O pronunciamento de Dilma e a educação pública

Santos, 21 de junho de 2013.

Não pude ouvir o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff em cadeia de rádio e televisão. Acabo chegar em Santos, após ter feito no Guarujá a abertura da Etapa Intermunicipal da Conae da Baixada Santista. Antes, pela manhã, estive na mesa de abertura da Etapa Municipal de Curitiba. Logo mais, continuo na jornada…

Com internet lenta, só foi possível ler a íntegra do discurso da presidenta. Vídeo, nem pensar.
Em termos gerais, o pronunciamento trouxe uma boa notícia. Dilma quer reabrir o diálogo com os movimentos sociais, algo que ocorria com certa frequência com Lula.

Outro bom presságio é que, mais uma vez, a presidenta Dilma Rousseff falou de educação. É tão importante a disposição dela em pautar o tema, quanto é fundamental sua vontade em vincular 100% dos royalties dos novos contratos da área de concessão para a educação, além de 50% do resultado do Fundo Social do Pré-sal.

Contudo, há um problema. Nos termos atuais do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, a melhoria da educação pública não será alcançada.

Hoje o Brasil investe o equivalente a 5,3% do seu PIB em educação pública. O texto do PNE aprovado na Câmara dos Deputados determina que o país invista um patamar equivalente a 10% do PIB em educação pública. Assim, é preciso somar um volume de 4,7% do PIB ao orçamento educacional.

Considerando o texto original do PL dos royalties, encaminhado pela presidenta Dilma ao Congresso Nacional, em 10 anos, a educação deverá receber, no máximo, o equivalente a 1% do PIB em dinheiro novo. Faltaria ainda um montante de 3,7% do PIB.

Isso ocorre porque não basta destinar 100% dos royalties dos contratos futuros da área de concessão, mais 50% do resultado do Fundo Social do Pré-sal. É preciso destinar todos os recursos do petróleo para a educação, considerando o principal e os rendimentos do Fundo Social do Pré-sal, além dos recursos provenientes dos royalties, bônus e participações especiais da área de concessão, em contratos já firmados e futuros. Somente assim, até 2022, chegaríamos bem próximos da somatória de recurso novo que a educação pública realmente precisa, desde a creche até a pós-graduação.

Convidado pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentarei esses argumentos na Câmara dos Deputados no dia 25/6. Além disso, lembrarei que não basta falar sobre dinheiro do petróleo para a educação. É preciso que o Governo Federal também assuma a pauta do PNE, tal como fez com o futuro Plano Nacional de Mobilidade Urbana, anunciado hoje no discurso.

Para finalizar, quero insistir na crítica aos eventos FIFA. Dilma tem razão. Parte do custo de R$ 28 bilhões da Copa das Confederações e da Copa do Mundo foi viabilizada por meio de empréstimos para a construção de estádios e demais obras. Contudo, são financiamentos realizados com juros subsidiados pelo BNDES, ou seja, pelo contribuinte brasileiro. Afora o frequente apoio do Tesouro Nacional ao banco público. Ademais, quando um governo estadual contrai um empréstimo para construir um estádio, a prioridade da saúde e da educação já fica prejudicada.

O fato mais revoltante no caso dos eventos FIFA é a postura da “entidade máxima do futebol”. Ela exige tudo para ser bem atendida: estádios com infraestrutura excessiva, desoneração de tributos e obras não-prioritárias de mobilidade urbana. E como se isso tudo não bastasse, lucra (muito) com o evento. Considero um absurdo.