NOTÍCIA
Neste episódio do podcast Brasil Educação, advogadas esclarecem atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e como escolas devem aplicá-la
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz como uma de suas novidades a exigência de que empresas, incluindo escolas, façam a prevenção de riscos psicossociais de seus funcionários a partir de maio de 2026.
Mas o que são esses riscos psicossociais? Segundo a advogada Maria do Carmo Guaragna Reis, “psicossocial é tudo que está relacionado à saúde mental, é o bem-estar mental do empregado”. Desta forma, a prevenção desses riscos, de acordo com a especialista, inclui evitar condições de estresse exacerbado, pressão, cobranças exageradas e falta de devolutiva, por exemplo.
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Maria do Carmo é uma das convidadas do novo episódio do podcast Brasil Educação, intitulado: NR-1 na escola, como se enquadrar nas novas exigências de saúde mental. Ela é especialista em direito trabalhista e previdenciário e sócia da Guaragna e Gomes Sociedade de Advogados.
O episódio conta ainda com a participação da também advogada Laila Brandi, especialista em direito processual civil e educação e sócia na Perello Sociedade de Advogados, que também esclarece dúvidas em relação à aplicação da nova norma pelas escolas e quais os principais desafios e facilidades que poderão ser encontradas pelas instituições de ensino.
Vale lembrar que dados sobre a saúde mental dos trabalhadores brasileiros demonstram um cenário alarmante. Em 2024, o país registrou 472.328 licenças por questões relacionadas à saúde mental — mais que o dobro do registrado em 2014 (221.721). Os números são do Ministério da Previdência Social.
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