Rodrigo Mendes fala ao site da revista Educação sobre escolas inclusivas

A inclusão de estudantes com deficiência em escolas regulares tem sido muito debatida entre educadores após a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em janeiro deste ano.

Para tratar do direito ao estudo desses alunos, o site da revista Educação conversou Rodrigo Mendes, presidente do Instituto que leva o seu nome e que desenvolve programas de educação inclusiva em São Paulo.

Mendes é mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas  e membro do Young Global Leaders (Fórum Econômico Mundial).

Confira a seguir as respostas do especialista sobre questões polêmicas da educação inclusiva.

A Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em janeiro, parte do pressuposto dos benefícios da inclusão de alunos com deficiência em escolas e salas de aula regulares. Mas esse tipo de escolha não é um consenso entre educadores. O que representa a defesa disso na legislação do país em meio à discussão do lugar das APAES na educação de alunos com deficiência?

Esse debate é intenso pois envolve um confronto de visões sobre o tema. Por um lado, há pessoas que defendem o modelo da segregação ou da integração. No primeiro, o estudante com deficiência é atendido por uma instituição educacional apartada do ambiente da escola comum, denominada “escola especial”. No segundo, esse estudante frequenta uma sala de aula inserida dentro de uma escola comum, porém, exclusivamente destinada a pessoas com deficiência. É o que chamamos de “sala especial”. Em ambos os casos, o referido estudante é privado do processo de aprendizagem em um ambiente de contato contínuo com os demais alunos, sob a alegação de que esse modelo é mais seguro e oferece um atendimento de maior qualidade.

Por outro lado, temos o grupo de pessoas que defende o modelo da inclusão. Essa proposta pressupõe a garantia do direito de todo estudante frequentar a sala de aula regular e interagir com o restante da comunidade escolar. Como complemento, o aluno com deficiência recebe atendimento educacional especializado, desenvolvido por profissionais com formação específica na área. O modelo inclusivo entende que a concepção de educação atualmente predominante deve ser repensada de forma a valorizar o percurso individual de aprendizagem de cada estudante e propiciar o desenvolvimento de todos. As instituições de ensino que seguem tal modelo são chamadas de “escolas inclusivas”.

O confronto entre essas visões envolve não só questões ideológicas, mas também aspectos políticos e financeiros que geram impactos significativos no panorama da educação brasileira.

 A sanção da Lei Brasileira de Inclusão, que garante a inclusão escolar de deficientes de forma ampla e não específica, é suficiente para garantir boas práticas dentro das salas de aula?

A presença de estudantes com deficiência na sala de aula gera uma série de suposições equivocadas sobre como planejar aulas e avaliar os alunos. Nesse sentido, é fundamental esclarecer que a educação inclusiva não prevê a utilização de práticas de ensino escolar específicas para esta ou aquela deficiência, mas sim recursos, ferramentas, linguagens, tecnologias que convergem para diminuir/eliminar as barreiras que se interpõem aos processos de ensino e de aprendizagem. Tendo em vista que o aprendizado dos estudantes com deficiência pode ficar comprometido diante da falta de recursos e soluções que eliminem as barreiras existentes no ambiente escolar, é fundamental que a escola e os educadores invistam continuamente na aquisição e no uso desses recursos.

Como fonte de inspiração e reflexão, disponibilizamos aos educadores um acervo de estudos de caso e relatos de experiência sobre educação inclusiva por meio de uma plataforma na internet chamada DIVERSA, que pode ser acessada no site diversa.org.br. Nesse espaço virtual, o professor pode conhecer experiências educacionais inclusivas de diferentes regiões do Brasil e de outros países que têm se destacado por sua consistência e pioneirismo.

A LBI reforça que as escolas particulares não podem mais se negar a matricular alunos com deficiência e nem cobrar taxa extra para esse atendimento. Há escolas privadas que limitam o número de alunos com deficiência na instituição e outras que dizem que precisarão cobrar mensalidades mais altas devidos às necessidades de cuidados especiais para esses alunos. Como avaliar tais práticas e posturas?

Nos últimos meses, temos acompanhado um intenso debate sobre a inclusão de estudantes com deficiência na rede privada de escolas. A atual legislação brasileira garante às pessoas com deficiência o direito de estudar em ambientes inclusivos. Tanto a oferta da escolarização quanto a do serviço de atendimento educacional especializado são obrigações das instituições que integram o sistema nacional de ensino. As escolas particulares, ao contrário do que alguns imaginam, tornam-se aptas a atuar na rede regular somente mediante sua subordinação às normas que regem a educação pública. Consequentemente, devem contemplar em seu planejamento recursos humanos e materiais que atendam às referidas obrigações, sem impor a cobrança de valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas de estudantes com algum tipo de deficiência.

Ao visualizar a educação inclusiva não só como uma obrigação, mas como uma oportunidade, a escola deve canalizar seus esforços para identificar e eliminar barreiras que transpassam o ambiente físico e a atitude de seus profissionais. Dentre elas, destacam-se a insegurança de alguns educadores, que pode ser desconstruída por meio do investimento em formação continuada, a desintegração entre a equipe pedagógica e especialistas, que pode ser resolvida com uma dinâmica interdisciplinar de trabalho, e as barreiras atitudinais de toda comunidade escolar, que podem ser suprimidas por meio de espaços de diálogo e reflexão.  A educação inclusiva é responsabilidade de todos.

 Há quem diga que os cuidadores de crianças com deficiência acabam construindo um contexto de superproteção irreal para esses alunos dentro das salas de aula e na escola de maneira geral. Como deve ser o trabalho dos cuidadores para que não se tornem obstáculos para a socialização das crianças deficientes com o restante dos alunos?

O trabalho dos cuidadores deve sempre respeitar a busca da autonomia e independência da criança ou adolescente com deficiência. Nesse sentido, é fundamental que a gestão escolar esteja atenta à orientação oferecida a esses profissionais, sempre enfatizando a necessidade de se evitar atitudes equivocadas, pautadas pelos impedimentos. Ao mesmo tempo, é importante deixar claro qual o papel dos cuidadores, circunscrevendo suas responsabilidades, as quais não devem confundidas com aquelas assumidas pelo professor.

Como analisar o cenário brasileiro geral quanto à formação de professores especializados em inclusão, como aqueles que atuam nas salas de recursos multifuncionais?

Na maioria dos cursos de pedagogia, a educação inclusiva/especial é abordada em poucas disciplinas, em geral, em uma ou duas. Houve importantes avanços nos últimos anos, como, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras). No entanto, é importante investirmos continuamente na discussão da educação inclusiva como tema transversal na formação de professores.
Para profissionais que estejam demandando oportunidades de formação sobre educação inclusiva, recomendo que o educador busque cursos cujos conteúdos estejam alinhados com a Constituição brasileira e, consequentemente, com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006). Além disso, parecem ser mais interessantes propostas que trabalham com uma visão sistêmica do tema da educação inclusiva e abordam as diferentes dimensões por ele implicadas, como gestão escolar, estratégias pedagógicas, família etc. Por fim, sugiro aos professores evitarem cursos que adotem orientações padronizadas sobre como desenvolver práticas inclusivas, desconsiderando as particularidades de cada contexto e o potencial criativo do educador.

Autor

Lara Deus