A resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica ressalta a necessidade da prática na formação desses profissionais. Há muita teoria e pouca prática e o aluno sai da universidade despreparado para exercer o magistério.

O foco no ensino deve estar nas competências que o professor precisa ter para desenvolver as habilidades que os alunos necessitam aprimorar em cada uma das etapas da educação básica alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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A partir de 2022, essas novas diretrizes apresentadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) precisam ser implementadas pelas instituições de ensino superior. E a principal inovação é a perspectiva da teoria com a prática docente e estabelece também um novo perfil do egresso, a partir do estabelecimento de uma matriz de competências profissionais que o professor recém-formado precisa saber e ser capaz de fazer, denominada Base Nacional Comum para a Formação dos Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Algumas instituições particulares, e também da rede pública, já preparam a reformulação dos currículos para iniciar a implantação a partir deste ano. Várias entidades serão convidadas para discutir a implantação das novas Diretrizes Nacionais Curriculares de Formação Inicial.

O documento estabelece que o curso de pedagogia se divida em duas licenciaturas, uma para educação infantil e outra para os anos iniciais do ensino fundamental. São dois cursos, cada um com 3.200 horas, de tal modo que o aluno saia com dois diplomas. As licenciaturas podem ser cursadas simultaneamente desde que se cumpra a carga de 800 horas de formação básica, mais 1.600 horas específicas para educação infantil ou para os anos iniciais e mais 800 horas de prática pedagógica, distribuídas em 400 horas para estágios supervisionados em situação real de trabalho, e 400 horas para práticas dos componentes curriculares. 

“Trata-se de um grande avanço em relação aos cursos atuais de pedagogia. A inovação de ter uma base de formação docente com foco na articulação permanente de teoria e prática, onde se separa a formação da educação infantil e a formação dos anos iniciais. Cada habilitação representa um campo de conhecimento e uma prática específica que exige um tempo adequado de preparação”, consagra Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação desde 2018.

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Há uma mudança relevante nos cursos de pedagogia para formar profissionais para os anos iniciais e para a educação infantil, e também na formação de gestores. “Para ser um bom professor de formação de educação infantil, é preciso compreender todas as pesquisas, investigações e evidências que existem sobre a importância da educação infantil, como se dá o desenvolvimento socioemocional da criança, o desenvolvimento cognitivo, além dos estudos da neurociência”, defende Maria Helena, que já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e secretária executiva do Ministério da Educação (MEC).

O objetivo do novo documento é estabelecer as diretrizes para uma formação que dialogue com as necessidades do século 21, a partir do projeto político-pedagógico da instituição formadora. E que traga competências e habilidades que os professores precisam desenvolver na sua formação inicial. 

“Procuramos, a partir dessas Diretrizes Curriculares Nacionais, trazer e orientar as instituições no que concerne a uma carga horária mais compatível com a realidade atual de um cenário disruptivo. Acabar com a ótica de quanto mais tempo e conteúdo, melhor, pois não terá mais fim. Vamos estudar ao longo da vida”, esclarece Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação.

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 Um capítulo importante é a necessidade de mudança no modelo de avaliação das licenciaturas, para dialogar com as habilidades e competências previstas, e de fato avaliar se o aluno que sai futuro professor, desenvolveu as competências esperadas. “O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para as licenciaturas não deve ser conteudista, mas capaz de captar se os alunos desenvolveram as competências que constam na resolução”, explica Mozart, titular da cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP – Ribeirão Preto.

“Foi um esforço hercúleo especificar as matrizes de competências, e fazer um documento norteador para todas as licenciaturas. De um lado, havia uma comunidade mais ligada ao setor público que queria a lógica de uma carga horária de mais e mais horas. De outro lado, o setor privado do ensino superior achava um absurdo a quantidade da carga que havia na Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015”, conta Mozart.

As especificidades 

Quando se fala na formação de professores da educação infantil, a importância da qualidade dos educadores nos resultados de aprendizagem e no desenvolvimento das crianças é ainda mais basilar. A ênfase é dedicar mais tempo na prática e menos na formação teórica. Conhecer os conteúdos, mas conhecer também como a criança aprende bem, identificar a fase de desenvolvimento que ela se encontra e de qual realidade parte.

Há que se considerar que trabalhar com bebês e crianças pequenas demanda especificidades e um trabalho junto às famílias e à comunidade. E garantir ao longo da formação do professor, oportunidades de escolhas entre disciplinas especializadas, a partir de um módulo básico, contando com especializações por faixa etária.

Beatriz Ferraz, doutora em educação pela USP e fundadora e diretora-executiva da Escola de Educadores, expõe que as evidências indicam que os benefícios da interação com bons professores se estendem por toda a vida dos indivíduos, com efeitos que vão de influência na visão de mundo até ganhos salariais futuros.

“A qualidade da interação é elemento crucial para promover aprendizagem e desenvolvimento na primeira infância, o que implica professores atentos, responsivos às necessidades das crianças e engajados em promover o desenvolvimento integral”, ressalta Beatriz, especialista em liderança em políticas para a primeira infância pela Universidade Harvard.

Ser criativo, inovador, resiliente, perseverar, ter pensamento crítico e se abrir para o novo são competências necessárias para viver no século 21. O mundo inteiro está de olho no desenvolvimento de tais competências em qualquer cidadão, não só no profissional de educação. “Se a gente não tiver um professor inovador, ele não vai conseguir desenvolver nos seus alunos as competências urgentes para viver nesse cenário disruptivo, que exige criatividade, pensamento crítico, pensar fora da caixa”, assegura Mozart. 

“Quando conversava num evento, a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos disse que hoje ainda contratam pelo cognitivo, mas que demitem pelo socioemocional, quer dizer, um profissional que não seja capaz de trabalhar em time, colaborativamente, está arruinado. E isso tudo você pode desenvolver num novo ambiente educacional, que é o que essa resolução invoca – repensar a sala de aula”, conclui.

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1º As competências específicas da dimensão do conhecimento

I – dominar os objetos de conhecimento e saber como ensiná-los; 

II – demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem; 

III – reconhecer os contextos de vida dos estudantes;

IV – conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais.

2º As competências específicas da dimensão da prática profissional compõem-se pelas seguintes ações: 

I – planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens; 

II – criar e saber gerir os ambientes de aprendizagem; 

III – avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o ensino;

IV – conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades. 

3º As competências específicas da dimensão do engajamento profissional podem ser assim discriminadas: 

I – comprometer-se com o próprio desenvolvimento profissional; 

II – comprometer-se com a aprendizagem dos estudantes e colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender; 

III – participar do projeto pedagógico da escola e da construção de valores democráticos; 

IV – engajar-se, profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar.  

*Resolução do CNE/CP nº 2, de dezembro de 2019, que define e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

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