Em Portugal, o controle de vagas nas instituições de ensino acompanha os problemas econômicos e a redução do orçamento educacional para 2013
Por Lúcia Muzell

controle sobre o número de vagas oferecidas nas instituições de ensino superior chegou antes em Portugal, justificado pela crise econômica que atinge o país. Como a situação tarda a melhorar desde que o país é um dos focos da crise europeia, o governo português decidiu evitar que uma massa ainda maior de jovens engrosse as estatísticas do desemprego com uma estratégia radical: cortando as vagas disponíveis nos cursos técnicos e superiores onde a probabilidade de ficar sem trabalho é maior. Nada menos do que 1.202 vagas foram fechadas neste ano letivo de 2012-2013, iniciado em setembro passado.
O gelo nas oportunidades de graduação é justificado pelo suposto exagero de vagas abertas. Em 2011, 14,7% das vagas não foram preenchidas – o número de candidatos vem caindo no país. “A demografia portuguesa justifica termos mais vagas do que candidatos nos últimos anos, e tivemos de nos adequar a esta nova realidade”, explica o reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro. O estabelecimento é o que mais foi obrigado a reduzir a quantidade de alunos por curso, passando de 1.852, em 2011, para 1.653 neste ano. “Além disso, a ampliação dos intercâmbios internacionais também faz com que muitos jovens portugueses prefiram estudar fora do país”, diz o reitor.
Esta é a primeira vez em nove anos que o ensino superior português sofre uma redução tão expressiva. Foram abertas 52.298 vagas, entre ensino superior e técnico, que arcou com a maioria dos cortes: neste ano terá 1.012 vagas a menos do que o período anterior, a maioria na formação de professores, alvo de “excesso de oferta”, conforme o governo. A determinação é de cortar pelo menos 20% nas áreas de qualificação de profissionais para o ensino básico e educação infantil – profissões em que, no último ano, a taxa de desemprego disparou 120%, conforme dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística.
Além da área de educação, os cursos mais atingidos foram os de engenharia civil – reflexo da degradação das condições de emprego no serviço público e do ritmo lento das obras em decorrência da crise. Também o acesso aos mestrados de habilitação para docência são alvo da medida. Outras duas instituições superiores mais afetadas foram a Universidade do Minho, com menos 40 vagas, seguida pela Universidade de Évora, com 30 vagas.
Quanto aos demais cursos, o decreto da Direção-Geral do Ensino Superior determina que não poderão exceder o número de vagas abertas no ano passado – a única exceção é se a instituição provar que as chances de desemprego, ao final da graduação, são reduzidas. Desta forma, cursos tradicionais como medicina e direito, que junto com enfermagem são os mais disputados do país, permanecem com a mesma quantidade de ofertas. O governo recomenda, entretanto, que as instituições “redistribuam” as oportunidades de forma a aumentar o número de alunos em cursos vistos como estratégicos, como as outras engenharias, informática, ciências ou administração e comércio.
Aperto no orçamento
Mas o excesso de vagas não explica tudo: além de priorizar áreas estratégicas tendo em vista o momento econômico delicado, os cortes foram definidos com base nos dados de desemprego publicados pela Direção-Geral de Estatística e Ciência. Os sindicatos de trabalhadores também denunciam o corte no orçamento que a educação portuguesa vem suportando – e consideram que essa medida é apenas uma maneira de reduzir ainda mais os custos do setor no país.
”As medidas não estão considerando o futuro, mas sim apenas o controle e a redução de despesas a curto prazo. É algo que me parece grave, que prejudicará o ensino superior e o que o país espera dele”, argumenta António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior. Vicente lembra que a diminuição das verbas e agora o corte nas vagas afetam a autonomia das instituições de ensino. “A autonomia está praticamente refém de todas essas limitações realizadas nos últimos meses.”
Neste ano, a falta de recursos promete ser acentuada. Em um orçamento marcado pela austeridade em todos os setores, o das universidades deve ser amputado em mais 9,4% em 2013 – desde 2005, o setor deixou de contar com 200 milhões de euros no caixa. A situação desfavorável levou os reitores das principais instituições públicas a divulgarem, em novembro, um comunicado conjunto inédito no qual protestam contra os prejuízos das medidas para o ensino superior.
No documento, os dirigentes argumentam que o país vai perder em pesquisa, inovação, internacionalização, cooperação e financiamento se o governo insistir na política de “asfixiar” o ensino superior. Os cortes de custos vão afetar “o desempenho nos nossos cursos (…), com consequências na diminuição da qualificação dos portugueses e da sua atualização ao longo da vida”, lamenta o texto.
O presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Alberto Amaral, por sua vez, compreende as razões do governo, mas considera que a redução de vagas não é a melhor maneira de enfrentar o problema. “De fato, há vagas que nunca são preenchidas – mais no privado do que no público, e mais no politécnico do que no universitário. Mas também não há vantagem em reduzir”, afirma Amaral, defendendo que o critério para fechar vagas seja o índice de inscritos por curso nos anos anteriores.
No ensino privado, a crise de procura é ainda pior, acentuada pelas dificuldades econômicas dos portugueses: alguns estabelecimentos chegaram a fechar 25% das vagas, devido à falta de candidatos. Este foi o caso da Universidade Lusíada, que extinguiu mais de 900 vagas apenas no último ano. Situação semelhante ocorreu na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, que abriu 585 lugares a menos em 2012.

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Redação Ensino Superior