A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU completou 30 anos. Em resumo, o acordo coloca 196 países a se comprometerem a proteger os pequenos e a enxergar seus direitos. “Graças à Convenção, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedades dos pais, ou “menores” em situação irregular. Em vez disso, passaram a ser reconhecidos, oficialmente, como sujeitos de direitos”, explica Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

A influência no país é tamanha que é refletida no artigo 227  da Constituição Federal de 1988, que afirma: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, além de também refletir na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.

Em comemoração ao 30º aniversário da Convenção, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou um relatório com os principais avanços e desafios enfrentados por meninas e meninos brasileiros (para acessar o relatório, clique aqui).

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Autor

Redação revista Educação