Há 16 anos, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) era uma mera recémnascida. A Prova Brasil não existia, tampouco o Ideb. Mas outros fenômenos aparentemente contemporâneos já estavam presentes no cotidiano educacional – e persistem até hoje. Ao chegar à sua 200ª edição neste mês, a revista Educação relembra como as suas páginas testemunharam as impermanências, tendências e continuísmos da política educacional no Brasil e no mundo, nesses últimos anos. Criada para ser referência de informação especializada para educadores, gestores, pesquisadores, mantenedores e interessados em educação, a revista se firma como fonte de análises, pesquisas e reflexões para quem busca referências históricas para o fazer educacional contemporâneo.

Em sua primeira edição, em maio de 1997, Educação levantava um problema que incomoda professores até hoje: a indisciplina em sala de aula, apontada como “uma das principais causas do atraso e do baixo rendimento escolar”. Em outro momento da mesma edição, é possível perceber que a tão comentada inabilidade dos professores com a tecnologia remonta a algumas décadas. Relatava a nota: “Dificuldades elementares emperram o funcionamento da TV Escola (…). Em Alagoas, muitos professores não sabem usar um videocassete com controle remoto”.

Em setembro do mesmo ano, a revista registrava o início de um debate que persiste e está ainda em mais evidência com a atual tramitação do Plano Nacional da Educação: a inclusão de pessoas com deficiência em salas regulares de ensino. “Enquanto por aqui a ideia de integração ainda ensaia seus primeiros passos, nos países desenvolvidos já se fala em inclusão. Embora pareçam sinônimos, são palavras que definem contextos bem diferentes”, diz a matéria de 1997.

Mas é nos temas mais recorrentes da revista que se pode ter uma ideia ainda mais clara do que ocorreu na educação brasileira nos últimos anos: avaliação, formação docente, legislação e financiamento são eixos centrais desse percurso.

Aprendizagem sob avaliação
Mais de duas décadas depois da chegada da primeira avaliação de desempenho dos alunos, com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), as chamadas avaliações em larga escala continuam em evidência no Brasil, vide a crescente importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Se por um lado a disseminação de avaliações e índices, como a Prova Brasil e o Ideb, provocou o “treinamento” em detrimento da aprendizagem em algumas escolas, eles também permitiram o acesso a indicadores de desempenho até então inexistentes na gestão escolar. O percurso de questões a serem respondidas, porém, continua. Em agosto de 2011, Educação alertava: “Várias questões pedem reflexão sobre o acerto dos caminhos indicados pelas avaliações: a pouca ou má apropriação de seus resultados, as fraudes para obtenção de melhor desempenho, o currículo pautado apenas pelas provas e visões reducionistas da qualidade de educação e do próprio significado do que seja educar”.

Falar que a formação de professores vai mal não é novidade. Em junho de 2009, a revista lembrava que há décadas discute-se a deficiência dos cursos de formação, mas questões centrais continuavam sem resposta: qual o caráter da formação docente? Os cursos devem apontar para o ensino técnico-profissionalizante ou para a formação acadêmica? “Apesar da enxurrada de leis, diretrizes e parâmetros curriculares, da multiplicação de cursos e faculdades dirigidos ao magistério, a figura do professor, que personifica o desafio da educação na sala de aula, permanece frágil, ainda à procura de identidade”, provocava a reportagem.  Será que essa identidade está pronta, quatro anos depois?

Influência do judiciário
A legislação também trilhou seus caminhos. Além da já citada LDB, sem dúvida um marco do final dos anos 90, também é possível lembrar que nas últimas décadas o sistema judiciário interferiu diretamente nas políticas públicas e na exigência do cumprimento dos direitos à educação. “A tendência reforça a defesa de direitos consagrados pela Constituição, mas há casos em que a pena do juiz não se afina com a experiência pedagógica”, registrava Educação em dezembro de 2009.

Coincidentemente, um dos maiores marcos da legislação educacional brasileira se confunde com um período importante da história da revista. Há dezesseis anos entrava em vigor o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, conhecido como Fundef. A mudança para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, representa um novo formato de participação da União. “Algumas melhoras já são visíveis, mesmo que aquém da expectativa abertas com sua criação”, avalia o professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP, Luiz Araújo. Ele e outros especialistas foram convidados a tratar desses temas à luz dos 200 números da revista. O leitor encontra as análises completas abaixo.

Avaliar as avaliações em larga escala: desafios políticos 

Financiamento: longe de um padrão mínimo de qualidade

Formação de professores para a educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e os cursos de Pedagogia: novos e velhos desafios

Autor

Redação revista Educação