alunos possuem médias iguais ou superiores às dos alunos dos cursos apenas presenciais. As tentativas sucessivas de regulamentação dos cursos a distância fazendo-os similares aos cursos 100% presenciais, deverão se comportar da mesma forma que a água se porta quando a tentamos segurar com as mãos: são regras fadadas a se esvair no choque com a realidade. Por isto acreditamos que a tendência ao EAD é mundial e será demandada por este novo aluno que entrará em poucos anos no Sistema. Temos pessoas pretendendo regular o EAD quando ainda são incapazes de lidar bem com seus smartphones. O que garante a qualidade é a correta avaliação e regulação, o impedimento de que maus players atuem no setor (no que o governo tem sido lento às vezes) e o investimento maciço em qualificação docente e aprimoramento de projetos pedagógicos. O demais é poeira…!