Quando um professor adoece por ansiedade, depressão ou esgotamento profissional, é comum que o problema seja analisado sob a ótica individual. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no entanto, propõe uma mudança de perspectiva: em vez de olhar apenas para quem adoeceu, as instituições passam a ser chamadas a investigar como o próprio ambiente de trabalho pode contribuir para esse processo.

A partir da inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), fatores como sobrecarga de trabalho, assédio moral, violência, pressão excessiva e falta de apoio institucional deixam de ser tratados apenas como questões de recursos humanos e começam a integrar as políticas de saúde e segurança do trabalho. 

Na prática, esses fatores passam a ter o mesmo peso dos riscos físicos ergonômicos, exigindo que as escolas identifiquem situações de risco, planejem medidas preventivas e monitorem sua efetividade.

A mudança representa um novo desafio para as instituições de ensino. Se, por um lado, a adequação requer procedimentos técnicos e documentos obrigatórios, por outro exige uma revisão da forma como o trabalho é organizado e das condições oferecidas aos profissionais da educação. A questão que mobiliza gestores é menos o cumprimento da norma e mais sua capacidade de transformar a realidade das escolas.

Além do cumprimento da norma

Na prática, a mudança exige que as escolas revisem a forma como organizam o trabalho de seus profissionais. Para o advogado especialista em Direito Educacional, e consultor da Academia Líderes de Educação, Fabrício Vasiliauskas, o foco deixa de estar no indivíduo e passa a considerar os fatores que podem favorecer o adoecimento no ambiente de trabalho. “O foco não é saber se determinado professor é emocionalmente frágil, mas verificar se há carga de trabalho excessiva, falta de apoio, violência recorrente ou cobranças incompatíveis com os recursos disponibilizados”, afirma.

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A fiscalização, acrescenta o especialista, também deverá ir além da análise documental. “Não basta ter um programa no papel. Será preciso demonstrar que os riscos foram identificados e que existem medidas concretas para preveni-los.” Nesse processo, ações como revisão de fluxos de trabalho, fortalecimento das lideranças e criação de canais de escuta deixam de ser apenas boas práticas de gestão e passam a integrar a estratégia de prevenção, prevista pela nova norma.

Isso significa revisar a forma como o trabalho é organizado. Entre as medidas que podem integrar esse processo estão a reavaliação da distribuição de tarefas, da jornada e dos canais de comunicação, além da criação de protocolos para situações de violência escolar, fortalecimento dos canais de denúncia, capacitação das lideranças e monitoramento contínuo das ações implementadas. O advogado ressalta que questionários e ações pontuais de bem-estar podem fazer parte da estratégia, mas não substituem uma avaliação consistente dos fatores de risco presentes na rotina da instituição.

Da exigência legal à cultura institucional

Algumas escolas já começaram esse movimento. No Colégio Notre Dame, em São Vicente (SP), a adequação foi incorporada a uma cultura organizacional que já buscava fortalecer o cuidado com os profissionais. Segundo a jornalista, pedagoga e diretora da instituição Camila Micheletti, o cuidado com os colaboradores sempre esteve presente na cultura do colégio, e a nova regulamentação ajudou a estruturar essas ações. “A mudança na legislação foi um importante motivador, mas esse já era um tema que fazia parte da nossa cultura. Somos uma escola humanista e sempre acreditamos que cuidar das pessoas é tão importante quanto cuidar dos processos. A adequação à NR-1 veio fortalecer uma preocupação que já existia e nos impulsionou a estruturar ainda mais esse cuidado.”

 

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O diagnóstico dos riscos psicossociais foi conduzido por uma equipe multidisciplinar e identificou como prioridades a prevenção da sobrecarga, o fortalecimento das relações interpessoais, o combate ao assédio moral e a promoção de ações voltadas à saúde mental. A partir desse levantamento, a escola passou a investir em treinamentos, a fortalecer os canais de diálogo, a reestruturar o setor de recursos humanos e revisar processos para oferecer maior suporte aos colaboradores.

O processo também buscou mapear não apenas situações já conhecidas, mas aspectos da rotina que poderiam favorecer o adoecimento ao longo do tempo. Para Camila, a intenção foi transformar o diagnóstico em um processo permanente de acompanhamento, com revisões periódicas das ações e participação das lideranças na identificação de novos riscos.

Segundo ela, o maior desafio é fazer com que a saúde mental seja compreendida como uma responsabilidade coletiva. “Uma adequação burocrática se limita ao cumprimento de documentos e exigências legais. Já uma política eficaz envolve ações contínuas, escuta ativa, formação das lideranças, prevenção de conflitos, acompanhamento dos colaboradores e compromisso genuíno com um ambiente de trabalho saudável.”

O desafio de transformar a norma em realidade

Se algumas escolas já conseguem estruturar políticas de prevenção, a realidade ainda é bastante diferente em grande parte da rede pública. Para a professora de história Roberta Duarte, o principal desafio está nas condições de trabalho oferecidas às equipes.

Na rotina escolar, problemas como salas superlotadas, infraestrutura precária e falta de profissionais de apoio dificultam a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, relata a professora. “É muito difícil exigir resultados pedagógicos sem oferecer condições estruturais mínimas para que o professor trabalhe”, analisa.

Embora algumas redes promovam palestras e ações pontuais sobre saúde mental, Roberta considera que ainda faltam políticas permanentes de acompanhamento e prevenção. “Normalmente são palestras ou ações isoladas”, observa.

 

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Na avaliação de Roberta, a atualização da NR-1 representa um avanço ao colocar os riscos psicossociais na agenda das instituições, mas seus efeitos dependerão da capacidade de transformar a exigência legal em investimentos, planejamento e mudanças na organização do trabalho.

O advogado Fabrício Vasiliauskas pondera, no entanto, que as particularidades da rede pública não eliminam a necessidade de prevenção. Segundo ele, restrições orçamentárias podem influenciar o planejamento das ações, mas não afastam o dever de proteger a saúde dos trabalhadores — seja no setor público ou privado.

Prevenção como estratégia 

A atualização da NR-1 inaugura uma nova etapa para as instituições de ensino. Se, em algumas escolas, a prevenção dos riscos psicossociais já vem sendo incorporada às práticas de gestão, em outras o desafio ainda passa por superar limitações estruturais,

ampliar equipes e criar condições para que as mudanças saiam do papel. Em comum, está o desafio de integrar a prevenção à rotina escolar e acompanhar continuamente os fatores que podem comprometer a saúde dos profissionais.

Roberta Duarte acredita que esse processo exigirá tempo e continuidade. Para a professora, a efetividade da norma dependerá da capacidade das redes de transformar a exigência legal em ações permanentes de prevenção. “É uma mudança importante, mas acredito que os resultados aparecerão no longo prazo”, conclui.

 

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